Nesta segunda-feira (29), a Câmara de Laranjeiras do Sul realiza a décima segunda sessão ordinária de 2019, com votação de um projeto de lei em segunda discussão, além de outras seis matérias em 1ª votação, sendo dois reconhecimentos de utilidade pública, uma contratação de crédito, uma parceria de amparo técnico e dois projetos de emenda. O ato tem início às 19h no Palácio do Território Federal do Iguaçu, sede do Legislativo.
Extraordinária - Devido à votação em regime de urgência acerca da contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, haverá sessão extraordinária logo na sequência à ordinária 012/2019.
MATÉRIAS
Eliminador de ar - Aprovada por unanimidade na sessão 011/2019, o projeto que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município voltará em última discussão.
Conforme justificativa da matéria, o ar que circula nas tubulações de água pode causar medições desnecessárias, aumentando o valor da conta sobre o serviço prestado pelas concessionárias. O projeto, neste sentido, obriga a Sanepar a instalar equipamento na tubulação que antecede o hidrômetro dos imóveis, impedindo que o ar seja calculado.
Contratação de operação de crédito – Será votado em 1ª discussão, voltando em extraordinária logo na sequência, projeto de lei 006/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal que prevê contratar operação de crédito no valor de até R$ 7,5 milhões junto a Caixa Econômica Federal, destinado a aquisição de lâmpadas em LED para atender os 4.333 pontos do município, além da compra de terreno e equipamentos onde será edificada uma usina de reciclagem em Laranjeiras do Sul.
Emendas – Sob autoria do vereador Anderson de Oliveira, dois projetos de emenda darão entrada em 1ª discussão alterando e suprimindo a lei da operação de crédito. A primeira proposição altera a redação do artigo 1º do projeto, sugerindo na nova redação a contratação no valor de até R$ 5,5 milhões.
A segunda emenda sugere suprimir o artigo 5º da mesma matéria, excluindo a seguinte redação: “fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação ora autorizada”.
Parceria de cooperação – Também será votada em 1ª discussão projeto de lei autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria de cooperação e amparo técnico com a Organização São Lucas.
Conforme a redação, a matéria respalda o oferecimento por meio da Prefeitura Municipal de empréstimo de enfermeiro habilitado da Secretaria de Saúde à organização hospitalar, no objetivo de acompanhamento e auxílio do Programa Mamãe Paranaense, cirurgias eletivas e atendimentos de urgência e emergência.
Utilidade pública – Por fim, duas utilidades públicas serão apreciadas também em 1ª discussão. Os projetos, de autoria dos vereadores Carlos Machado-Magrão, Júnior Gurtat, Valdivino de Oliveira, João Aires, Ney Becker, Valmir Sete e Ivaldonir Panatto declaram como entidade de utilidade pública municipal a Associação Passo Firme, do assentamento Rio Verde e Associação Esporte Clube São Miguel, do referido bairro.
Conforme justificativa, ambos preveem a regularização para se enquadrarem às exigências do programa de incentivo financeiro às entidades, Dinheiro Direto na Comunidade, como também para angariarem demais recursos previstos em diversos projetos destinados às associações sem fins lucrativos.
A pauta na íntegra você confere AQUI
29/04/2019