Uma indicação de autoria dos vereadores da base governista, Carlos Alberto Machado-Magrão, Júnior Gurtat, Valdivino de Oliveira, João Aires, Ney Becker, Ivaldonir Panatto e Valmir Trindade-Sete solicitou que o Poder Executivo Municipal envie projeto ao Legislativo isentando os munícipes da cobrança de contribuição de melhorias. O encargo é um valor cobrado pelos municípios em decorrência de investimentos em obras públicas, a exemplo de pavimentação asfáltica e com pedras irregulares, calçadas, drenagem pluvial, sinalização e obras complementares.
De acordo com Júnior Gurtat, um dos propositores da indicação, as melhorias representam um importante instrumento de valorização e desenvolvimento de bairros sem pavimentação e infraestrutura, porém devido ao momento econômico do país, que afeta diretamente a população, a base pede que a prefeitura estude a viabilidade de conceder a isenção sob o custo das obras. Gurtat lembra ainda que os principais investimentos contemplam moradores carentes e de baixa renda.
Conforme o presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto Machado-Magrão, no que depender da vontade do prefeito Berto Silva e dos vereadores, não haverá qualquer cobrança referente às obras públicas. "No passado a comunidade pagava para ter um asfalto de qualidade em frente a sua casa, mas estamos trabalhando em conjunto para que estas melhorias não custem à população, pois estes já arcam com seus impostos e não merecem cobranças adicionais", frisou o presidente.
A cobrança - A contribuição de melhoria cobrada pelo município é instituída para fazer face ao custo das obras públicas uma vez que decorra a valorização imobiliária. Quem paga é a pessoa física ou jurídica titular da propriedade ou do bem imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente pelas melhorias. Para que o munícipe seja isento da cobrança em Laranjeiras do Sul, um projeto de lei de competência da Prefeitura Municipal deve ser enviado para votação na Câmara.
Base Governista reunida com líderes do Poder Executivo. Na ordem o presidente Carlos Alberto Machado-Magrão; Secretário de Agricultura, Celso de Azevedo; o prefeito Berto Silva; vereador Júnior Gurtat; vice-prefeito e Secretário de Saúde, Valdemir Scapari; vereador vice-presidente, Valdivino de Oliveira; Secretário de Finanças, Deoclécio de Nez e os vereadores Ivaldonir Panatto, Ney Becker, João Aires e Valmir Trindade-Sete
12/08/2019