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| 069/2014 | 15/12/2014 |
Requer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município:
- CÓPIA dos PARECERES exarados em 2014, acompanhadas das ATAS das REUNIÕES realizadas para a elaboração destes pareceres. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 068/2014 | 15/12/2014 |
Solicita da Prefeita Municipal, relacionado ao Contrato Nº 101/2012 para construção de OBRA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL PROINFANCIA ( SUPER CRECHE II - ÁGUA VERDE/SOL POENTE), que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a.Cópia dos Termos Aditivos de Valor, juntamente com suas respectivas Planilhas e Cronogramas Físico Financeiros;
b.Cópia dos Boletins de Medição;
c.Cópia dos Empenhos e seus respectivos Pagamentos, onde constem as rubricas orçamentárias utilizadas. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 067/2014 | 08/12/2014 |
Requer do Poder Executivo: informações sobre o Programa Pão Nosso. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 066/2014 | 08/12/2014 |
Requer do Presidente do COMUTTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Laranjeiras do Sul, informações sobre a NÃO REALIZAÇÃO das reuniões ordinárias previstas na Lei. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 065/2014 | 24/11/2014 |
Requer do Poder Executivo: Relacionado à Licitação tipo Pregão de Nº 105/2014, no valor de R$ 101.434.000,00 de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a.Cópia do Edital da Licitação.
b.Cópia das Atas das Sessões de Abertura e Julgamento. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 064/2014 | 17/11/2014 |
Requer do Poder Executivo: CÓPIA do Processo de Auditoria, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE, sobre as CONTAS do exercício financeiro de 2012, do Ex-Prefeito Jonatas Felisberto da Silva. Autoria: Vereadores Laureci Leal e Aldemar Becker |
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| 063/2014 | 17/11/2014 |
Em nome desta Casa, requer seja enviado Ofício à Superintendência da Policia Rodoviária Federal, sugerindo CONDECORAÇÃO ao Patrulheiro Rodoviária "Silvino Jorge Migliorini", pelo ato de bravura por ter colocado a vida em risco no exercício de sua profissão, na abordagem de veículo, Honda Civic placas de São Paulo na BR 277, por volta da 2h30 da madrugada do dia 09 de setembro de 2014, oportunidade em que foi alvejado a tiros, tendo sido baleado, vindo a perder a visão.No carro havia 209 tabletes de maconha, 188 kg, além de 15 caixas de munição. Autoria: Vereador Laureci Leal e demais |
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| 062/2014 | 10/11/2014 |
Em nome da Comissão de Obras desta Casa "CONVIDA" o senhor Gilberto - Secretário de Indústria e Comércio, para se fazer presente em uma das Sessões desta Casa e explanar sobre os objetivos e metas que o município possui com referência a expansão industrial em nosso município. Autoria: Vereadores Daniel Giacobo, Everson Mesquita e Aldemar Becker |
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| 061/2014 | 03/11/2014 |
Requer à Prefeita Municipal, que informe detalhadamente, qual é a real situação do funcionamento do INCRA em Laranjeiras do Sul-PR. Autoria: Vereadores Daniel Giacobo, Darci Massuqueto, Elton Ruths e demais |
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| 060/2014 | 27/10/2014 |
Requer à Prefeita Municipal, relacionado aos Restos a Pagar do Exercício Financeiro de 2012, que nos envie, dentro do prazo previsto em lei, RELATÓRIO dos PAGAMENTOS FEITOS até a data de 31/10/2014. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 059/2014 | 20/10/2014 |
Requer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Finanças, para esclarecimentos sobre a SITUAÇÃO FINANCEIRA do Município, tendo em vista as recentes demissões e cortes de gratificações de Servidores Públicos. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 058/2014 | 20/10/2014 |
Requer do Poder Executivo, relacionado aos programas de SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF e AGENTES COMUNITÁRIOS, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a.Quantos PSF temos em Laranjeiras do Sul e que profissionais compõem cada equipe;
b.Qual a cobertura do PSF em Laranjeiras do Sul? (o percentual da nossa população que é atendido pelo programa).
c. Quantos Agentes Comunitários de Saúde temos hoje, TRABALHANDO, em Laranjeiras do Sul?
