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Atos Oficiais :: Leis

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Súmula

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044/1989 13/12/1989 Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais, ocupantes de Cargos em Comissão da Administração Pública Municipal, de Laranjeiras do Sul, Pr.,de conformidade com o disposto no Artigo 27, Inciso XI, da Constituição do Estado do Paraná.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
043/1989 12/12/1989 Dispõe sobre a Contribuição de Melhorias.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
042/1989 12/12/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer concessão e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
041/1989 12/12/1989 Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
040/1989 05/12/1989 Dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS de QUALQUER NATUREZA- I.S.S.Q.N., e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
039/1989 05/12/1989 Dispõe sobre o IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU- e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
038/1989 28/11/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
037/1989 04/12/1989 Dispõe sobre a fixação do valor da UNIDADE FISCAL MUNICIPAL- UFM- para o Exercício de 1990 e subseqüentes.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
036/1989 04/12/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir e doar uma casa de madeira rústica à quatro deficientes físicos e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
035/1989 04/12/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospital São Jose e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
034/1989 23/11/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a prorrogar prazo para construção de Seminário e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
033/1989 24/10/1989 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 1990.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
032/1989 24/10/1989 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, Relativos ao Triênio 1990/1992, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
031/1989 05/10/1989 Autoriza a gratuidade nos transportes coletivos urbanos ao Maiores de 65 anos de idade, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
030/1989 21/09/1989 Substitui a O.T.N., como Indexador em Dispositivos da Legislação Municipal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
029/1989 21/09/1989 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder uma ajuda financeira e, dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
028/1989 21/09/1989 Inclui Parágrafo ÙNICO no artigo 5º e altera a inciso I do artigo 6º da Lei nº 43/85, de 10 de Dezembro de 1985.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
027/1989 21/09/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens inservíveis a Municipalidade e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
026/1989 21/09/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
025/1989 26/06/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável, imóvel e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
024/1989 26/06/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo Aditivo de Convênio celebrado em 02/04/83 com a EMATER – Pr Ex-ACARPA, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
023/1989 16/06/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução de Obra e Serviços Integrantes do PRAM- Programas de Ação Municipal.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
022/1989 08/06/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências.
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021/1989 08/06/1989 Altera a Lei Municipal nº 001/89 no que diz respeito aos seus artigos 9º e 10 (nono e décimo), cujo teor versa sobre a incidência, alíquota e prazo para recolhimento do Imposto sobre Venda a varejo de Combustíveis líquidos e Gasosos IVV e que passam a ter na forma dos artigos 1º e 2º e parágrafo desta Lei a seguinte redação.
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020/1989 08/06/1989 Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 30/85 e dá outras providências.
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019/1989 08/06/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a quitar débitos de contribuintes em troca de imóvel e dá outras providências.
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018/1989 06/06/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel e dá outras providências.
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017/1989 29/05/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável bens imóveis e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
017/1989 29/05/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, desapropriação ou acerto amigável bens imóveis e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
016/1989 29/05/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar o mapa do Loteamento “ VILA SÃO MIGUEL”e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
015/1989 17/05/1989 Dá denominação à rua do Quadro Urbano desta Cidade a travessa “A” e rua nogueira do Amaral, passando em frente o Autódromo, até atingir a localidade de Passinhos passa a denominar-se de Rua “DEOLINDA OLIVEIRA LUZ” e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
014/1989 17/05/1989 Dá denominação a trecho de rua que partindo da Av. Deputado Ivam Ferreira do Amaral Filho, esquina com a Av. Teixeira Soares, antiga Av. Santos Dimont, margeando a Cooperativa “CAMILAS”, passa denominar-se de Rua JOSÉ ANTONIO MOLINARI,desta cidade e dá outras providências.
Autoria: Pode Executivo Municipal 		Arquivo
013/1989 17/05/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
012/1989 17/05/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR é da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
011/1989 17/05/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
010/1989 08/05/1989 Regulamenta a cobrança de preços públicos municipais, de conformidade com os artigos nº 32 e 93 da Lei Orgânica dos Municípios.
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009/1989 08/05/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Aprovar Loteamento, fixar preços e condições de pagamento, efetuar vendas e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
008/1989 08/05/1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a quitar débitos de contribuinte em troca de imóvel urbano e dá outras providências.
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007/1989 12/04/1989 Dá denominação à Vila do lixo, passa a denominar-se de VILA SÃO MIGUEL e dá outras providências.
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006/1989 12/04/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incorporar bem móvel ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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005/1989 28/03/1989 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aprovar sub-divisão de quadras, em lotes urbanos.
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004/1989 29/03/1989 Cria Cargos de Provimentos em Comissão no Poder Executivo.
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002/1989 06/03/1989 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a vender a terceiros, os seguintes objetos, como Rural Ano 76, Wolks Sedan Ano 80, Dodge 980 Ano 78 etc.inservíveis ao uso da Municipalidade e estabelece outras providencias.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
001/1989 12/01/1989 O Imposto Municipal sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV, tem como fato gerador a Venda a Varejo efetuadas por estabelecimentos que promovam a sua Comercialização.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo