Após tramitar nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Obras e Agroindústria, um projeto de lei que pretende estabelecer uma política pública de incentivo à atividade de nanocervejarias e de cervejeiros caseiros profissionais no município foi aprovado por unanimidade em 1ª discussão e votação no Plenário da Câmara de Laranjeiras do Sul. De autoria do vereador Anderson Luiz de Oliveira, a matéria que teve deliberação na sessão ordinária 026/2019, volta em 2ª e última votação na segunda-feira, dia 26.
Geração de emprego - A intenção do projeto de lei, segundo o propositor, é regular a fabricação de cerveja artesanal em pequena escala, bem como criar uma alternativa de emprego e renda. “Este projeto é de grande relevância para o município, uma vez que a região é predominantemente rural e permeada de pequenos empreendimentos comerciais e agroindustriais”, destacou o vereador prof. Anderson.
Conforme o propositor, outra justificava é legalizar as microempresas, que operam, até então, na informalidade. “Há a necessidade de estímulo do poder público para a legalização das atividades produtivas, especialmente dentro das normas gerais de sanidade e qualidade”, defendeu.
De acordo com o texto, para ser categorizada como nanocervejaria, a produção não pode ultrapassar 24 mil litros anuais, enquanto os cervejeiros caseiros profissionais tem limite de 12 mil litros ao ano. Entre outros objetivos da lei estão a promoção do turismo e comércio cervejeiro; incentivo à formação de novos profissionais; a expansão da produção de forma limpa e sustentável, além de fomentar a cultura local e o resgate histórico da produção cervejeira.
21/08/2019