d. Tendo em vista que o Concurso Público foi feito ainda no início deste ano, por que motivo temos bairros que há meses NÃO CONTAM com o atendimento dos ACS, alguns muito carentes - como o Loteamento Mineiro, por exemplo. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 057/2014 | 29/09/2014 |
Requer do Poder Executivo, relacionado à Licitação tipo Tomada de Preços de Nº 002/2014, no valor de R$ 925.969,81 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA BARÃO, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a. Cópia do Contrato firmado com a vencedora da licitação;
b.Cópia dos Projetos Executivos de Engenharia;
c.Memoriais Descritivos da Obra;
d.Planilhas e Cronograma Físico Financeiro;
e.Cópia dos Boletins de Medição e seus respectivos pagamentos. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 056/2014 | 29/09/2014 |
Requer do Poder Executivo, relacionado à Licitação tipo Pregão de Nº 069/2014, no valor de R$ 639.000,00 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS (O CHAMADO LIXO ORGÂNICO) NÃO RECICLÁVEL, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a.Cópia do Edital da Licitação;
b.Cópia das Atas das Sessões de Abertura e Julgamento. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 055/2014 | 15/09/2014 |
Requer á À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação tipo Concorrência de Nº 002/2014, no valor de R$ 200.000,00 para Contratação de Empresa de Engenharia para a Execução dos Serviços Técnicos Especializados na Elaboração de Projetos Executivos de Reconstrução de Pontes em Concreto Armado sobre o Rio Passo Liso, Rio Divisa, Rio Verde, Rio Quati, Rio Taperinha, Rio Arroio Invernada, Rio Laranjeiras, Rio Herveira e Rio Do Leão, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a.Cópia do Edital da Licitação.
b.Cópia das Atas das Sessões de Abertura e Julgamento. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 054/2014 | 15/09/2014 |
Requer á Prefeita Municipal, relacionado à Construção de Quadra Coberta na Escola Municipal Aluísio Maier, obra no valor de R$ 510.000,00, que, dentro do prazo previsto em lei, nos forneça o que segue:
a.Cópia dos Editais das Licitações tipo Tomada de Preço de Nº 11/2014, 15/2014 e 18/2014;
b.Cópia da Atas das Sessões de Abertura e Julgamento das referidas Licitações.
c.Cópia do Processo de Dispensa de Licitação de
Nº 28/2014. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 053/2014 | 11/08/2014 |
Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação N°001/2014, na modalidade Concorrência, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de obras de engenharia civil para implantação de Pavimentação Asfáltica mediante a execução de galeria de águas pluviais, terraplenagem, pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (c.b.u.q.), sinalização horizontal e vertical na Avenida Santos Dumont, de valor máximo de R$ 7.590.536,04, que, dentro do prazo previsto em lei, nos informe e forneça o que segue:
a. Cópia do Edital de Licitação, incluindo todos os Projeto de Engenharia, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico Financeiro;
b. Cópia do contrato firmado com a empresa vencedora da licitação;
c. Cópia dos Boletins de Medição e seus respectivos pagamentos. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 052/2014 | 11/08/2014 |
Requer à Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores, que inclua no Convite feito ao Instituto de Assistência Social e Saúde São José o comparecimento, além do seu Presidente, do seu Tesoureiro. Por entender que a questão do funcionamento da UTI do Hospital São José é eminentemente financeira, vejo como fundamental a participação do encarregado pelas finanças daquele Instituto. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 051/2014 | 04/08/2014 |
Requer desta Casa seja enviado Ofício CONVIDANDO o Presidente do Instituto de Assistência Social São José, Senhor Dr. Paulo do Nascimento Leal, para comparecer em uma das Sessões desta Casa para falar sobre o funcionamento da UTI - Unidade de Terapia Intensiva, em Laranjeiras do Sul-Pr., tendo em vista que segundo informações a UTI poderá vir a fechar, devido a falta de investimentos públicos. Autoria: Vereadores Júnior Gurtat e Ivone Portela |
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| 050/2014 | 04/08/2014 |
Requer do Poder Executivo: Que repasse a esta Casa de Leis, as informações com relação a Taxa de Incêndio/Bombeiros:
- Qual a previsão de arrecadação para o ano de 2014;
- Onde está sendo gasto os valores arrecadados - balancete detalhado;
- Qual é a forma de cálculo por carnê de IPTU. Autoria: Vereador Daniel Giacobo |
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| 049/2014 | 21/07/2014 |
Requer do Poder Executivo que repasse a esta Casa de Leis, as informações que o executivo possui com relação ao funcionamento da Escola Técnica. Autoria: Vereadores Daniel Giacobo e Elton Ruths |
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| 048/2014 | 14/07/2014 |
Requer do Poder Executivo, relacionado à Lei Municipal Nº 075/2013 de 23/12/2013 - que autorizou ao Poder Executivo a compra de terreno para a construção de escola no Loteamento Bancário, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a.Se o Município adquiriu ou não o terreno de 4.800,00 m²;
b.Se foi adquirido, qual o valor pago pelo terreno? Autoria: Vereadores Everson Mesquita e Daniel Giacobo |
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| 047/2014 | 14/07/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal, informações relacionadas a Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais:
1. Qual o total do valor mensal gasto atualmente e/ou percentual de gasto com relação a arrecadação conforme prevê a LRF, com a folha de pagamento de todos os servidores do Poder Executivo Municipal?
