Na última segunda-feira (26), esteve em deliberação no plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul uma proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal. A matéria de autoria dos vereadores Anderson de Oliveira, João Schefer, Marcio dos Alexandre, Alex Schroeder, Clarice Viola e Eva Rochi versou sobre a redução de 13 para nove vereadores no Poder Legislativo a partir da legislatura de 2021. A iniciativa que necessitava de 2/3 do plenário para ser aprovada, ou seja, nove votos, foi rejeitada por 8 votos contrários contra 5 favoráveis.
Favoráveis - Conforme os propositores, o projeto de emenda 002/2019 visa os princípios constitucionais de economicidade e eficiência, pois a redução de cadeiras representaria cerca de R$ 1,6 milhão a menos em quatro anos de mandato referente à salários. “Este projeto segue uma política de contenção e austeridade, adotando medidas semelhantes às do Governo Federal visando enxugar os gastos da máquina pública”, destacaram os vereadores Anderson de Oliveira, Eva Rochi, João Schefer, Clarice Viola e Alex Schroeder, favoráveis à medida. Os vereadores também defenderam que este montante poderia ser investido nas áreas de saúde e educação, por exemplo.
Contrários - Os vereadores contrários ao projeto justificaram seu voto pela manutenção da representatividade política. “Vale o debate, mas deve-se levar em consideração que quanto maior a representatividade, maiores as chances de acerto. Se no passado o plenário não aprovasse 13 cadeiras, diversos bairros estariam hoje sem representantes”, destacaram os vereadores João Aires e Ney Becker. O discurso foi reiterado pelo vereador Marcio dos Alexandre, que assinou o projeto de emenda visando colocá-lo em debate, mas foi contrário à proposição. “Os bairros carentes e comunidades do interior também merecem um rosto no parlamento”, destacou Marcio.
O vereador Júnior Gurtat, também contrário à medida, referiu-se à importância da economicidade, mas em relação à redução salarial. A medida também foi sugerida pelo vereador Valmir Trindade-Sete. “Os percentuais orçamentários referentes ao repasse do Poder Executivo à Câmara permanecerão os mesmos, ainda que haja diminuição do número de vereadores. Este projeto de emenda trata apenas do número de representantes na Casa de Leis a partir de 2021. A economicidade será colocada em pauta quando a mesa diretora apresentar os valores salariais da Câmara Municipal no exercício de 2020”, ressaltaram.
Debate - O presidente da Casa, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão destacou a importância da deliberação no parlamento. “Contrários ou favoráveis, todos os vereadores estiveram abertos ao diálogo, votando conforme sua linha de raciocínio. No fim, a maioria foi soberana, respeitando o sistema democrático de direito”, finalizou o presidente, que também votou contrário à redução de cadeiras, justificando a importância dos vereadores na busca por recursos junto aos deputados. Também foi contrário o vereador Valdivino de Oliveira. Por receber 8 votos pela reprovação, a matéria foi arquivada.
27/08/2019