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Atos Oficiais :: Leis

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216/1992 29/12/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a “doar” maquinas para o novo Município de Nova Laranjeiras e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
215/1992 23/12/1992 Concede Direito Real de Uso e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
214/1992 23/12/1992 Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal, o Clube de Mães JOANA D’ARC e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
213/1992 23/12/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A – TELEPAR e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
212/1992 23/12/1992 Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com o exercício regular do Poder Policia.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
211/1992 17/12/1992 Cria Escola Rural Municipal e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
210/1992 17/12/1992 Cria Escola Rural Municipal e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
209/1992 17/12/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE BASE de Localidade de Vila Nova Laranjeiras e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
208/1992 17/12/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil SOCIEDADE DE DAMAS – Flor da União Nova Laranjeiras e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
207/1992 17/12/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDIGENA – RIO DAS COBRAS e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
206/1992 11/12/1992 Concede ajuda financeira à Capela Divino Espírito Santo de Rio Bananas.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
205/1992 11/12/1992 Concede ajuda financeira para reconstrução de residência, à pessoa necessitada e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
204/1992 11/12/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a, pagar o Projeto Técnico para a execução de iluminação Pública.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
203/1992 11/12/1992 Cria Escola Rurais Municipais e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
202/1992 11/12/1992 Autoriza assinatura de Contrato entre a Prefeitura Municipal e a Televisão Naipi Ltda.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
201/1992 11/06/1992 Concede ajuda para reconstrução de casa atingida por temporal.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
200/1992 11/12/1992 Concede ajuda financeira ao Colégio Estadual Professor Gildo Aluisio Schuck.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
199/1992 11/12/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Comunitária ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DA COLONIA QUEIROZ, Distrito de Virmond e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
198/1992 09/12/1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul, para o Exercício Financeiro de 1993.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
197/1992 27/11/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a Aventura de Crédito Adicionais Suplementares e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
196/1992 19/11/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO e , estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
195/1992 19/11/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com mão-de-obra e, determinados materiais para a edificação do muro da Igreja Matriz de Nova Laranjeiras.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
194/1992 19/11/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir “cancha de bocha” na localidade de Vera Cruz, neste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
193/1992 12/11/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel do Próprio Município e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
192/1992 12/11/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender imóvel do Próprio do Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
191/1992 06/11/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a criação de Escola Municipais e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
190/1992 06/11/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativo A AÇÃO SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
189/1992 21/10/1992 Concede Direito Real de Uso sobre imóvel do Patrimônio Público Municipal.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
188/1992 21/10/1992 Altera o artigo 10 da Lei nº 028/92 e dá outras providências
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
187/1992 21/10/1992 Regulamenta o artigo 207 da Lei Orgânica do Município e, dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
186/1992 21/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal A Escola Municipal Graciliano Ramos, passa a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL DOIS PINHEIROS e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
185/1992 21/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Municipal Francisco Braga, passara a denominar-se ESCOLA RURAL MUNICIPAL CÂNDIDA OLIVEIRA LUZ e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
184/1992 21/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal, a Escola Rural Municipal Ivan Ferreira do Amaral, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL WALDEMAR BECKER e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
183/1992 21/10/1992 Regulamenta o artigo 210 da Lei Orgânica do Município e, dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
182/1992 21/10/1992 Altera os artigos 8º e 9º da Lei Nº 027/92 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
181/1992 21/10/1992 Cede imóvel em regime de Comodato à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, em Nova Laranjeiras.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
180/1992 21/10/1992 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel, objetivando Convênio com o Governo Federal.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
179/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual São Valentim, passa a denominar de ESCOLA RURAL MUNICIPAL SÃO VALENTIM e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
178/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual Nossa Senhora de Lurdes, passa a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE LURDES e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
177/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual Alto São João, passa a denominar de ESCOLA RURAL MUNICIPAL ALTO SÃO JOÃO e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
176/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual Colônia União, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL PROFESSORA AMÉLIA DARIZ e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
175/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual de Passinhos, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL ANA URSULINA ALVES DA LUZ e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
174/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual Campo das Crianças, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL CAMPO DAS CRIANÇAS e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
173/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual Gramados de São Sebastião, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL GRAMADOS DE SÃO SEBASTIÃO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
172/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual Km 127, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL KM 127 e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
171/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Rural Estadual Barreirinho, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL DE BARREIRINHO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
170/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Estadual, a Escola Estadual de Guarani da Estratégica, passara a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL OSVALDINO ALVES DA SILVA e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
169/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Estadual Gabriela Mistral, passara a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL IRMÃ INÊS VAILATTI e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
168/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Estadual Rui Barbosa, passara a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL ELY ANTONIO NARDELLO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
167/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal a Escola Estadual Ludovica Safraider, passara a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL RIO BONITO DO IGUAÇU e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
166/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal,a Escola Estadual Porto Santana, passara a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTONIO GALO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
165/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal, a Escola Rural Estadual Rincão Grande, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL ANTONIO SILVÉRIO DE ARAÚJO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
164/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal, a Escola Rural Estadual Rio Bananas, passara a denominar-se de ESCOLA RURAL MUNICIPAL RIO BANANAS e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
163/1992 19/10/1992 Dá nova denominação à Escola Municipal, a Escola Estadual ALUISIO MAIER, passara a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL ALUISIO MAIER e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
162/1992 19/10/1992 Dá nova Denominação à Escola Municipal a Escola Estadual General Gaspar Dutra, passara a denominar-se de ESCOLA PROFESSOR HENRIQUE KRUGUER e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
161/1992 14/10/1992 Dá nova Denominação à Escola Municipal Escola Colégio Professor Gildo Aluisio Schuck, passara a denominar-se de ESCOLA MUNICIPAL PADRE GERSON GALVINO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
160/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos CLUBE DE MÃES AMIZADE com sede no Loteamento Bairro São Francisco e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
159/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos CLUBE DE MÃES sede na Vila Santo Antonio e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
158/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos CLUBE DE MÃES PERPETUO SOCORRO, com sede no Bairro Cristo Rei e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
157/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos CLUBE DE MÃES “SÃO JOÃO” com sede no Bairro São Miguel e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
156/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos CLUBE DE MÃES “UNIÃO ÁGUA VERDE” com sede no Bairro Água Verde e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
155/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos o CLUBE DE MÃES “CARIDADE” sede no Bairro das Palmeiras e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
154/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, entidade Civil, sem fins lucrativos o CLUBE DE MÃES “NOVA ALIANÇA” no Bairro Presidente Vargas e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
153/1992 14/10/1992 Declara e Reconhece de Utilidade Pública Municipal, Entidade Civil, sem fins lucrativos CLUBE DE MÃES “SAÚDE” no Bairro Monte Castelo e , estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
152/1992 14/10/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a vender imóvel (lotes) e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
151/1992 14/10/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais para instalação elétrica na Praça da Igreja Matriz de Virmond.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
150/1992 13/10/1992 Cria o CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIAÇAS E DO ADOLESCENTE.
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149/1992 13/10/1992 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Laranjeiras do Sul-Pr.
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148/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “H” do Loteamento Moss/Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR LEOPOLDO MAROCHI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
147/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “G” do Loteamento Moss/ Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR ULISSES RODRIGUES DA COSTA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
146/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “F” do Loteamento Moss/Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR LEOPOLDO MAROCHI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
145/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ E” do Loteamento Moss/ Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR JOÃO CHRUSCIAK.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
144/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “D” do Loteamento Moss/Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR ALBERTO BENVENUTTI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
143/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ C” do Loteamento Moss/ Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR THADEU FOLDA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
142/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “B” do Loteamento Moss/Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR OTÁVIO FOLDA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
141/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ SEM DENOMINAÇÃO” no Loteamento Nossa Senhora Aparecida e Cordeiro, passa a denominar-se de RUA RAIMUNDO AYRES DE ARAUJO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
140/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “A” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA IRMÃ INÊS VAILATTI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
139/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “B” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SÃO LUCAS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
138/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ C” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SÃO VICENTE.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
137/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ D” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SÃO PEDRO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
136/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “E” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SÃO JOÃO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
135/1992 13/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ F” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SANTA IZABEL.
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134/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ J” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SÃO JOSÉ.
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133/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “L” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SANTA HELENA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
132/1992 09/10/1992 LEI Nº 0132/1992 de 09/10/1992 SÚMULA: Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ K” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SÃO LUIZ.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
131/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “M” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se RUA SANTO ANTONIO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
130/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “N” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA SÃO JOSÉ.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
129/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ SEM DENOMINAÇÃO” Localizada no Bairro/Centro, passa a denominar-se de RUA WALDOMIRO BÉE.
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128/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ SEM DENOMINAÇÃO” do Bairro/Centro, passa denominar-se de TRAVESSA OLIVAR AMARAL.
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127/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “A” do Bairro/Centro, passa a denominar-se de RUA ROBINSON FAÉ.
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126/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “I” da Vila São Miguel/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA NOSSA SENHORA APARECIDA.
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125/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “A” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA EUGÊNIO SGANZERLA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
124/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “B” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA RICIERI DENEZ.
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123/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “C” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA CAPITÃO ÁRTICO ANTONIO FAÉ.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
122/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ D” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA XENOFONTE DE FREITAS LOPES.
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121/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ E” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA PEDRO PINTO DE OLIVEIRA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
120/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ F” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA VICENTE LOURENÇO RUTHS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
119/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ G” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA DELEGADO ATILIO JORIS FISTAROL.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
118/1992 09/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ H” do Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA PASTOR REMO PRODOSQUISMISK.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
117/1992 09/10/1992 Dá DENOMINAÇÃO à Logradouro Público do Quadro Urbano da Sede do Município, a praça localizada no Loteamento Monte Castelo/Bairro São Francisco, passa a denominar-se de PRAÇA MONTE CASTELO.
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116/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ 1” do Loteamento São Jorge/Palmeiras/ Vila Industrial, passa a denominar-se RUA ALBERTO MINSKI.
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115/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ 2” do Loteamento São Jorge/Palmeiras/Vila Industrial, passa a denominar-se de RUA JOSÉ GOMES DE ARAÚJO.
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114/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ 3” Bairro Industrial/Vila São Jorge/ Palmeiras, passa a denominar-se de RUA ANTONIO OLIVEIRA XAVIER.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
113/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Loteamento São Jorge/Palmeiras, passa a denominar-se de RUA ALCIDES ALVES FERREIRA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
112/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ 5” do Loteamento São Jorge/Palmeiras, passa a denominar-se de RUA EDWIN SOBECZAK.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
111/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ 2 – A” do Loteamento São Jorge (Palmeiras), passa a denominar-se de RUA URCENI MACHADO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
110/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ E” do Bairro Vila Industrial (Palmeiras) do Loteamento São Jorge, passa a denominar-se de RUA DALMO PUTINI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
109/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA JACOB ROTHS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
108/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Bairro São Francisco, passa a denominar-se de TRAVESSA XAVANTES.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
107/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Bairro São Francisco, passa a denominar-se de TRAVESSA TUPÍ.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
106/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Bairro São Francisco, passa a denominar-se de TRAVESSA GUARANI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
105/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Bairro São Francisco, passa a denominar-se de TRAVESSA CAIAPÓ.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
104/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA JOSÉ ARNALDO MOLINARI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
103/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ B” do Loteamento João Fernandes – Bairro São Francisco, passa a denominar-se de RUA NOVA LARANJEIRAS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
102/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ C “ do Loteamento João Fernandes – Bairro São Francisco, passa a denomina-se de RUA SULINA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
101/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ D” do Loteamento João Fernandes – Bairro São Francisco,passa a denominar-se de RUA VIRMOND.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
100/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua Travessa “ 1” do Bairro São Francisco – Loteamento Vista Alegre, passa a denominar-se de TRAVESSA INDEPENDÉNCIA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
099/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua Travessa “ 2” do Loteamento Vista Alegre – Bairro São Francisco, passa a denominar-se de TRAVESSA DEMOCRACIA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
098/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua Travessa “ 3” do Loteamento Bairro São Francisco, passa a denominar-se de TRAVESSA DA PAZ.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
097/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ A” do Loteamento Santa Catarina – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR PEDRO PIACESKI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
096/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ F” do Loteamento Santa Catarina – Bairro Cristo Rei. Passa a denominar-se de RUA VEREADOR JORGE PIO GONÇALVES.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
095/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ C” do Loteamento Santa Catarina – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR PAULO PALINSKI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
094/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ A” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa denominar-se de RUA VEREADOR ROBERTO HENK.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
093/1992 08/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ B” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa denominar-se de RUA VEREADOR HILDEBRANDO NUNES.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
092/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ C” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR PEDRO GUIMARÃES CORDEIRO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
091/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ D” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR FRANCISCO MIERVA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
090/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ E” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR JOÃO COSTA CRISTO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
089/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ G” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR ANTONIO VIDAL PONTES.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
088/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ H ” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR SEBASTIÃO DAMBROSKI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
087/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua “ I ” do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR JOÃO RODRIGUES DA SILVA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
086/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( J ) do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR CYRO PELLIZARI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
085/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( L ) do Loteamento Cordeiro – Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA VEREADOR GILIO MACARINI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
084/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( M ) do Loteamento Cordeiro, passa a denominar-se de RUA VEREADOR SILVINDO A. PERACHI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
083/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 1 ) do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se de RUA DAS ANDORINHAS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
082/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 2 ) do Loteamento Jardim Iguaçu, passa a denominar-se de RUA BEM-TE-VI.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
081/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 3 ) do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se de RUA BEIJA-FLOR.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
080/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 4 ) do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se RUA DOS CANÁRIOS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
079/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 5 ) do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se RUA GRALHA AZUL.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
078/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 6 ) do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se de RUA DOS TUCANOS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
077/1992 07/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 7 ) do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se de RUA DOS SABIÁS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
076/1992 06/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua SEM DENOMINAÇÃO do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se de TRAVESSA DAS ARARAS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
075/1992 06/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 8 ) do Loteamento Vila Industrial, passa a denominar-se RUA DOS PARDAIS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
074/1992 06/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua ( 9 ) do Loteamento Bairro Industrial, passa a denominar-se de RUA UIRAPURÚS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
073/1992 06/10/1992 Dá nova Denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua Ex- PRESIDENTE KENNEDY, passa a denominar-se de RUA DOS CURIOS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
072/1992 06/10/1992 Dá nova denominação à Via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, a Rua A do Loteamento PILAR, passa a denominar-se de RUA JOÂO WAGNER.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
071/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Via Pública do Quadro Urbano da Sede do Município, a Rua “ B “ do Loteamento PILAR, passa a denominar-se de VEREADOR WALDEMAR BECKER.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
070/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Via Pública do Quadro Urbano da Sede do Município, a Rua C do Loteamento PILAR, passa a denominar-se de RUA PEDRO ALVES DE OLIVEIRA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
069/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Via Pública do Quadro Urbano da Sede do Município, a Rua “ D “ do Loteamento PILAR, passa a denominar-se de RUA WALDEMAR MOSS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
068/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Via Pública do Quadro Urbano da Sede do Município, a Rua “F” do LOTEAMENTO PILAR, passa a denominar-se de RUA ALTO SÃO JOÃO.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
067/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Via Pública do Quadro Urbano da Sede do Município no Loteamento BAIRRO AGUA VERDE passa à denominar-se de TRAVESSA ADEMAR FERREIRA SOARES.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
066/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à via Pública do Quadro Urbano da sede do Município, no Loteamento B N H passa à denominar-se de RUA DOS TARUMÃS
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
065/1992 06/10/1992 Dá Nova DENOMINAÇÃO à via Pública do Quadro Urbano da Sede do Município no Loteamento B N H passa à denominar-se de RUA DOS ANGICOS.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
064/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Via Pública do quadro Urbano da Sede do Município, Sem Denominação Loteamento B N H Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se de RUA DAS CANAFISTULAS, e estabelece outra providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
063/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Via Pública do quadro urbano da sede do MUNICÍPIO Sem Denominação do Loteamento B N H, Bairro Cristo Rei, passa a Denominar-se de Rua das CANJARANAS. E estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
062/1992 06/10/1992 Dá nova DENOMINAÇÃO à Rua A do Loteamento Moss Bairro Cristo Rei, passa denominar-se de Rua VEREADOR BACÍLIDES ANDRÉ FAÉ e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
061/1992 06/10/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir para a edificação do LAR PARA AS RELIGIOSAS, na sede do Distrito de Rio Bonito.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
060/1992 06/10/1992 Devolve imóvel não utilizado para a abertura de rua, que voltará ser incorporada como terreno urbano.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
059/1992 06/10/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar reajuste de combustíveis e outros Bens, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
058/1992 06/10/1992 Concede auxilio à comunidade de Campo do Bugre para melhorias no Cemitério daquela localidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
057/1992 06/10/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar pedras britadas à Capela de Pinhalzinho, neste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
056/1992 12/08/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de Cooperação Técnica e Financeira com o Departamento de Estado de Rodagem do Estado do Paraná – DER., e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
055/1992 20/07/1992 Declara a oficialidade de Órgão de Imprensa e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
054/1992 07/07/1992 Declara a oficialidade de Órgão de Imprensa e, dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
053/1992 23/06/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ditar normas para a regularização de Estradas Municipais e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
052/1992 23/06/1992 Concede auxilio à ASSOCIAÇÃO DE BAIRROS DE localidade de CRISTO REI e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
051/1992 23/06/1992 Altera os artigos 3º e 9º, da Lei nº 11/84, de 08 de agosto de 1984, que cris estímulos para o desenvolvimento Industrial do PILAR, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
050/1992 23/06/1992 Dá denominação e cria Escola Municipal, “BAIRRO ÁGUA VERDE” Localizada no Bairro Água Verde.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
049/1992 23/06/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e, dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
048/1992 23/06/1992 Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal, para a Legislatura 1993/1996.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
047/1992 23/06/1992 Fixa o numero de Vereadores da Câmara Municipal, para a Legislatura 1993/1996.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
046/1992 23/06/1992 Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal de Virmond, para a Legislatura 1993/1996
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
045/1992 23/06/1992 Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS do Município de Laranjeiras do Sul-Pr., para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
044/1992 21/06/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo a IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
043/1992 17/06/1992 Fixa o número de Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 1993/1996.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
042/1992 17/06/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar tesouras para a Escola Floriano Peixoto, Ensino de 1º Grau.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
041/1992 17/06/1992 Concede auxilio em material para família carentes reconstruir sua casa.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
040/1992 17/06/1992 Autoriza venda de casa do próprio Município, para ser retirada do local.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
039/1992 17/06/1992 Concede ajuda financeira à famílias carentes para reconstrução de moradia e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
038/1992 17/06/1992 Altera o artigo 2º da Lei nº 16/88 e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
037/1992 12/06/1992 Autoriza a Construção de Muro em propriedade Particular e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
036/1992 12/06/1992 Autoriza o Executivo Municipal a pagar custas da instalação de energia elétrica em Igreja EVANGÉLICA e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
035/1992 11/06/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ser utilizado como aterro SANITARIO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
034/1992 09/06/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar CONVÊNIO, com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
033/1992 09/06/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná S/A. TELEPAR, e dá outras providências.
