Na sessão ordinária da última segunda-feira (6) foi aprovado em única votação, e por unanimidade o Projeto de Resolução 001/2019, de autoria das vereadoras Eva Marcanssoni e Clarice Viola. A matéria institui a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Laranjeiras do Sul, com objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
Conforme as propositoras, a iniciativa visa ações que proporcionem uma melhor aplicação da Lei Maria da Penha, ampliando a rede de proteção e o espaço de discussão de políticas justas e igualitárias. “Trata-se de uma ferramenta em defesa da mulher. Tenho certeza que estamos dando um grande passo”, ressaltou a vereadora Clarice.
A vereadora enfermeira Eva enfatizou os elevados casos de agressão registrados contra mulheres em Laranjeiras do Sul, além daqueles que não são denunciados, implicando na urgente necessidade desta ação de amparo e assistência. “A Procuradoria dará atenção a todos os casos de violência e discriminação que existem contra as mulheres, inclusive aqueles que não são vistos, muito por conta do medo das vítimas que não sabem onde procurar ajuda. Saibam elas que podem sempre contar conosco”, enfatizou.
Além do processamento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, a Procuradoria terá como missão fiscalizar a execução de programas municipais que visem implantar campanhas educativas, antidiscriminatórias e da promoção da igualdade. Também compete ao órgão organizar seminários, pesquisas e palestras sobre violência doméstica, bem como sobre a representação feminina na política. A Procuradoria da Mulher contará com o suporte técnico e jurídico de toda a estrutura do legislativo, sendo o órgão constituído por uma vereadora designada a cada dois anos pela presidência da casa.
Projeto é uma iniciativa das vereadores Eva Marcanssoni e Clarice Viola
07/05/2019