Na última sessão ordinária da Câmara de Laranjeiras, que aconteceu na segunda-feira (22), os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei com objetivo de regulamentar a segurança e prevenção contra ataques e mordedura canina em Laranjeiras do Sul. A matéria foi apresentada pelo vereador Júnior Gurtat.
Conforme o propositor, a matéria tem por finalidade garantir melhores condições de segurança aos profissionais que atuam nas ruas, a exemplo dos leituristas de água e luz, operadores ecológicos e agentes comunitários de saúde. “Os atos lesivos causados por cães são de responsabilidade dos proprietários. O que se pretende com esta lei, portanto, é garantir que os donos tenham maiores cuidados com seus animais”, descreveu Gurtat.
A matéria sugere aos proprietários dos animais que sejam estabelecidas determinadas medidas de prevenção, entre as quais afixar em local visível ao público placa indicativa da existência de animal raivoso; alojá-los onde fiquem impedidos de fugir e agredir terceiros e mantê-los afastados dos medidores de água, caixas de correspondências e lixeiras, por exemplo.
Além disso, o projeto prevê a fiscalização e aplicação das respectivas penalidades, que serão regulamentadas pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal conforme o Código de Postura e Tributário do município.
Imagem ilustrativa
23/04/2019