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Atos Oficiais :: Leis

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Publicação

Súmula

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046/1991 23/12/1991 Cria a Escola Rural Municipal “ JOÃO SPINELO” e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
045/1991 23/12/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementares, exclusivo ap quadro pessoal.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
044/1991 23/12/1991 Estimula a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul, para o Exercício Financeiro de 1992.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
043/1991 17/12/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta do imóvel “Terreno” com a Associação dos Engenheiros do Vale do Piquiriguaçú, recebendo em contrapartida uma “SALA” em Alvenaria, e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
042/1991 17/12/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar pedras britas à Capela SANTO ANTONIO, da Localidade de Campo Verde, deste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
041/1991 17/12/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir para a instalação de energia elétrica na Igreja e Pavilhão de Festas de Faxinal Grande.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
040/1991 17/12/1991 Altera a Redação do Artigo 4º., da Lei Municipal nº 97/68
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
039/1991 17/12/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e doar casa de madeira, residencial à família carente e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
038/1991 17/12/1991 Declara de Utilidade Pública Entidade Assistencial deste Município a Creche Municipal JARDIM ALVORADA, situada no jardim Alvorada e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
037/1991 17/12/1991 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
036/1991 17/12/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Chapas de Fibra de Vidro, inservíveis à Municipalidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
035/1991 17/12/1991 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal, a doar imóvel à Receita Federal, e estabelece, outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
034/1991 17/12/1991 Dispões sobre o IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
033/1991 04/12/1991 Concede auxilio financeiro ao UNIÃO OPERARIO ESTPORTIVO E RECREATIVO desta cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
032/1991 23/10/1991 Autoriza a celebração de CONTRATO DE COMODATO entre: CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A – ELETROSUL., e o MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL – Pr.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
031/1991 23/09/1991 Autoriza o Poder Executivo a Completar o pagamento de um Teleposto Locado em Campo do Mendes, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
030/1991 23/09/1991 Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, indenizar, ou permutar terrenos no perímetro urbano, para fins de melhorias urbanísticas.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
029/1991 12/09/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – Telepar e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
028/1991 11/09/1991 Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e define o Plano de Carreira dos Servidores Públicos, do Poder Executivo Municipal.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
027/1991 06/09/1991 Da denominação à Rua de “TRAVESSA 1º DE MAIO”o trecho de rua localizada entre a rua Duque de Caxias e Avenida vereador Dr. Carmosino Viera Branco, no prolongamento da Rua Laranjeiras do quadro urbano da sede do Município de Laranjeiras do Sul, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
026/1991 02/09/1991 Autoriza a venda de uma pequena Casa de madeira, para ser retirada do local, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
025/1991 05/09/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender lotes urbanos, do próprio Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
024/1991 27/06/1991 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para o ano de 1992, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
023/1991 26/06/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, com a SEDU e SANEPAR, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
022/1991 26/06/1991 Concede auxilio financeiro à CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, de Rio guarani, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
021/1991 14/06/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de imóveis, e estabelece outras providências.
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020/1991 14/06/1991 Concede Direito Real de Uso à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, de Vila Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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019/1991 27/05/1991 Autoriza a realização de Concurso Público e estabelece outras providências.
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018/1991 27/05/1991 Define a aplicação dos valores recebidos pelo Município a titulo de Compensação Financeira, pela exploração dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
017/1991 15/05/1991 Concede auxilio em forma de COMODATO,para a Comunidade do Assentamento RECANTO ESTRELA, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
016/1991 15/05/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
015/1991 15/05/1991 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à A.S.P.M., bem móveis e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
014/1991 26/04/1991 Altera a denominação da localidade, sita neste Município, Conhecida como FAXINAL DOS INDIOS, passara a denominar de CAMPO VERDE, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
013/1991 24/04/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
012/1991 25/03/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
011/1991 25/03/1991 Concede auxilio financeiro à PAROQUIA NOSSA SENHORA DE MONTE CLARO de Virmond, neste Município e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
010/1991 03/01/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Empréstimo com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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009/1991 03/01/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóvel e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
008/1991 03/01/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
007/1991 03/01/1991 Regulamenta o artigo 171, da Lei Orgânica do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
006/1991 03/01/1991 Regulamenta o artigo 172 da Lei Orgânica do Município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
005/1991 03/01/1991 Dispõe sobre a criação do Programa do Bom Menino, no Município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
004/1991 03/01/1991 Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS do Município de Laranjeiras do sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
003/1991 03/01/1991 Dispõe sobre o CÓDIGO DE OBRAS do Município de Laranjeiras do sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo MunicipaL 		Arquivo
002/1991 03/01/1991 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Autoria: Poder Legislativo Municipal 		Arquivo
001/1991 03/01/1991 Dispõe sobre o zoneamento de uso e a ocupação do solo do Perímetro urbano da sede do Município de Laranjeiras do Sul – Pr e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo