Atos Oficiais :: Leis

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031/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a Lei N° 09/57 que cria a Estação Rodoviária.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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030/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado abrir credito especial no corrente exercício na importância de Cr$ 4.320,00 (Quatro mil Trezentos e Vinte Cruzeiros).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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029/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado em abrir Crédito Especial na importância de Cr$ 400,00 ( Quatrocentos Cruzeiros)
Autoria: Poder Executivo Municipal
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028/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir credito especial na importância de Cr$ 7.138,00 ( Sete mil, Cento e Oito Cruzeiros).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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027/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício os créditos suplementares seguintes:
Autoria: Poder Executivo Municipal
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026/1957 10/03/2025 A Receita Geral do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná para o Exercício de 1958 é orçada em Cr$ 3.700.000,00( Três Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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025/1957 10/03/2025 Fica criado Credito Especial de Cr$ 20.00,00 (Vinte Mil Cruzeiros) para construção da casa escolar de Guarani do Cavernoso.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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024/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado a Denominar a atual Rua Manoel Ribas, passara a denominar-se Marechal Rondon.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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023/1957 10/03/2025 Fica estabelecida uma pensão mensal de Cr$ 2.500,00 ( Dois Mil e Quinhentos Cruzeiros) em favor da viúva e filhos do Ex Servidor Humberto Piemontes.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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022/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado a Adquirir dentro das normas do decreto N° 41097/57 o seguinte equipamento.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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021/1957 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado em regularizar por Decreto a Planificação do Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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020/1957 06/03/2025 Fica alterado o Decreto lei N° 007/56 de Janeiro de 1956, que autorizou o Executivo Municipal a vender para a Paroquia de Laranjeiras do Sul, para Construção da Igreja de Porto Sant'Ana deste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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019/1957 06/03/2025 Fica Aprovada a Planta do Loteamento Feito Pela Prefeitura Municipal Desta Cidade, referente ao loteamento urbano da sede do Distrito de Porto Sant'Ana deste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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018/1957 06/03/2025 Fica Criado uma Gratificação Mensal de Cr$ 1.000,00 ( um mil cruzeiros) ao senhor Delegado Regional de Policia deste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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017/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado a elaborar um convenio com o Governo do Estado no qual este pelo Órgão de sua Administração, a Executar Obras de Abastecimento de Agua Potável.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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016/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado em abrir credito especial na importância de Cr$ 47.444,00 ( Quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro cruzeiros).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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015/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado em Efetuar o Pagamento da Importância de Cr$ 15,000.00( Quinze Mil Cruzeiros). Para atender em parte o pagamento das despesas decorrentes da estadia de diversas Escoltas Neste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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014/1957 06/03/2025 Fica o poder Executivo autorizado em abrir crédito especial, na importância de Cr$ 6.815.00( seis mil oitocentos e quinze cruzeiro).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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013/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado e conceder a titulo de concessão, a titulo gratuito para a COPASA( Companhia Paranaense de Silos e Armazenagens) deste estado .
Autoria: Poder Executivo Municipal
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012/1957 06/03/2025 Fica Revogada a Lei N° 004/54 que Abriu Credito de Cr$ 25.000,00 para a Construção da Casa Escolar do Lugar Denominado Barro Preto.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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011/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em Elevar o Número de Professores do Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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010/1957 06/03/2025 Fica Criado o Distrito de Guarani Neste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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009/1957 06/03/2025 Fica Criada a Estação Rodoviária neste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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008/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado em criar o Parque Municipal deste Município, nas proximidades desta cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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007/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a reduzir da Tabela Tributaria em vigor o Preço Referente aos lotes do Loteamento da Sede do Distrito de Porto Sant'Ana.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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006/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado em Isentar o Imposto Predial Referente ao Prédio de Alvenaria, construído Nessa Cidade Pela Firma Sobzak Siqueira e CIA.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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005/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado em elevar os vencimentos dos seguintes Funcionários Municipais. Em anexo.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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004/1957 06/03/2025 Fica Criado o Cargo de Patroleiro da Patrola Pequena da Prefeitura Municipal.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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003/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado em Proceder ao Loteamento das sedes do Distrito do Porto Sant'Ana, Rio Bonito, Herveira e Espigão Alto deste Municipio.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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002/1957 06/03/2025 Fica Aberto Credito Especial na Importância de Cr$ 10.000,00 ( Dez Mil Cruzeiros) no Corrente Exercício para Atender as Despesas Decorrentes da lei N° 001/57.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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001/1957 06/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Elevar a Gratificação do Secretario da Junta de Alistamento Militar deste Município.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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