Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 028/1954 | 30/11/1954 |
Fica arrendado o Hotel Monte Castelo do Sr. Casemiro Domareski pelo prazo de 40 meses a contar de 20 de março de 1954 a 20 de agosto de 1957, conforme o contrato apresentado e devidamente aprovado pela Câmara. Autoria: Poder Executivo |
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| 027/1954 | 23/11/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar a Taxa de Viação à razão de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) por cada homem em lugar de cinco dias de serviço no valor de Cr$ 150,00 (cento e cinquenta cruzeiros), como vinha sendo cobrado este imposto. Autoria: Poder Executivo |
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| 026/1954 | 23/11/1954 |
Fica restabelecida a cobrança da Tarifa de Fiscalização, Produção e Serviço Animal, que será cobrado na base de Cr$ 5,00 (cinco cruzeiros) por cabeça de suíno exportado. Autoria: Poder Executivo |
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| 025/1954 | 23/11/1954 |
Fica criado o cargo de Tratorista, com os vencimentos anuais de Cr$ 36.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros). Autoria: Poder Executivo |
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| 024/1954 | 18/11/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar em caráter definitivo, os lotes nº 5 e 10 (cinco e dez) da quadra nº 27 (vinte e sete) do Quadro Urbano desta cidade, para o Departamento dos Correios e Telégrafos do Paraná, onde será construído o correio local. Autoria: Poder Executivo |
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| 023/1954 | 07/10/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir uma área de 12,50 x 40 dos lotes nº 1 e 2 (um e dois) da quadra nº 35 (trinta e cinco) de propriedade do Sr. Conrado de Oliveira Cristo, situada na Santos Dumont, nesta cidade, onde se encontram edificações deste município. Autoria: Poder Executivo |
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| 022/1954 | 07/10/1954 |
Fica criada uma verba especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a construção de uma casa escolar no lugar denominado “Campo das Crianças”, distrito de Virmond, neste município, que deverá ser construída de madeira. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 021/1954 | 14/09/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para construção de uma casa escolar na localidade de Rio da Prata, neste município. Autoria: Poder Executivo |
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| 020/1954 | 14/09/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a criar 6 (seis) escolas municipais nos lugares onde houver mais necessidade dentro do município. Autoria: Poder Executivo |
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| 019/1954 | 26/05/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Radio Telegrafista desta cidade, uma gratificação de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros). Autoria: Poder Executivo |
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| 018/1954 | 26/05/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a organizar uma turma em conjunto com a motoniveladora, para abrir a variante de Assentinho a Rio Bonito, bem como o aterro da ponte do referido rio. Autoria: Poder Executivo |
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| 017/1954 | 19/05/1954 |
Fica determinado a nova rua paralela a Rua General Rondon com o nome de Rua Vereador João Rocha Loures. Autoria: Poder Executivo |
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| 016/1954 | 19/05/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a gratificação à Delegacia de Polícia desta cidade, de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) para Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) mensais. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/1954 | 19/05/1954 |
Fica concedido o crédito especial de Cr$ 1.500,00 (mil e quinhentos cruzeiros) mensais às contas de janeiro do corrente ano, para pagamento ao médico e enfermeira da Associação de Proteção à Maternidade e Infância desta cidade. Autoria: Poder Executivo |
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| 014/1954 | 19/05/1954 |
Fica o funcionalismo em geral deste município elevado para 20% sobre os seus vencimentos a partir de 1º do corrente. Autoria: Poder Executivo |
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| 013/1954 | 18/05/1954 |
Fica criada uma verba de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para compra de sementes selecionadas de trigo, de outras zonas, a cargo desta prefeitura, e vendidas a colonos pelo preço de custo, acrescidas das despesas de frete. Autoria: Poder Executivo |
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| 012/1954 | 18/05/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a comprar o trator International TD-14 de 14.700 quilos de propriedade da Prefeitura de Cascavel, pela importância de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros). Autoria: Poder Executivo |
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| 011/1954 | 18/03/1954 |
Fica revogada a Lei nº 36 de 12 de agosto de 1952, que regula as zonas agrícolas e pecuárias do município. Autoria: Poder Executivo |
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| 010/1954 | 18/03/1954 |
Ficam elevados os vencimentos do engenheiro técnico deste município, de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) anuais. Autoria: Poder Executivo |
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| 009/1954 | 18/03/1954 |
Ficam elevados os vencimentos (gratificação) ao secretário da Junta de Alistamento Militar deste município, de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) para Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros). Autoria: Poder Executivo |
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| 008/1954 | 18/03/1954 |
Fica criada a escola municipal na localidade de Campinho, deste município. Autoria: Poder Executivo |
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| 007/1954 | 18/03/1954 |
Fica revigorada a Lei nº 04/1953 de 5 de março de 1953 que se refere a verba de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) para a construção da escola de Barro Preto, deste município. Autoria: Poder Executivo |
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| 006/1954 | 18/03/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado em adquirir o trator marca Allis Chalmers “D 14”, constante da solicitação nº 01/1954, do mesmo executivo, da importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), uma vez que essa aquisição seja paga com o crédito que o município tem com o Estado. Autoria: Poder Executivo |
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| 005/1954 | 18/03/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir uma estrada vicinal partindo do lugar Jacutinga para ligar na estrada estratégica federal em Guarani, neste município. Autoria: Poder Executivo |
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| 004/1954 | 16/03/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a promover a desapropriação judicial da área de mais ou menos 10.000 m² (dez mil metros quadrados) de terras pertencentes ao Sr. Raimundo Teodoro da Silva, em Campo das Crianças, metragem esta necessária à melhoria da estrada de Passo Liso – Amola Faca, pelo preço que constar da avaliação a ser feita. Autoria: Poder Executivo |
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| 003/1954 | 15/03/1954 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) para a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Laranjeiras, na estrada Campina, deste município. Autoria: Poder Executivo |
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| 002/1954 | 08/03/1954 |
Fica alterada a Lei nº 23 de 1º de agosto de 1952, para na mesma ser incluída a venda a retalho ou a varejo para vendedores ambulantes com transporte de mercadorias em grande estoque, em caminhões, caminhonetes ou limusines de conformidade com a tabela em questão. Autoria: Poder Executivo |
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| 001/1954 | 08/03/1954 |
Fica aberto um crédito extraordinário de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinados a construção (auxilio) à Catedral desta cidade. Autoria: Poder Executivo |
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