Câmara Municipal

Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal o
CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA SAÚDE, da comunidade da Colônia Santo
Antônio – área rural de Laranjeiras do Sul/PR.

Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a
“ASPA - Associação Sociedade Protetora de Animais de Laranjeiras do Sul”.

CRIA O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES – CAC’s NO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA CASTRO ALVES – CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Centro Municipal de Educação Infantil Professora Abgail Ferreira dos Santos.

SUBSTITUTIVO AO PL010-22 - Altera a redação do artigo 67 da Lei Municipal nº 047/2001 (Código Tributário), e regulamenta a forma de pagamento dos tributos e preços públicos municipais por meio de cartão de débito ou crédito e por meio de transferências PIX, na forma estabelecida em lei.

Autoriza o município de Laranjeiras do Sul o direito do contribuinte de ter acesso a meios
e formas de pagamento digital, tais como Pix e Transferências Bancárias, para quitação de débitos de
natureza tributarias, taxas e contribuições.

ADIAMENTO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - Determina a disponibilização de sinal de internet sem fio Wi-Fi nas repartições da
administração pública municipal direta e indireta e das autarquias, para acesso universal e gratuito à
população do município de Laranjeiras do sul, e dá outras providências.

VETO TOTAL ao PL Nº 003/2022 de autoria do Poder Legislativo que altera a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 047/2021 – código tributário.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022 que Altera a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 047/2021 – código
tributário.

VETO TOTAL AO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 autoria: Vereador Juvinha Viola que altera o código tributário municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Altera a redação do artigo 198 e a redação da Tabela I da Lei Municipal nº 47/2001 (Código Tributário).

PROJETO DE RESOLUÇÃO: Altera redação do Artigo 86, 98 e 139 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Regulamenta a outorga de Moções.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º. 01/2022 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e operacional e o Regime de Competência da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.