O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) teve sua primeira votação na Câmara de Laranjeiras do Sul na sessão ordinária da última segunda-feira, 17. Antes de ser apreciado em plenário, o projeto da LDO foi discutido pela Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) do Legislativo, que sugeriu um projeto de emenda alterando a redação do Artigo 36 do projeto original, reduzindo de 25% para 15% o limite para remanejamento no disposto. A alteração foi aprovada por 10 votos favoráveis.
De acordo com presidente da CFO, vereador Júnior Gurtat, a emenda de autoria dos membros da Comissão permite ao Legislativo Municipal maior fiscalização dos recursos públicos. “No entendimento da Finanças, o limite de 15% de remanejamento é o suficiente para que o Executivo Municipal trabalhe sem engessamento. Ao passar do limite estabelecido o devido Poder enviará projeto para ao Legislativo, que fará a contribuição necessária, como atualmente ocorre”, explicou.
Uma segunda emenda de autoria do vereador Anderson de Oliveira sugeriu a redução de remanejamento de 25% para 10%. O projeto também indicou suprimir o inciso IV e VIII do Artigo 36. A emenda teve nove votos favoráveis contra quatro, um voto a menos que o projeto da Comissão de Finanças e, portanto, foi rejeitada.
A LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui as referências para que seja montada a Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto este que será submetido à análise do Legislativo no segundo semestre e estabelece a destinação de despesas e receitas que deverão ser realizadas no próximo ano em cada área pelo município. Conforme o texto da LDO, a projeção de orçamento para 2020 é de R$ 91 milhões.
O projeto já com a emenda foi aprovado por unanimidade e volta em 2ª e última deliberação na próxima sessão da Câmara Municipal. O ato acontece na segunda-feira, 24, a partir das 19h e é aberto ao público.
18/06/2019