79 registros
Parecer 003/2026
05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 003/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo.
Parecer 002/2026
05/02/2026
Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer nº 002/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.
Parecer 001/2026
05/02/2026
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer nº 001/2026, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo.
25/09/2026
Parecer nº 078/2026 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria da vereadora Janice Couto Nessa.
