Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 072/1993 | 13/12/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Destinar recursos à Comunidade de Colônia Santo Antônio para a construção de Cancha de Bocha.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 071/1993 | 13/12/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar o Parágrafo Único do artigo 9º (Nono) da Lei Municipal nº 34/91 de m17.12.91.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 070/1993 | 13/12/1993 |
Confere o Titulo de “CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL” ao Digníssimo Senhor MÁRIO PEREIRA.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 069/1993 | 12/12/1993 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná AS, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento urbano – PEDU. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 068/1993 | 13/12/1993 |
Dispõe sobre Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 067/1993 | 13/12/1993 |
Dispões sobre a TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA do Município de Laranjeiras do Sul, Paraná.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 066/1993 | 02/12/1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – Telepar, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 065/1993 | 02/12/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Parceria com o Clube de Mães Caridade para a construção de sua Sede Própria.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 064/1993 | 02/12/1993 |
Concede incentivos à Empresa para expansão de suas atividades e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 063/1993 | 29/11/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 062/1993 | 29/10/1993 |
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício financeiro de 1994.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 061/1993 | 29/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir financeiramente para o funcionamento do SEBRAE – (Balcão do Empresário) e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 060/1993 | 29/11/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 059/1993 | 29/11/1993 |
LEI Nº 059/93 de 29/11/1993
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder permuta de terrenos e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 058/1993 | 29/11/1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar o Convênio “ CASA FÁCIL” e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 057/1993 | 29/11/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e realizar Campanha para incentivar à emissão de Notas Fiscais, mediante premiação e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 056/1993 | 21/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para a construção da Cancha de Bochas do Clube de Mães Aliança do Bairro Presidente Vargas.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 055/1993 | 21/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para o término do Pavilhão Comunitário de Flor do Pinho, neste Município e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 054/1993 | 21/10/1993 |
Nomina Rua do Perímetro Urbano da Cidade de Laranjeiras do Sul , “ RUA JOÃO PILARSKI “ entre a rua sem denominação, que liga a Rua Rio Grande do Sul a Avenida Santos Dumont, entre os Loteamentos Jardim Augusto e Santo Antonio de Pádua e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 053/1993 | 21/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóvel lindeiro, remanescente de obra pública e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 052/1993 | 08/10/1993 |
Autoriza a inclusão e destinação de recursos para o CAIC/PR – Irmã Dulce no Orçamento do Município para 1994 e estabelece outras
providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 051/1993 | 08/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPEL – Companhia Paranaense de Energia e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 050/1993 | 08/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a denominação ao CENTRO AGROPECUARIO MUNICIPAL para “PEDRO PINTO DE OLIVEIRA” e, dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 049/1993 | 08/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Imóvel e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 048/1993 | 08/10/1993 |
Autoriza a venda de Imóvel Urbano e de casa e, Estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 047/1993 | 08/10/1993 |
Nomina CIASE de Passo Liso Para Pedro José Valério e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 046/1993 | 07/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais de construção à Comunidade de Santa Rita e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 045/1993 | 07/10/1993 |
Autoriza o poder Executivo a construir cancha de Bocha em parceria com a Comunidade de Km-13.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 044/1993 | 07/10/1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ – S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 043/1993 | 07/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a FUNDEPAR para ampliação e reconstrução de Escolas.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 042/1993 | 07/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a utilização de Imóvel Público através de Direito Real de Uso e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municiopal |
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| 041/1993 | 07/10/1993 |
Oficializa o nome de Comunidade VILA BECKER e, estabelece outras providências.
