Atos Oficiais :: Leis

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021/1979 28/07/2025 Altera as tabelas da Lei 024/1977 e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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020/1979 28/07/2025 Fica denominado de "Alto Rio Bonito" o lugar conhecido como Rio do Bugre, no Distrito de Rio Bonito do Iguaçu, neste município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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019/1979 28/07/2025 Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 1980.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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018/1979 28/07/2025 Aprova o orçamento de investimentos do município de Laranjeiras do Sul para o triênio 1980/1982.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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017/1979 28/07/2025 Define o Orçamento do município de Laranjeiras do Sul, para o exercício financeiro de 1980, e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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016/1979 28/07/2025 Define o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1980/1982, e define outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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015/1979 28/07/2025 Dispõe sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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014/1979 28/07/2025 Autoriza o Chefe do Poder executivo a firmar convênio com a Companhia COPEL e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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013/1979 28/07/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a isentar de taxa de Alvará de construção do Pavilhão da Paróquia Sant´Ana e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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012/1979 28/07/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de taxas municipais e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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011/1979 28/07/2025 Cria a Feira Municipal para comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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010/1979 05/06/1979 Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a concordar autorização a companhia Paranaense de energia elétrica Copel a incluir taxa de iluminação Pública na cobrança direta do consumidor, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
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009/1979 28/07/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder pensão a senhora Oliria Lima de Oliveira e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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008/1979 28/07/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a tornar sem efeito a Lei nº 011/1975, que trata sobre Tributos Municipais.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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007/1979 28/07/2025 Eleva os vencimentos do Diretor Executivo da Câmara Municipal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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006/1979 28/07/2025 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação para a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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005/1979 28/07/2025 Autoriza o Poder Executivo a contrair operação de crédito e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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004/1979 28/07/2025 Autoriza o chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo, para a aquisição de equipamento para limpeza pública, e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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003/1979 28/07/2025 Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer doação para a Associação das Senhoras de Rotarianos, e da outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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002/1979 28/07/2025 Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar veículo e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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001/1979 28/07/2025 Declara entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Industrial de Laranjeiras do Sul (ACILS).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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