2.Qual o número total de funcionários "concursados " da atual administração e qual o correspondente percentual que representa na folha de pagamento?
3.Qual o número total de servidores "não concursados" da atual administração e qual o correspondente percentual que representa na folha de pagamento?
4.Qual o número total de funcionários "temporários" da atual administração e qual o correspondente percentual que representa na folha de pagamento?
5.Demais informações que se fizerem necessário sobre o assunto. Autoria: Vereadores Daniel Giacobo, Everson Mesquita e demais |
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| 046/2014 | 14/07/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal, informações relacionadas ao funcionamento do Cine Teatro Iguassú:
a - Quais motivos que levaram a administração informar aos cidadãos que o cinema não estará mais funcionando;
b - Tendo em vista a informação que os aparelhos adquiridos no cinema são obsoletos e ultrapassados, quais seriam os valores de investimentos necessários para a instalação de aparelhos novos e modernos;
c - A citada falta de interesse de empresas terceirizadas leva em consideração apenas dos aparelhos e da estrutura do Cine Teatro, ou outros fatores?
d - Se houve tentativas de parcerias privadas para uso do cinema, através de licitação?
e - Qual o valor total da construção da obra do Cine Teatro Iguassú?
f - Demais informações que se fizerem necessário sobre o assunto; Autoria: Vereador Laureci Leal |
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| 045/2014 | 04/07/2014 |
Requer do Poder Executivo informações relacionado ao
Convênio firmado entre o Município de Laranjeiras do Sul e a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – UNICENTRO:
a.Que nos encaminhe CÓPIA do mesmo e que nos informe dentro do prazo previsto em lei;
b. Se o Município está com os pagamentos em dia do AUXÍLIO DESLOCAMENTO, pago aos Professores de Guarapuava. Autoria: Vereadores Everson Mesquita e Aldemar Becker |
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| 044/2014 | 27/06/2014 |
Requer do Poder Executivo informações a respeito do funcionamento das FUNERARIAS DO MUNICIPIO, visando dar cumprimento ao oficio recebido do Ministério Publico do Estado do Paraná requeremos as informações nos termos abaixo:
1.Quais Funerárias estão em funcionamento no Município (nome, CNPJ e endereço)?
2.Se todas possuem alvará de funcionamento e Licença Sanitária?
3. O que ainda falta ser feito?
4. Se existe sistema de rodízio ou central de triagem?
5. Se esta sendo cumprido o art. 10 da Lei nº 7.347/85? Autoria: Vereadora Ivone Portela |
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| 043/2014 | 27/06/2014 |
Requer do Poder Executivo informações sobre o funcionamento do Ginásio Municipal de Esportes – Dr. Valmir Gomes da Rocha Loures – Laranjão visto que no fim de semana passado houve jogo amistoso de basquete, onde ate mesmo os familiares dos atletas e atletas sem condições de jogo por problemas físicos não puderam entrar, assim questiona-se:
1. A Secretaria responsável pelo referido Ginásio de Esportes tem um Projeto de reestruturação do local?
2. Se tem, é baseado nas normas do Corpo de Bombeiros e quais as mudanças já realizadas?
3. O que ainda falta ser feito?
4. Qual a previsão do fim da reforma?
5. Quando o Ginásio Municipal de Esportes será
disponibilizado ao uso da população? Autoria: Vereador Everson Mesquita e demais |
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| 042/2014 | 27/06/2014 |
Requer do Poder Executivo informações a respeito do
CRONOGRAMA de trabalho realizado na Restauração do
Calçamento do Bairro Nossa Senhora Aparecida:
1.O que foi feito?
2.Ruas que estão no cronograma, quais as que ainda faltam arrumar e quais já estão prontas?
