O desconto de 10% à vista nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2019 foi o destaque da sétima sessão ordinária da Câmara de Laranjeiras do Sul, que aconteceu na segunda-feira, 25. Aprovada por unanimidade no Plenário, a lei que segue para sanção do Executivo Municipal, estabelece a previsão de incentivos para pagamentos à vista, contemplando os contribuintes adimplentes com a Secretaria da Fazenda Municipal.
Conforme os vereadores, a possibilidade de abatimento do imposto pode ser ainda maior, referente ao padrão adotado no último exercício financeiro, cuja lei de 2018 prevê desconto de 2,5% por ano de adimplência, considerando os últimos 4 anos, num limite de até 10%. “Os descontos poderão ser de até 20%, somando anos de adimplência e pagamento em parcela única. Nossa intenção é premiar o contribuinte em dia com a Fazenda Municipal”, destacou o vereador João Aires.
UTILIDADE PÚBLICA
Durante o Grande Expediente houve, ainda, aprovação de leis que garantem a declaração de utilidade pública municipal aos Clubes de Mães Santa Clara, do Alto Alegre do Tigre e Frei Galvão, do Passo Liso. As entidades têm buscado a regulamentação para serem contempladas pelo programa de incentivo financeiro às comunidades, Dinheiro Direto na Comunidade.
“Devido ao sucesso da iniciativa que garante melhorias às entidades sem fins lucrativos de Laranjeiras do Sul, cada vez mais seus representantes tem procurado sua regulamentação. E nós, enquanto vereadores temos feito a nossa parte, apresentando e aprovando os projetos de lei que possibilitam esta adequação”, declarou Gurtat.
26/03/2019
