Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 025/1978 | 28/07/2025 |
Regulamenta cobrança de impostos e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 024/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a isentar pagamentos de impostos (Maria Peracchi) e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 023/1978 | 28/07/2025 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 1979. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 022/1978 | 28/07/2025 |
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do município de Laranjeiras do Sul, para o triênio 1979/1981. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 021/1978 | 28/07/2025 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar de impostos e taxas municipais que incidirem sobre o estabelecimento comercial "BAR" de propriedade do Sr. Joao Maria da Silva, na localidade do Paiquerê, e da outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 020/1978 | 28/07/2025 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Paraná (FUNDEPAR) e da outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 019/1978 | 28/07/2025 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alinear veículo inservível e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 018/1978 | 28/07/2025 |
Aprova a planta do Loteamento da "Vila Jardim", ampliação do Quadro Urbano da cidade de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 017/1978 | 28/07/2025 |
Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir para a municipalidade dois tratores de esteiras e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 016/1978 | 28/07/2025 |
Fica denominada de "PATRULHEIRO DALMO OUTINI" a Rua "B" do Loteamento Vila Santo Antonio do quadro Urbano desta cidade. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 015/1978 | 28/07/2025 |
Fica devidamente aprovada a planta do Distrito de Barreirinho, neste município, com área de 213.800,00m2. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 014/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convenio com a Eletrosul visando a relocação de malha viária do município a ser atingida pelas águas da barragem da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 013/1978 | 28/07/2025 |
Fica revogada a Lei nº 016/1977, de 31 de outubro de 1977, em seu inteiro teor. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 012/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Companhia Nacional de Alimentação escolar. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 011/1978 | 28/07/2025 |
Fica revogada em todos os seus termos a Lei nº 041/1968, de 30 de julho de 1978, que trata sobre a desapropriação de lotes no quadro urbano. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 010/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desapropriar ou comprar uma área de 36 a 50 alqueires de erras dentro do município, e que serão destinadas a instalação do Colégio de 2º Grau de Laranjeiras do Sul e Mini Faculdades. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 009/1978 | 28/07/2025 |
Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir mediante licitação de conformidade com a Lei, um caminhão movido a óleo diesel para servir de carro bombeiro e no transporte de água. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 008/1978 | 28/07/2025 |
Fica revogada em todos os termos a Lei nº 003/1977, de 11 de abril de 1977. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 007/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir o seguinte maquinário e veículos: uma Pá Carregadeira, dois caminhões caçamba e duas camionetes. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 006/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado a isentar dos Impostos Municipais que incidirem durante o exercício de 1978 sobre as atividades do Instituto Santana. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 005/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir mediante licitação, dois tratores de esteiras e acessórios correspondentes ao equipamento necessário do referido maquinário pesado, destinado para a abertura de novas estradas. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 004/1978 | 28/07/2025 |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de fornecer ao município gratuitamente sua estrutura industrial, composta de pessoal e equipamentos elaborado medicamentos básicos de saúde pública. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 003/1978 | 28/07/2025 |
Fica o chefe do Poder executivo autorizado a firmar convênio com a ELETROSUL, visando a relocação da malha viária do município a ser atingido pelas águas da barragem da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 002/1978 | 28/07/2025 |
Fica o chefe do Poder Executivo autoriza a declarar entidade de utilidade pública, para fins de compra desapropriação ou acerto amigável, para construção de um grupo escolar em alvenaria, uma área de erras de seis mil metros quadrados, próximo ao Campo de Futebol do Operário. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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| 001/1978 | 28/07/2025 |
Autoriza o Executivo firmar convênio com a empresa e Obras Públicas do Paraná - EMOPAR - nesta cidade no valor de duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta cruzeiros. Autoria: Poder Executivo Municipal |
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