Atos Oficiais :: Leis

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056/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo municipal autorizado a mandar proceder a reforma geral da caminhoneta Rural de propriedade deste município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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055/1967 10/02/1967 Fica aberto para o corrente exercício, o crédito especial de 400 cruzeiros novos, para auxílio à Associação de Proteção à Maternidade e a Infância, destinado do Natal das Crianças pobres.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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054/1967 10/02/1967 Fica aprovado o Loteamento Urbano “Jardim Iguaçu” de propriedade do senhor Valmir Gomes da Rocha Loures.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
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053/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado em proceder o estudo da possibilidade de organização de uma Pavimentadora Municipal, para o procedimento da pavimentação asfáltica das ruas desta cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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052/1967 10/02/1967 Pavimentadora Alpa Ltda, que está executando os serviços de asfalto nesta cidade, o devido reajuste de preços pela mesma solicitada.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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051/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em proceder os estudos e abertura da estrada que liga esta localidade ao Distrito de Herveira.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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050/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir para os serviços da Prefeitura, um caminhão novo com caçamba.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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049/1967 10/02/1967 Ficam abertos para o corrente exercício, os créditos suplementares.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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048/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em aprovar a proposta para o estudo e traçado da estrada a ser feita pelo Topógrafo senhor Deocleciano Ayres da Silva, sendo que o preço por quilômetro é de acordo com o pedido.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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047/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de 5 mil cruzeiros novos, para ser dispendido com as comemorações do aniversário do município e Comarca de Laranjeiras do Sul.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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046/1967 28/11/1967 Ficam aprovados o Escudo e a Bandeira do município de Laranjeiras do Sul/PR.
Autoria: PODER EXECUTIVO
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045/1967 10/02/1967 Fica instituída a Biblioteca Pública Municipal de Laranjeiras do Sul, a qual funcionará provisoriamente na sede do Legislativo.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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044/1967 10/02/1967 Fica aberto para o corrente exercício, crédito especial de 4 mil e 700 cruzeiros novos, para a construção de um reservatório de água na Vila Virmond, neste município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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043/1967 10/02/1967 Fica aprovado o orçamento geral do município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1968.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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042/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de uma estrada que deverá ter seu traçado em terras dos irmãos Bortolotto, na localidade de Gramados de São Sebastião.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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041/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em proceder a mudança da estrada que passa próxima a residência do senhor Pedro Rufino de Siqueira, no distrito de Espigão Alto.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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040/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado em dispensar a multa a todos os contribuintes que estiverem em atraso com o recolhimento da taxa de serviços de asfaltamento.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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039/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, créditos suplementares.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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038/1967 10/02/1967 Ficam criados nesta cidade quatro pontos de estacionamento de automóveis de aluguel (Táxis) destinadas ao transporte de passageiro.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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037/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício o crédito especial de 13 mil cruzeiros novos, para construção de uma balsa sobre o Rio Cavernoso, na estrada que liga o Distrito de Porto Santana.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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036/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento dos vencimentos dos funcionários desta prefeitura na base de 25 por cento, a contar do dia 1º de outubro do corrente ano.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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035/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, o crédito especial de 20 mil 969 cruzeiros e 12 centavos, para pagamento afirma Nodari S/A de Curitiba.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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034/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em fechar a estrada que liga a propriedade de Avelino Badotti à de Bonifácio da Luz.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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033/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Viação e Obras Públicas, para construção de casas escolares, neste município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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032/1967 10/02/1967 Fica aprovada a planta para construção de um matadouro nas proximidades desta cidade de propriedade do senhor José Caetano Rosa.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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031/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em determinar a abertura de uma estrada na divisa dos terrenos de Lucio Domanski e outros, na divisa de terras de propriedade de Venceslau Francisco e Estanislau Laskoski.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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030/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em vender independente de hasta pública, o trator de propriedade deste município pelo melhor preço que conseguir.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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029/1967 10/02/1967 Fica o prefeito Municipal autorizado em determinar, seja pelo órgão competente alterar a numeração das quadras do Loteamento feito pela Senhora Ana G. de Souza Freitas, loteamento esse que passou a ser constituído pela quadra urbana desta cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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028/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo devidamente autorizado em ceder a titulo de empréstimo, ao Hospital de Caridade que está sendo construído nesta cidade, todo o material que o mesmo necessitar.