Atos Oficiais :: Leis

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020/1948 27/10/1948 Receita geral para o exercício de 1949
Autoria: Poder Executivo Municipal
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019/1948 21/10/1948 Muda o padrão dos funcionários do cargo de escriturário do padrão P para o Q.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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018/1948 21/10/1948 Abertura de credito especial para pagamento de despesas com serviços públicos
Autoria: Poder Executivo Municipal
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017/1948 21/10/1948 Reforço de verbas para o exercício decorrente
Autoria: Poder Executivo Municipal
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016/1948 30/08/1948 Fica o Poder Executivo autorizado a dispensar o pagamento de multas aos criadores de suínos
Autoria: Poder Executivo Municipal
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015/1948 24/08/1948 Doação de terrenos para quem requerer para fins de educação e cultura
Autoria: Poder Executivo Municipal
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014/1948 26/07/1948 Cabe aos funcionários encarregados da fiscalização Municipal impor multas por infrações
Autoria: Poder Executivo Municipal
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013/1948 29/07/1948 Nomeação de praças, ruas e avenidas da cidade de Laranjeiras do Sul
Autoria: Poder Executivo Municipal
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012/1948 20/07/1948 Altera o artigo 9º da lei 07/1948 que ser refere a termos urbanos não cercados
Autoria: Poder Executivo Municipal
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011/1948 28/06/1948 Estabelecia ajuda de custo aos vereadores que comparecerem a sessão
Autoria: Poder Executivo Municipal
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010/1948 23/04/1948 Criação de um credito para pagamento de dividas do exercício de 1947
Autoria: Poder Executivo Municipal
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009/1948 23/04/1948 Fica autorizado o poder executivo a ampliar o quadro urbano da cidade
Autoria: Poder Executivo Municipal
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008/1948 23/04/1948 Gratificação aos vereadores
Autoria: Poder Executivo Municipal
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007/1948 12/01/1948 Para o exercício financeiro do ano de 1948 cria a tabela de impostos e taxas.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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006/1948 07/01/1948 Fica o poder executivo autorizado a ceder e conceder os terrenos do patrimônio da municipalidade, que constituem o quadro urbano e sub urbanos desta cidade de Laranjeiras do Sul
Autoria: Poder Executivo Municipal
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005/1948 07/01/1948 Fica criada a taxa de Assistência Social, para aplicação social
Autoria: Poder Executivo Municipal
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