Atos Oficiais :: Leis

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025/1976 28/07/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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024/1976 28/07/2025 Cria cargos de provimento efetivo na Câmara Municipal e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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023/1976 28/07/2025 Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terras e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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022/1976 28/07/2025 Estima a Receita e fixa despesa do município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 1977.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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021/1976 28/07/2025 Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos do município de Laranjeiras do Sul para o triênio de 1977/1979.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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020/1976 28/07/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná/Telepar, e estabelece outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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019/1976 28/07/2025 Aumenta o Quadro Urbano e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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018/1976 28/07/2025 Declara como entidade de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laranjeiras do Sul (APAE).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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017/1976 28/07/2025 Declara Entidade de Utilidade Pública o ambulatório Indígena da Associação das Igrejas do Cristianismo Decidido, sediado no Posto Indígena do Rio das Cobras, no Distrito de Nova Laranjeiras, neste município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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016/1976 28/07/2025 Altera a tabela I da Lei nº 017/1973.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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015/1976 28/07/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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014/1976 12/07/1976 Declara Utilidade Pública o Sindicato Rural Patronal de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo
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013/1976 28/07/2025 Autoriza a venda de área de terras, a margem direito a esquerda do Rio Cavernoso, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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012/1976 12/07/1976 Fica o Poder Executivo autorizado a proceder alienação de bens inservíveis.
Autoria: Poder Executivo
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011/1976 30/06/1976 Dá denominação de via pública, a Avenida Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho.
Autoria: Poder Executivo
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010/1976 28/07/2025 Isenta de Imposto por prazo determinado, o lote Urbano da senhora Catarina Mussak Pesch
Autoria: Poder Executivo Municipal
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009/1976 28/07/2025 Autoriza o Executivo Municipal a conceder redução no Imposto Predial e Territorial Urbano.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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008/1976 28/07/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de CR$ 48.454,80 (quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro cruzeiros e oitenta centavos) conforme especifica.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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007/1976 28/07/2025 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de CR$ 81.247,30 (oitenta e um mil, duzentos e quarenta e sete cruzeiros e trinta centavos).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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006/1976 28/07/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a tomar providências para a construção de uma unidade nova em estabelecimento escolar (Grupo Escolar São Francisco), situado no município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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005/1976 28/07/2025 Autoriza a venda de área, onde está instalada a Usina Hidroelétrica do Cavernoso, e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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004/1976 28/07/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providências para a ampliação de uma sala de aulas em estabelecimento escolar (Eurico Gaspar Dutra, no Distrito de Virmond) situado no município de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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003/1976 28/07/2025 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo, através de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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002/1976 28/07/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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001/1976 28/07/2025 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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