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Parecer

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Parecer 009/2026 20/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 009/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 008/2026 20/02/2026
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Parecer nº 008/2026, da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, ao Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 007/2026 20/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 007/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 006/2026 05/02/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 006/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 005/2026 05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 005/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 004/2026 05/02/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 004/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 003/2026 05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 003/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 002/2026 05/02/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 002/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.

Parecer 001/2026 05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 001/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.

25/09/2026
Parecer nº 078/2026 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria da vereadora Janice Couto Nessa.