Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 021/1955 | 28/11/1955 |
Fica revogada a Lei nº 29 de 30 de agosto de 1952 que autorizou ao Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná dois a três lotes nesta cidade de propriedade da Prefeitura Municipal, lotes esses que se destinavam a construção da casa rural. Autoria: Poder Executivo |
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| 020/1955 | 28/11/1955 |
Ficam sem efeito algum os títulos de concessão expedidos pelo Executivo com referencia a venda dos lotes urbanos situados nas quadras nºs 49, 57 e 84. Autoria: Poder Executivo |
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| 019/1955 | 28/11/1955 |
Fica criado o Distrito de Campo Novo neste Município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Poder Executivo |
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| 018/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de trinta e oito mil seiscentos e quarenta cruzeiros para atender ao pagamento da aquisição da bomba elétrica adquirida pelo Município. Autoria: Poder Executivo |
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| 017/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de vinte e quatro mil oitocentos e sessenta cruzeiros para pagar madeira aplicada na ponte do Rio Cavernoso. Autoria: Poder Executivo |
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| 016/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de dezesseis mil e quinhentos cruzeiros para atender o pagamento dos professores das cincos escolas criadas pelo Município. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de três mil cruzeiros para auxilio da construção da casa escolar de Rincão Grande, Paiol do Meio. Autoria: Poder Executivo |
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| 014/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial na importância de dez mil cruzeiros para a construção de uma casa escolar neste Município. Autoria: Poder Executivo |
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| 013/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a compra da motoniveladora pertencente ao L.A.P.M e que acha-se atualmente cedida a este Município, onde se encontra. Autoria: Poder Executivo |
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| 012/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir crédito especial na importância de vinte mil cruzeiros para atender as despesas decorrentes com as eleições de 3 de outubro do corrente ano. Autoria: Poder Executivo |
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| 011/1955 | 28/11/1955 |
Ficam criadas nos municípios as seguintes escolas municipais:
Passo das Flores, Rio do Meio em Arroio Novo, guarani do Cavernoso, Cresciuminha em Porto Santana e Campinhos, todas deste Município. Autoria: Poder Executivo |
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| 010/1955 | 28/11/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por permuta ao Senhor Almir Fontanella um lote conforme lei descreve. Autoria: Poder Executivo |
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| 009/1955 | 31/10/1955 |
É autorizado o Poder Executivo a adquirir por compra do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios a motoniveladora que atualmente acha-se neste município em caráter de empréstimo. Autoria: Poder Executivo |
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| 008/1955 | 19/09/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Senhor Almir Fontanella a título de permuta o lote nº 3 da quadra nº 49 do quadro urbano desta cidade. Autoria: Poder Executivo |
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| 007/1955 | 19/09/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por doação ao Centro Espírita Jesus de Nazareth, com sede nesta cidade. Autoria: Poder Executivo |
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| 006/1955 | 02/08/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de quinze mil cruzeiros para custear a despesa das próximas eleições de 3 de outubro deste ano. Autoria: Poder Executivo |
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| 005/1955 | 02/08/1955 |
É o Poder Executivo autorizado a contrair um empréstimo da importância de cento e cinquenta mil cruzeiros em qualquer estabelecimento bancário. Autoria: Poder Executivo |
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| 004/1955 | 12/05/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar o debito de luz da Sociedade Operária Beneficente desta cidade, instalada na sede da mesma Sociedade, isto tão somente no período compreendido de débito existente de 1952 ate o dia 28 de fevereiro próximo. Autoria: Poder Executivo |
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| 003/1955 | 12/05/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares especificados na lei em questão. Autoria: Poder Executivo |
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| 002/1955 | 11/05/1955 |
Fica o Poder Executivo autorizado em abrir créditos suplementares para os itens em questão. Autoria: Poder Executivo |
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| 001/1955 | 10/03/1955 |
Fica aberto um crédito especial de Cr$ 10.123,30 (dez mil cento e vinte e três cruzeiros e trinta centavos) para pagamento das despesas decorrentes das eleições realizadas em 3 de outubro de 1954. Autoria: Poder Executivo |
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