Nesta terça quinta-feira, 18, os membros da Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO), vereadores Júnior Gurtat, João Aires e Valdivino de Oliveira deram seu parecer a respeito de projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que visa a implantação de uma tabela municipal de valores de procedimentos ambulatoriais contratados pela administração às instituições hospitalares. A proposição contempla os atendimentos nos plantões dos hospitais.
Segundo o presidente da CFO, vereador Júnior Gurtat, ao opinar pela aprovação do projeto, a Comissão de Finanças respeita a devida celeridade necessária à matéria. A proposição foi aceita para dar entrada em regime de urgência na última sessão ordinária da Câmara Municipal. “Estudamos item por item, avaliando todos os valores apresentados e levando em consideração o debate em Audiência Pública. Este projeto regulamenta os valores, mas também valoriza o serviço em saúde, portanto opinamos por sua aprovação, estando o mesmo apto para ser votado na próxima segunda-feira, dia 24”, explicou Gurtat.
Conforme a Secretaria de Saúde, os procedimentos de enfermagem estão baseados, atualmente, na Resolução n° 301 de 2005 do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem), que prevê o reajuste por meio dos Conselhos Regionais da área. Em contrapartida, a correção não aconteceu no Estado do Paraná, sendo a secretaria municipal orientada por seu Departamento Jurídico a instituir uma tabela no âmbito local.
Para chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi discutido e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e em posterior Audiência Pública no Legislativo. De acordo com o secretário de Saúde, Valdemir Scarpari, a tabela é indispensável para que seja possível reajustar o montante pago aos hospitais para os próximos editais de credenciamento, uma vez que os contratos anuais não permitem revisão de valores.
18/06/2019
