Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 026/1977 | 28/07/2025 |
A tabela I, anexa a Lei nº 17/1973, de 12 de agosto de 1973, passa a vigorar com as seguintes alterações. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 025/1977 | 28/07/2025 |
Os itens I e II do artigo 24 da Lei nº 014/1975, passa a vigorar com a seguinte redação - pavimentação executadas ou a executar pela prefeitura. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 024/1977 | 28/07/2025 |
Define as tabelas I, II e III, anexo a Lei nº 014/1975 de 30/09/1975, definindo os novos valores. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 023/1977 | 28/07/2025 |
Fica aprovado o Orçamento geral do município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 1978. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 022/1977 | 28/07/2025 |
Fica definido o Orçamento Plurianual de investimentos, para o triênio 1978/1980 em conformidade com o disposto no paragrafo único do artigo 60 da Constituição Federal. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 021/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para a construção de uma sala de aula no Grupo Escolar de Rio Bonito do Iguaçu. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 020/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para a construção de duas salas de aula na Escola Rural Pedro Viriato Parrigot de Souza, no Distrito do Rio da Prata. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 019/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para a construção de 9 salas de aula na Escola de 1º Grau Leocádio Correia. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 018/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para construção de duas salas de aula na escola Rural de Herveira, em Nova Laranjeiras. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 017/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a FUNDEPAR, para construção de quatro salas de aula no Grupo Escolar Aloisio Mayer. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 016/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reforma geral do prédio onde funciona o Ginásio Estadual de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 015/1977 | 28/07/2025 |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a cobrar uma taxa por ligação telefônica, nos Distritos onde houver Posto Telefônico da Telepar. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 014/1977 | 28/07/2025 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná para execução de reparos onde funciona o Ginásio Estadual Floriano Peixoto. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 013/1977 | 28/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 012/1977 | 28/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 011/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar ao Departamento de Rendas Internas do Estado do Paraná, uma área de terras correspondente a um lote. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 010/1977 | 28/07/2025 |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado por esta Lei a criar o CEMEP - Centro Municipal de Ensino Profissionalizante. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 009/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autoriza firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Educação e da Cultura. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 008/1977 | 28/07/2025 |
Fica o Jornal "O Paraná", com sede na cidade de Cascavel, como sendo o Órgão Oficial do município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 007/1977 | 28/07/2025 |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a tabela de preços para a venda de lotes nos Distritos do município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 006/1977 | 28/07/2025 |
Fica denominada de Rua Izidio Bossa, entre as ruas Pandiá Cológenas e Sete de Setembro em frente a Prefeitura Municipal. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 005/1977 | 28/07/2025 |
Confere o Título de Cidadão Honorário do município de Laranjeiras do Sul, a digníssima senhora Raquel Carneiro do Amaral. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 004/1977 | 28/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 003/1977 | 28/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo e da outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 002/1977 | 28/07/2025 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar profissional contábil para a Câmara Municipal, e da outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 001/1977 | 28/07/2025 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar áreas de terras para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água pela Sanepar e da outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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