3.Valor da obra e o que já foi gasto? Autoria: Vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela e Darci Massuqueto |
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| 041/2014 | 27/06/2014 |
Requer do Poder Executivo informações a respeito do CMEI – Nossa Senhora das Graças, contendo:
1. Cópia de Contrato de Locação e
2. Se existe previsão de mudar para uma Sede própria. Autoria: Vereador Elton Ruths |
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| 040/2014 | 13/06/2014 |
Requer desta Casa seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação e outro à Empresa Telefônica OI, e PROCON, no sentido de:
1 - Que seja restabelecido o funcionamento do telefone 42 3536 5199, instalado no Colégio Estadual Valmir Nunes do Rio do Tigre, tendo em vista que desde fevereiro vem sendo pago as faturas e o mesmo não funciona, deixando alunos, professores do colégio, sem os benefícios deste importante serviço público;
2 - Outra melhoria solicitada pela comunidade é com referência ao Telefone Público "Orelhão", da mesma forma instalado na comunidade do Rio do Tigre, NÃO funciona a mais de 1 ano, para tanto pede-se providências que o caso requer. Autoria: Vereadores Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Ivone Portela e demais |
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| 039/2014 | 06/06/2014 |
Requer desta Casa seja enviado Ofício ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - Agência de Laranjeiras do Sul-Pr., solicitando as seguintes informações:
a. Quais motivos que cessaram a realização de Perícia Médica na Agência do INSS de Laranjeiras do Sul-Pr;
b. Que sejam tomadas providências urgentes para a contratação de um Médico Perito, para atender em Laranjeiras do Sul, tendo em vista que a Agência atende uma população superior a 100 mil habitantes e quando da necessidade do atendimento as pessoas obrigatoriamente tem que se deslocar até a cidade de Cascavel e Guarapuava, causando grande transtorno com elevados gastos financeiros, perca de tempo, além do risco com acidentes devido o movimento da BR 277. Autoria: Vereador Daniel Giacobo |
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| 038/2014 | 06/06/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações gerais sobre a qualidade do calçamento do Loteamento Jardim Marchese:
a.Se as obras de calçamento foram recebidas pela municipalidade;
b.Quem o servidor responsável pelo recebimento da obra;
c.Quais medidas estão sendo tomadas pelo Município, haja vista que o calçamento está em estado precário, que a pesar da obra ser construída recentemente, verifica-se que é de péssima qualidade quase que sem condições de trafegabilidade, causando grande transtorno aos munícipes que ali estão construindo suas residências. Autoria: Vereador Darci Massuqueto |
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| 037/2014 | 30/05/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações gerais sobre o funcionamento da ASSISCOP - Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná:
a.Quanto (em reais) o Município de Laranjeiras do Sul repassa mensalmente à Assiscop;
b.Quanto (em reais) os outros Municípios repassam mensalmente à Assiscop;
c.Quantas consultas e quais modalidades são cedidas para o Município de Laranjeiras do Sul; d.Qual critério usado para a liberação e fornecimento das Consultas pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como o acompanhamento do atendimento pela Assiscop;
e.Quantos votos nas tomadas de decisão possui o Município de Laranjeiras do Sul;
f.Relação de profissionais na área de saúde,
diretores e funcionários;
g. Valores totais com folha de pagamento dos Servidores da Assiscop, envolvendo: médicos, dentistas, especialistas e demais servidores;
h.Se o Município de Laranjeiras do Sul possui algum débito com a Associação e como está a participação financeira dos outros municípios que fazem parte do consórcio;
i.Na avaliação da Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde qual o custo/beneficio da Associação;
j.Despesas extras com água, luz, aluguel e outras que tiverem;
l.Se todos os municípios do Consorcio participam das compras da Associação como: material de manutenção, compra de carro e aparelhos locados pela Associação;
m.Se todos os municípios do Consorcio participam da contratação e demissão de funcionários;
n.Demais informações que acharem necessárias. Autoria: Vereadores Darci Massuqueto, Ivone Portela, Elton Ruths e Junior Gurtat |
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| 036/2014 | 30/05/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre o Cumprimento da Lei Municipal nº 019/2004, que introduz no currículo escolar da rede municipal de ensino, o Ensino de Educação Física:
a.Se a Lei está sendo cumprida?
b.Relação nominal dos Professores?
c.Local de Trabalho?
d.Carga Horária?
e.Formação Acadêmica?
f.Demais informações que acharem necessárias. Autoria: Vereador Elton Ruths |
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| 035/2014 | 23/05/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal: informações gerais sobre a Lei Municipal nº 043/2011, Projeto de autoria da Vereadora Ivone Portela e Júnior Gurtat, cuja súmula: Dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Laranjeiras do Sul:
a.Se a Lei foi regulamentada conforme prevê o seu artigo 4º e 5º?
