Aconteceu nesta segunda feira dia 23 de setembro mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul.
Entre as matérias analisadas, deu Entrada na Casa Legislativa:
03- PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI N.º. 050/2013 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alterar o número de vagas par os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal nº 014/2012, de 03/04/2012 e o Anexo II da Lei Municipal nº 005/2013, de 27/02/2013 e estabelece outras providências.
SÚMULA:Altera a redação do § 1º do artigo 25 e § 1º do artigo 29 da Lei Municipal nº 015/2012, que trata do Plano de Cargos e Salário do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
SÚMULA:Dispõe sobre o pagamento de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul - PR.
sendo que o projetos após lidos foram baixados à Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e Comissão de Finanças e Orçamento para análise e apresentação do devido parecer dentro do prazo de 15 dias.
Deu entrada também 01-PARECERES e 01-REQUERIMENTOS.Os pareceres foram os mesmos aprovados e juntados aos Projetos a que se referem.
Súmula:Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Laranjeiras do Sul para o quadriênio de 2014/2017.
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Carlos A. Machado; Relator: Aldemar Becker; Sec: Everson Mesquita).
Na ORDEM DIA foram aprovados 03 Projetos sendo eles abaixo sub escritos:
MATÉRIAS DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
SÚMULA:Acrescenta artigo ao Projeto de Lei nº 027/2013 que trata de CONVÊNIO COM A UAD - ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, tornando obrigatória a PRESTAÇÃO DE CONTAS à Câmara Municipal.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
SÚMULA:Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Laranjeiras do Sul-Pr, para o exercício financeiro de 2013 e aditivar o CONVÊNIO COM A UAD ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO na importância de R$ 215.000,00 e estabelece outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
SÚMULA:Autoriza o Município a fazer a cessão de uso de bens móveis conforme especifica.
Obs: Conforme prevê Artigo 155 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis de dois terços dos vereadores membros da câmara.
PROJETO DE LEI N.º. 046/2013 AUTORIA:Poder Executivo Municipal
SÚMULA:Altera o caput do art. 6º da Lei Municipal nº 032/2013 e dá outras providências.
Obs: Conforme prevê Artigo 153 do Regimento Interno para a sua aprovação necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos vereadores presentes à Sessão
O presidente em exercício Aldemar Becker encerrou os trabalhos,agradecendo a presença de todos os senhores vereadores e finalizou, marcando a próxima sessão itinerante para segunda feira dia 30 de setembro no Pavilhão da Igreja do Bairro Cristo Rei as 19:00.
24/09/2013