Autoria: oder Executivo Municipal 		Arquivo
032/1992 09/06/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens inservíveis à Municipalidade e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
031/1992 03/06/1992 Da nova redação ao artigo 66, da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
030/1992 03/06/1992 Altera o inciso II do artigo 35 da Lei Orgânica do Município
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
029/1992 03/06/1992 Altera o parágrafo 4º do artigo 36 da LEI ORGANICA DO MUNICIPIO e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
028/1992 03/06/1992 Cria a Previdência Municipal, institui o Fundo de Previdência do Município de Laranjeiras do Sul-Pr., e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
027/1992 02/06/1992 Regulamenta a concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência do Município de Laranjeiras do Sul – Paraná.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
026/1992 28/05/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e estabelece outras providências.
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025/1992 28/05/1992 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e, dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
024/1992 28/05/1992 Autoriza o Poder Executivo a doar rede de energia elétrica à COPEL, facilitando a instalação para famílias de baixa renda.
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023/1992 27/05/1992 Autoriza a construção com poliedros em pátios de estabelecimento e circulação, em Igreja de nossa Cidade.
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022/1992 27/05/1992 Declara Entidade Assistencial sem Fins Lucrativos, de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORA DE CARIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL,e dá outras providências.
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021/1992 06/05/1992 Autoriza a doação de lote no Jardim Panorama, Quadro Urbano desta cidade, objetivando a abertura de Rua.
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020/1992 06/05/1992 Doa Imóvel a Associação Comunitária de Base de Nova Laranjeiras e estabelece outras providências.
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019/1992 06/05/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda para aquisição de material à CAPELA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, de Colônia Coronel Queiroz e estabelece outras providências.
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018/1992 06/05/1992 Autoriza o Poder Executivo a doar materiais à Entidade Assistencial (CEMIC) e estabelece outras providências.
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017/1992 06/05/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a CODAPAR e, estabelece outras providências.
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016/1992 06/05/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Telecomunicações do Paraná – S.A. – TELEPAR e, estabelece outras providências.
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015/1992 06/05/1992 Dispõe sobre a Constituição e Formação de Bairros do Quadro Urbano da sede deste Município, denomina-os, descreve-os e, dá outras providências.
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014/1992 06/05/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a intervir por VIA JUDICIAL, visando o recebimento de Empréstimo Compulsório sobre Combustíveis.
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013/1992 27/04/1992 Declara e reconhece de Utilidade Pública, Entidade Civil, e Fins Sócio Comunitários e estabelece outras providências.
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012/1992 27/04/1992 Dá denominação a estabelecimento escolar Rural Municipal Linha Zapaovski passará a denominar-se “ESCOLA RURAL MUNICIPAL JOÃO ZAPAOVSKI, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
011/1992 27/04/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir SUBDELEGACIA, na sede do Distrito de Porto Santana e dá outras providências.
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010/1992 27/04/1992 Concede auxilio financeiro à IGREJA IMACULADA CONCEIÇÃO de Distrito de Herveira, e dá outras providências.
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009/1992 27/04/1992 Concede ajuda financeira ao GRUPO ESCOTEIRO ARAUCÁRIA CENTENÁRIA deste Município e estabelece outras providências.
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008/1992 27/04/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS., e dá outras providências.
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007/1992 24/03/1992 Concede ajuda financeira à ASSOCIAÇÃO LARANJEIRENSE DOS COCHEIROS e estabelece outras providências.
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006/1992 24/03/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar CONVÊNIO com a FUNDEPAR e, estabelece outras providências.
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005/1992 24/03/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar CONVÊNIO com a Telecomunicações do Paraná – S.A – TELEPAR, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
004/1992 11/03/1992 Autoriza a contratação de Professores e Serventes, por tempo determinado e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
003/1992 11/03/1992 Dá nova denominação à Escola Rural Municipal LUIZ SCHUK em Xagu dos Marianos, passa a denominar-se ESCOLA RURAL MUNICIPAL PROFESSORA ADELIR MARTINS DO NASCIMENTO e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
002/1992 11/03/1992 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar Convênio com a EMATER-PR, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal 		Arquivo
001/1992 06/03/1992 Regulamenta o artigo 205 da Lei ORGÃNICA MUNICIPAL e dá outras providências.
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