Atos Oficiais :: Leis

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018/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em dispensar o senhor Antonio Duarte da Silva Ex. Secretario desta Prefeitura Municipal da dedução que o mesmo ta sujeito a devolver aos cofres municipais.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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017/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em abrir o crédito especial de Cr$ 7.490,00( sete mil quatrocentos e noventa cruzeiros), para pagamento das despesas de transporte, medico, medicamentos, funeral e etc.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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016/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em manter os professores municipais que fizeram neste Município o 3° curso de aperfeiçoamento de professores.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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015/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício o crédito especial de Cr$ 120.755,00( cento e vinte mil setecentos e cinquenta e cinco cruzeiros).
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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014/1959 02/04/2025 Ficam aprovadas as plantas do Loteamento procedido pela Prefeitura Municipal referente ao quadro urbano da Vila Espigão Alto.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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013/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo municipal autorizado em providenciar a venda por concorrência publica dos pinheirais de propriedade do Município.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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012/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em dar um auxilio a escola Adventista desta cidade.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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011/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em elevar a taxa de exportação de suínos do Município para Cr$ 10,00(dez cruzeiros) por cabeça.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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010/1959 02/04/2025 Fica criado o posto fiscal Municipal neste Município em Cantagalo na divisa com o município de Guarapuava
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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009/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício os créditos suplementares seguintes.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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008/1959 02/04/2025 Fica o Poder Publico autorizado em conceder aumento de Cr$ 1,000(hum mil cruzeiros) mensais, nos vencimentos dos Funcionários do quadro da Prefeitura Municipal.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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007/1959 02/04/2025 Fica Aprovada a planta do Loteamento pela Prefeitura Municipal, referente ao quadro urbano da Vila de Rio Bonito
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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006/1959 02/04/2025 Fica criado a contar do dia 1° do corrente mês, o cargo de Fiscal Rural deste Município.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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005/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em por em concorrência publica, para arrendamento do Hotel Monte Castelo desta cidade.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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004/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir para o corrente exercício o crédito especial de Cr$ 12.000,00( doze mil cruzeiros).
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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003/1959 02/04/2025 O serviço de Iluminação e Fornecimento de Energia Elétrica, mantido pela Prefeitura Municipal sera elevado.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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002/1959 02/04/2025 Fica elevada a taxa de melhoramentos públicos (taxa de viação).
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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001/1959 02/04/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício o credito especial de Cr$ 24.000,00( vinte e quatro mil cruzeiros).
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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