Na segunda-feira (15), a Câmara de Laranjeiras do Sul realizou a décima sessão ordinária de 2019. Três projetos de lei foram votados em 1ª discussão e uma matéria aprovada em 2ª e última, estabelecendo declaração de entidade de utilidade pública municipal ao Clube de Mães Santana, da Comunidade São Pedro do Interior. Destaque ainda para aprovação de requerimento solicitando em regime de urgência votação de matéria que prevê financiamento de até de R$ 7,5 milhões pelo Executivo Municipal.
1ª votação - Após parecer favorável pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, deu entrada em 1ª discussão matéria de autoria do Poder Executivo que prevê a abertura de crédito adicional no valor de R$ 230 mil destinados a fomentar o Programa “Dinheiro Direto na Comunidade”. O montante é proveniente da sobra de recursos do Legislativo Municipal no exercício de 2019, sob gestão do vereador Carlos Alberto Machado-Magrão.
De autoria de diversos vereadores, o plenário também votou em 1ª discussão mais uma declaração de utilidade pública municipal. A entidade beneficiada pelo projeto é o Clube de Mães Caminhando em Frente, da Comunidade Boa Vista.
Proposto pelo vereador Júnior Gurtat, os vereadores ainda votaram iniciativa com objetivo de conscientizar a população acerca da segurança, proteção e prevenção contra mordedura canina em Laranjeiras do Sul, estabelecendo as medidas necessárias contra ataques e da aplicação de penalidades conforme Código de Postura do município.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade e voltam em 2ª e última discussão e votação na próxima segunda-feira, dia 23.
Regime de urgência – Enviado pelo Executivo Municipal, os vereadores aprovaram por 8 votos a 5 o ofício 048/2019, documento solicitando a apreciação em caráter de urgência do projeto de lei 006/2019, matéria acerca da contratação de financiamento de até R$ 7,5 milhões pela Prefeitura de Laranjeiras.
O montante contratado junto a Caixa Econômica Federal será destinado para aquisição de lâmpadas em LED e compra de terreno onde será edificada uma usina de reciclagem no município. Por meio do requerimento de urgência, o projeto também deve ser apreciado na sessão subsequente da Câmara Municipal, na segunda-feira, dia 23, com ato extraordinário logo em seguida.
16/04/2019