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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027/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, créditos suplementares.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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026/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado à abrir para o corrente exercício, crédito especial de 6 mil, 670 cruzeiros e quarenta centavos.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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025/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de cem cruzeiros novos, para atender os pagamentos de aluguel de uma sala para funcionamento do Posto Rural em Porto Santana.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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024/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado à proceder a abertura da estrada ligando a BR-277 a estrada ligando a BR-277, na divisa das terras de Honorino Samuel Nogueira.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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023/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado à abrir para o corrente exercício o crédito especial de seis mil cruzeiros novos, para pagamento de serviços prestados pelo trator da Cia Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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022/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a mandar contabilizar a importância de cinco mil cruzeiros novos, referente ao auxílio recebido do Plano Nacional de Educação, do Ministério de Educação e Cultura.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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021/1967 10/02/1967 Fica aberto para o corrente exercício, crédito suplementar abrangendo diversas secretarias.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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020/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício, crédito especial de sete mil cruzeiros novos, para aquisição de materiais e instalação de Iluminação Pública da Praça da República, desta cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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019/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado em determinar a retirada dos portões da estrada municipal que vai da sede do Distrito de Campo Novo, próximo a Serraria Velha.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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018/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado em mandar proceder a abertura de uma estrada, no Distrito de Campo Novo, deste município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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017/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em mandar abrir a estrada que partindo da encruzilhada que vai até a propriedade de família Burdulio.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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016/1967 10/02/1967 Fica os proprietários de lotes com frentes para as ruas que estão sendo beneficiadas com serviço asfáltico, a construção de calçadas em suas respectivas frentes, em um prazo de quatro meses.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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015/1967 10/02/1967 Fica reduzido o Imposto Territorial Urbano, constante do artigo 149 da Lei 058/1966, de 4 para 2 por cento.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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014/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado em fazer doação à Comissão Construtora da Estrada de Rodagem número 01.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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013/1967 10/02/1967 Fica por este, reduzida a taxa para fornecimento de água na sede desta Prefeitura.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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012/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a contratar um Engenheiro para proceder os serviços técnicos de Engenharia.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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011/1967 10/02/1967 Fica revogado o contrato celebrado entre a Prefeitura de Laranjeiras do Sul e o Sr. Oscar Julio Henke.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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010/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício crédito especial de quatro mil cruzeiros novos, para pagamento de serviços prestados pelo trator da CIA Agropecuária de Fomento Econômico do Paraná.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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009/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a vender a casa de madeira coberta de tabuinhas, de propriedade da prefeitura municipal, situada na sede do Distrito de Barreirinho, neste município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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008/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado à abrir crédito suplementar para o corrente exercício.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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007/1967 12/06/1967 Ficam aprovadas a letra e musica do Hino canção de Laranjeiras do Sul, de autoria de Sebastião Lima. E montagem e gravação nos estúdios da Rádio Gravações de Curitiba.
Autoria: Poder Executivo
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006/1967 10/02/1967 Fica criado no quadro de funcionários municipais, um cargo de auxiliar de Administração.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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005/1967 10/02/1967 Altera o artigo 195 da Lei 058/1966, de 20 de dezembro de 1966 (Código Tributário).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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004/1967 10/02/1967 Ficam considerados feriados municipais religiosos em todo o território deste município, as datas abaixo relacionadas.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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003/1967 10/02/1967 Ficam criados nesta prefeitura mais dez cargos de Professor(a) Municipal Padrão “A”.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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002/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado á celebrar termos de convênio com o Governo do Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, para fins de recebimento de ajuda financeira para manutenção e ampliação da Escolas Municipais, aquisição de material didático e de consumo.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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001/1967 10/02/1967 Fica o Poder Executivo autorizado a pagar a senhora Cintia Ivaniuk, viúva do funcionário desta prefeitura, Brasilio Ivaniuk e de seus filhos menores, uma pensão mensal a contar do dia 1º de janeiro do corrente ano, na importância de setenta e cinco cruzeiros e vinte centavos.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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