Autoria: Pode Executivo Municipal |
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| 040/1993 | 06/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 039/1993 | 06/09/1993 |
Autoriza subvenção Financeira ao Instituto Santana de Laranjeiras do Sul-Pr a implantação de Marcenaria e, estabelece outras providência.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 038/1993 | 06/10/1993 |
Autoriza a Doação de Telhas para a Comunidade de Km. 13., em troca da cedência de Imóvel para funcionamento da Escola.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 037/1993 | 06/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar o pagamento de ISSQN, devido ao Município por prestação de serviços até o valor do referido imposto.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 036/1993 | 06/10/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder Alteração na redação da Lei Municipal nº 022/93 de 14/06/93.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 035/1993 | 22/09/1993 |
Dispõe sobre a autorização para dedução do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para amortização de dividas junto a Previdência Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 034/1993 | 17/09/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar Financeiramente ao CITE – Clube de Integração e Troca de Experiências dos Ovinocultores de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 033/1993 | 16/09/1993 |
Autoriza a Aquisição de imóvel para a implantação do Centro Agropecuário Municipal.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 032/1993 | 16/09/1993 |
Dá denominação a Rua do Quadro Urbano desta cidade e, estabelece outras providências. Denominada de RUA PEDRO CONRADO SOBRINHO, Entre a esquina das Ruas Laranjeiras e General Dutra e a esquina das Ruas Getúlio Vargas com a Diogo Pinto desta Cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 031/1993 | 24/08/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar para a Campanha da Fraternidade 93, casa a ser retirada do Local.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 030/1993 | 24/08/1993 |
Altera o Nome de Via Publica de nossa Cidade Conhecida como RUA MARECHAL DUTRA, para Rua “VEREADOR JOSÉ AYRES DE OLIVEIRA” e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 029/1993 | 21/06/1993 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul-Pr. Para o Exercício de 1994 e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 028/1993 | 14/06/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender lotes na sede do Distrito de Barreirinho e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 027/1993 | 14/06/1993 |
Altera a Redação da Lei Municipal nº 01/92, amplia a concessão de seus benefícios e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 026/1993 | 14/06/1993 |
Altera a Redação da Lei Municipal nº 25/92 e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 025/1993 | 14/06/1993 |
Autoriza a venda de ações do Município junto à Copel e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 024/1993 | 14/06/1993 |
Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar e Dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 023/1993 | 14/06/1993 |
Atleta a redação do artigo 94 (noventa e quatro) da Lei Orgânica do Município e seu inciso XIII, alínea “c”.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 022/1993 | 14/06/1993 |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a Ele vinculado e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 022/1993 | 14/06/1993 |
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação do Fundo Municipal a Ele vinculado e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 021/1993 | 24/05/1993 |
Modifica a redação do artigo 205, da Lei Orgânica do Município de Laranjeiras do Sul-Pr., e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 020/1993 | 24/05/1993 |
Autoriza a Implantação de Escola Rural Municipal e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 019/1993 | 24/05/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 018/1993 | 24/05/1993 |
Autoriza o aproveitamento de Atletas contratados pela Função de Esporte e Cultura como “Atletas Monitores” e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 017/1993 | 24/05/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 016/1993 | 24/05/1993 |
Dá nova Denominação à Escola Rural Municipal e, estabelece outras providências. ESCOLA MUNICIPAL SUELI BERNADETE DA SILVA PARA ESCOLA RURAL MUNICIPAL MARIO GOMES FERREIRA.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 015/1993 | 24/05/1993 |
Nomina Centro Esportivo Municipal Situado à Rua Xv de Novembro “ CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LARANJINHA” e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 014/1993 | 24/05/1993 |
Nomina o Ginásio Municipal de Esportes, situado a Rua Vereador Carmosino Vieira Branco “ GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES LARANJÃO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 013/1993 | 24/05/1993 |
Concede auxilio como “subvenção social” a Deficientes e, estabelece outras Providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 012/1993 | 24/05/1993 |
Estabelece Benefícios aos Atletas que participam das Seleções Municipais, nas categorias juvenil e adulta.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 011/1993 | 18/05/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Área de Terras e estabelece outras providências
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 010/1993 | 05/05/1993 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar obras de Interesse comum, entre Municípios.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 009/1993 | 26/04/1993 |
Autoriza o Artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Laranjeiras do Sul Pr.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 008/1993 | 26/04/1993 |
Autoriza a Redução da Alíquota de ISSQN de Laboratórios de Análises Clinicas.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 007/1993 | 26/04/1993 |
Autoriza p Poder Executivo Municipal a Contribuir com a SELS e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 006/1993 | 23/03/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Nominar o CAIC/PR., desta cidade de Laranjeiras do Sul de “CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA – IRMÃ DULCE”e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 005/1993 | 04/03/1993 |
Autoriza a contratação de Professores através de Teste Seletivo, por tempo de determinado e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 004/1993 | 04/03/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com madeiras e pregos, como auxilio à vitima de incêndio.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 003/1993 | 19/01/1993 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 002/1993 | 19/01/1993 |
Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 28/91, de 11/09/91., e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 001/1993 | 19/01/1993 |
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr., e estabelece outras providências,
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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