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Atos Oficiais :: Leis

Número

Publicação

Súmula

Arquivos
031/1988 14/12/1988 Dispõe sobre o Imposto de Transmissão luter-vicis de Bens locáveis, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
030/1988 14/12/1988 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de Imóvel, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
029/1988 14/12/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a Vender Imóvel, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
028/1988 06/12/1988 Dispõe sobre o Orçamento Pluranual de Investimento relativo ao Triênio 1989/1991.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
027/1988 06/12/1988 Estima a Receita e Fixa a despesas do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício financeiro de 1989.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
026/1988 06/12/1988 Revoga em todos os termos a Lei nº 06/88 de 22 de Junho de 1988 e dá outras providencias.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
025/1988 09/11/1988 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel, e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
024/1988 09/11/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a Companhia Paranaense de Energia – Copel, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
023/1988 09/11/1988 Altera o item II do artigo 2º da Lei nº 15/85 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
022/1988 03/11/1988 Declara o Jornal o Independente Órgão Oficial de divulgação dos atos da Municipalidade de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
021/1988 03/11/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de materiais inservíveis ao uso da Municipalidade, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
020/1988 23/09/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a dar permissão para construção em Imóvel Público, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
019/1988 23/09/1988 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a Vender Bens Imóvel inservível ao serviço Publico Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
018/1988 23/09/1988 Institui o passe gratuito para deficientes Físicos e Excepcionais na Utilização de transporte coletivos Municipais, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
017/1988 23/09/1988 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a firmar Convenio com a Telecomunicações do Paraná S/A, Telepar, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
016/1988 12/09/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de Imóvel , e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
015/1988 08/09/1988 Declara de Utilidade Pública Estrada Municipal Viciarias, que partindo da Br 158 que liga Laranjeiras do Sul á Salto Santiago estrada da antiga Vila da Eletrosul vai ate as Margens do alagado da UHSS, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
014/1988 08/09/1988 Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comerciário de Rio Bonito, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
013/1988 08/09/1988 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Telecomunicações do Paraná, S/A Telepar, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
012/1988 08/09/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a vender madeiras inservível de uma casa, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
011/1988 18/08/1988 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementares, e dá outras providências.
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010/1988 17/08/1988 Dispõe sobre a alíquota a ser aplicada aos estabelecimentos Hospitalares, em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
009/1988 27/06/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de Bens Imóvel, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
008/1988 27/06/1988 Cria a Fundação Municipal de Ensino Superior de Laranjeiras do Sul FASUL, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
007/1988 22/06/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a desafetação, para posterior doação de Imóvel, e da outras providências. Iguaçu Tênis Clube - fechamento da rua.
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006/1988 22/06/1988 Revoga a Lei nº 16/87 e dá outras providências. Doação de imóvel no Loteamento Jardim Santana.
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005/1988 21/06/1988 Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a aprovar o mapa do loteamento sede do Distrito de Passo Liso, situar seus valores e condições de venda, e dá outras providências.
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004/1988 10/06/1988 Acrescenta Parágrafo único ao artigo 38 da Lei nº 40/83 e dá outras providências.
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003/1988 10/06/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
002/1988 04/05/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar Imóvel e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo
001/1988 12/04/1988 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir por compra ou acerto amigável bem Imóvel e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo 		Arquivo