Atos Oficiais :: Leis

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033/1958 20/03/2025 Fica Criada a verba de Cr$ 25.000,00(vinte cinco mil cruzeiros) para que o Executivo proceda a construção da escola Municipal em Passo da Boa Vista.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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032/1958 20/03/2025 Fica criada uma gratificação de Cr$ 1.000,00( um mil cruzeiros) mensais a contar dessa data.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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031/1958 20/03/2025 Fica o poder executivo autorizado a dar uma gratificação de Cr$ 500,00(quinhentos cruzeiros) por mês ao 1° Sargento Anízio Martins.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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030/1958 20/03/2025 Fica o Prefeito autorizado de qualquer forma dar cumprimento as Leis que regulamentam a manutenção de cães dentro do quadro urbano.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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029/1958 20/03/2025 Fica autorizado o poder executivo em mandar examinar todos o Professores Municipais entre outras em anexo.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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028/1958 20/03/2025 Fica Aprovado o Orçamento da Receita e Despesa para o exercício de 1959.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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027/1958 20/03/2025 Fica o Pode Executivo Autorizado em ceder por arrendamento ao Srº Narciso Pasinato, local pertencente ao Município que se encontra a oficina do mesmo.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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026/1958 20/03/2025 Fica elevada a ajuda de custo dos Vereadores da Camara Municipal deste Município .
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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025/1958 20/03/2025 Fica o Executivo autorizado a conceder ao Sr° Oscar Zimmer, licença para permanecer com seu estabelecimento comercial onde se encontra a rua expedicionário Joao Maria.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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024/1958 20/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado em abrir para o corrente exercício os créditos suplementares seguintes:
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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023/1958 20/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício o credito especial de Cr$ 30.000,00(trinta mil cruzeiros) para diversas despesas.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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022/1958 20/03/2025 Fica aprovado o Loteamento do quinhão N°2 do bloco N° 2 do imóvel denominado Fazenda Laranjeiras, deste Município.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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021/1958 20/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em abris para o corrente exercício p credito suplementar de Cr$ 9.600,00(novem mil e seiscentos cruzeiros).
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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020/1958 20/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir para o corrente exercício o crédito especial de Cr$ 10.000,00(dez mil cruzeiros)
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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019/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em equiparar os vencimentos do Secretario e Tesoureiro da Prefeitura, com os vencimentos do contador da mesma.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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018/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado a elevar os Vencimentos dos Patroleiros, Tratoristas e Motorista da Prefeitura Municipal, fica igualmente autorizado a abrir Crédito Suplementar que se fizer necessário.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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017/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado em vender em conjunto ou separadamente as peças do caminhao velho pertencente a Prefeitura Municipal.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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016/1958 13/03/2025 Ficam isentos de pagar energia elétrica todos os templos, Casas de Oração, Centros Espiritas ou de qualquer outra Religião neste Município.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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015/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em elevar os vencimentos dos Professores Municipal.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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014/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado em equiparar os salários dos operários das turmas de serviços urbanos.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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013/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir para o corrente exercício os Créditos Suplementares a seguir:
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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012/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir para o corrente exercício, o crédito especial Cr$ 24.000,00(vinte e quatro mil cruzeiros)
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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011/1958 13/03/2025 Fica autorizado a isenção de luz a Catedral, Casa Paroquial, Palácio Episcopal e Seminário desta Cidade.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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010/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em elevar o subsidio do Prefeito Municipal e também abrir Crédito Suplementar.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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009/1958 13/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em mandar alterar o mapa desta cidade.
Autoria: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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008/1958 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em abrir para o corrente exercícios os créditos suplementares seguintes.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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007/1958 10/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em abrir para o corrente exercício o credito especial de Cr$ 10.000,00( Dez Mil Cruzeiros).
Autoria: Poder Executivo Municipal
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006/1958 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Autorizado em mandar proceder a numeração dos Prédios desta cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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005/1958 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em determinar a reabertura sem ônus para o cofres municipais a estrada que liga os lugares Rio Iguaçu e Pinhalzinho no Distrito de Porto Sant'Ana.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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004/1958 10/03/2025 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado em mudar a casa escolar Municipal construída em campinhos na serraria de irmãos Pesch.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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003/1958 10/03/2025 Fica aprovado o projeto para construir a Estação Rodoviária desta cidade.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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002/1958 10/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em mudar o prédio da casa escolar da divisa de Pinhalzinho.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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01/1958 10/03/2025 Fica o Poder Executivo autorizado em determinar que pela contabilidade ou repartição competente da Prefeitura Municipal desta cidade, sejam desmembradas em folhas individuais.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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