As Comissões de Finanças e Orçamentos, presidida pelo vereador Júnior Gurtat; e Educação, Saúde e Assistência Social, presidida por Valmir Trindade-Sete realizaram na última quinta-feira, 30, no Palácio do Território Federal do Iguaçu, duas audiências públicas referentes às metas fiscais e ações relativas ao primeiro quadrimestre de 2019.
A primeira audiência, referente ao setor contábil da Prefeitura Municipal demonstrou o relatório de Gestão dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente e a avaliação das metas financeiras no período. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 101/2000.
Conforme dados apresentados, o município registrou no primeiro quadrimestre de 2019 um total de receitas de R$ 29 milhões de reais e despesas de R$ 29,8 milhões. Referente às metas de arrecadação no período, a média realizada foi maior que a prevista em R$ 684 mil. Em relação ao cumprimento dos limites constitucionais, o município investiu 17,54% do total arrecadado em saúde, considerando o limite mínimo de 15%. Educação teve investimentos de 22,14%.
SAÚDE
Na sequência houve a audiência para análise da aplicação dos recursos e ações da Secretaria de Saúde no quadrimestre. Por meio de um relatório resumido de execução orçamentária, a audiência pública possibilitou ao Poder Legislativo Municipal um importante instrumento de informação acerca da aplicação de recursos na área, conforme exigência legal estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e Lei Complementar 141/2012.
De acordo com os dados apresentados foram realizadas cerca de 30 mil consultas médicas e 14,2 mil consultas com outros profissionais da saúde; 24 mil exames; 59 mil procedimentos nas unidades de atendimento e mais de 2 milhões de medicamentos dispensados no período. Sessões de fisioterapia foram 6,9 mil e vacinas aplicadas 8,7 mil. Relativo ao cumprimento de metas o destaque foi para a diminuição da mortalidade infantil, sendo registrado um caso no quadrimestre.
PRESENÇAS
Estiveram presentes nas audiências os vereadores Júnior Gurtat, Valmir Trindade-Sete, Valdivino de Oliveira, João Aires, Ney Becker, Ivaldonir Panatto, Clarice Viola, Anderson de Oliveira, Marcio dos Alexandre e Alex Schroeder; além do vice-prefeito, Valdemir Scarpari e funcionários da administração municipal dos setores Contábil e da Saúde.
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31/05/2019