Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 051/1997 | 31/12/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso sobre imóvel municipal para a construção da sede própria da ACILS, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 050/1997 | 31/12/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Casa Escolar desativada para ser utilizada em programa de assistência social. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 049/1997 | 23/12/1997 |
Institui o Código Tributário do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 048/1997 | 05/12/1997 |
Fixa a remuneração, o número de membros do Conselho Tutelar e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 047/1997 | 20/11/1997 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 1997.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 046/1997 | 20/11/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
Arquivo |
| 045/1997 | 20/11/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul – Pr, a transferir funcionários efetivos do seu quadro de pessoal, para o Município de Porto Barreiro-Pr, e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 044/1997 | 20/11/1997 |
Emenda Modificativa ao artigo 104 e parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 043/1997 | 20/11/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná para a ampliação de Estabelecimento de Ensino Público.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 042/1997 | 17/11/1997 |
Autoriza o Executivo a associar o Município de Laranjeiras do Sul – Pr na Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná - ASSISCOP, da Microrregião de Laranjeiras do Sul – Pr. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 041/1997 | 14/11/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, revogando a Lei Municipal nº 15/97. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 040/1997 | 05/11/1997 |
Dispõe sobre o Plano PLURIANUAL do Município de Laranjeiras do Sul, para o período de 1998 a 2001.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 039/1997 | 05/11/1997 |
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 038/1997 | 05/11/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a demolir, reconstruir em outro local, e doar casa de moradia ocupada por família carente.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 037/1997 | 05/11/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a terceirizar através de permissão, o serviço de coleta e reaproveitamento de lixo urbano reciclável.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 036/1997 | 05/11/1997 |
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 035/1997 | 05/11/1997 |
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 034/1997 | 05/11/1997 |
Autoriza alienar ações na Bolsa de Valores.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 033/1997 | 27/10/1997 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para a Execução do programa Vilas Rurais e, através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano Paraná Urbano. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 032/1997 | 17/10/1997 |
Concede redução do valor do ISSQN, pago pelo colégio SELS, ao Município de Laranjeiras do Sul – Pr e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 031/1997 | 22/09/1997 |
Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 010/97.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 030/1997 | 09/09/1997 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda ao Município de Nova Laranjeiras, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 029/1997 | 03/09/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 028/1997 | 14/08/1997 |
Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 027/1997 | 14/08/1997 |
Declara e Reconhece como ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES de ESCOLAS MUNICIPAIS e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 026/1997 | 08/08/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Companhia Paranaense de Energia – COPEL, os equipamentos utilizados para fornecer energia elétrica à Escola Rural Municipal Ana Ursulina da Luz. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 025/1997 | 01/07/1997 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Muncipio de Laranjeiras do Sul – Pr para o exercício de 1998 e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 024/1997 | 01/07/1997 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contrair operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução de Programas através do FDU – Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – PARANÁ URBANO. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 023/1997 | 01/07/1997 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 022/1997 | 01/07/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e realizar Campanha para incentivar a emissão de Notas Fiscais, mediante premiação e, estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 021/1997 | 01/07/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar “acordos” com os Municípios de Porto Barreiro e Nova Laranjeiras.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 020/1997 | 20/06/1997 |
Denomina próprio municipal as Instalações de propriedade Municipal onde funciona a Secretaria Municipal de Viação, localizada na esquina das Ruas Laranjeiras e Nogueira do Amaral, fica denominada de “PARQUE RODOVIARIO MUNICIPAL VALDOMIRO GOMES FERREIRA” e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 019/1997 | 10/06/1997 |
Altera o artigo 8º, acrescenta parágrafo ao artigo 9º, altera o artigo 16 e acrescenta mais um artigo à Lei Municipal nº 33/96, que trata sobre normas gerais para a execução de serviços de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel, em Laranjeiras do Sul Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 018/1997 | 06/06/1997 |
Revoga Leis Municipais e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Jornal diário como órgão oficial do Município, através de Licitação.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 017/1997 | 04/06/1997 |
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 016/1997 | 03/06/1997 |
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO PROJETO PARANÁ 12 MESES e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 015/1997 | 03/06/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o CONSELHO MUNICIPAL DE AGROPECUARIA e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 014/1997 | 03/06/1997 |
Define e disciplina as cores oficiais do Município de Laranjeiras do Sul – Pr para serem utilizadas na pintura e acabamento de obras públicas municipais, veículos e afins. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 013/1997 | 03/06/1997 |
Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Laranjeiras do Sul – Pr.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 012/1997 | 05/05/1997 |
Revoga em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 14/93, e, nomina o Ginásio de Esporte e por força da presente Lei fica denominado de GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DR. VALMIR GOMES DA ROCHA LOURES, antes denominado de Laranjão, estabelecendo ainda outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 011/1997 | 05/05/1997 |
Nomina “Play Graund” – Parque infantil de Laranjeiras do Sul, situado na praça da República, nesta cidade passa a denominar-se de PARQUE MUNICIPAL INFANTIL GABRIELA BORTOLOTTO,e estabelece outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 010/1997 | 15/04/1997 |
Institui o CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, define suas atribuições e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 009/1997 | 25/03/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com órgãos públicos do Estado e da União, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 008/1997 | 11/03/1997 |
Cria o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR no Município de Laranjeiras do Sul – Pr e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 007/1997 | 07/03/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços técnicos especializados e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 006/1997 | 07/03/1997 |
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 11/84
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 005/1997 | 07/03/1997 |
Dispõe sobre o Regime Tributário das Microempresas e das Empresa de Pequeno Porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresa de pequeno Porte – SIMPLES e define outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 004/1997 | 07/03/1997 |
Autoriza o repasse por doação de equipamentos rodoviários a Prefeitura Municipal de Porto Barreiro – Pr, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 003/1997 | 07/03/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto especiais aos contribuintes do IPTU – Exercício de 1.997, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 002/1997 | 31/01/1997 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 28/91, alterada em 18.02.1995, pela Lei nº 37/95.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 001/1997 | 31/01/1997 |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr, e estabelece outras Providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal |
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