b.Quase medidas estão sendo tomadas pela Municipalidade para a eficácia da presente Lei? Autoria: Vereadora Ivone Portela e demais |
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| 034/2014 | 16/05/2014 |
Requer à Prefeita Municipal, relacionado aos Restos a Pagar do exercício financeiro de 2012, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi pago?
b. Quais fornecedores receberam e qual o critério utilizado na escolha destes fornecedores?
c. Quanto resta a pagar e para quais fornecedores? Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 033/2014 | 16/05/2014 |
Requer à Prefeita Municipal, relacionado ao valor anunciado de R$ 4.132.887,77 recebidos pelo município do governo federal por meio do Ministério da Integração Nacional para execução de obras de reconstrução de pontes, bueiros e conservação de estradas rurais danificadas pelas chuvas registradas durante o mês de junho do ano passado, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi efetivamente recebido?
b. Como e onde foi gasto o valor recebido?
c. Se o Município vai receber todo o valor anunciado e em quais estradas pretende utilizá-lo? Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 032/2014 | 16/05/2014 |
Requer da Prefeita Municipal, informações relativas a TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, sendo:
- Demonstrativo e/ou Balancete Geral da evolução da Arrecadação e Despesas com a CIP nos últimos 12 meses;
- Cronograma de aplicação de eventuais sobras de recursos existentes;
- Débitos relativos a CIP, desta municipalidade oriundos de negociações de dívidas anteriores;
- Demais informações que se fizerem necessárias. Autoria: Vereadores Aldemar Becker e Everson Mesquita |
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| 031/2014 | 09/05/2014 |
Requer da Prefeita Municipal, relacionado à Calçamento com Pedras Irregulares, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a.Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração por ocasião do início da
calçamento no Monte Castelo, de executar a pavimentação do trecho da Rua Pastor Remo Prodoskimsk, do final da Rua Ten. Eugênio Martins até a ponte do Arroio Invernada, e ainda duas travessas que ficaram faltando na pavimentação do Monte Castelo.
b.Qual o motivo de estar paralisada a obra de calçamento que liga a BR 158 à Vila Rural, já licitada, contratada e iniciada.
c.Quando será cumprido o compromisso, assumido pela administração em março de 2013, de pavimentar trecho de cinco quilômetros da estrada rural do Rio do Tigre, da BR 158 até o Alto da Serra. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 030/2014 | 09/05/2014 |
Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao Concurso Público Nº 01/2014, para os cargos públicos de Professor, Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que teve o seu resultado homologado pela Portaria Nº 066/2014 de 06/03/2014, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a.Por que motivo a referida Portaria de Homologação (Nº 066/2014 de 06/03/2014) não está disponível na página de internet da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul, como previsto em Lei.
b.Quando serão convocados os aprovados para os Cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE), que é sabido que estão fazendo falta para a Estratégia de Saúde da Família do município.
c. Se o município tem observado a Lei Federal Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que diz em seu Art. 6º que “O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público” e ainda no Parágrafo Único do Art. 10 “No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6º, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência”. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 029/2014 | 09/05/2014 |
Requer da Prefeita Municipal, relacionado ao valor de mais de R$ 6 milhões recebidos pelo município da Ação ganha da COPEL, em fevereiro de 2013, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a. Quanto do valor foi gasto.
b. No que foi gasto.
c. Quanto resta aplicado daquele valor. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 028/2014 | 09/05/2014 |
Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Doação de terreno, visando a Construção de sede própria da Associação do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, tendo em vista que a própria Prefeita assumiu o compromisso, juntamente com os moradores a mais de 1 ano. Autoria: Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira |
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| 027/2014 | 09/05/2014 |
Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Implantação do Esgoto Sanitário do Loteamento Cordeiro e Bom Jesus, do tipo:
- Quando está previsto o início da Obra. Autoria: Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira |
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| 026/2014 | 09/05/2014 |
Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a Rua Duque de Caxias, do tipo:
- Quando está previsto o início da Obra. Autoria: Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira |
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| 025/2014 | 09/05/2014 |
Requer do Poder Executivo: Informações gerais sobre a doação de terreno para a construção do Colégio Estadual José Marcondes Sobrinho, do tipo:
- Local e metragem do terreno doado;
- Previsão de início e término da obra;
- Se está previsto aterro no terreno;
- Cópia do Projeto. Autoria: Vereador Elton Ruths |
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| 024/2014 | 09/05/2014 |
Requer do Poder Executivo: Com referência a TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA:
- Demonstrativo da Receita e Despesa;
- Relação Detalhada dos gastos com contas de Luz, Água e Telefone pagos pela Prefeitura no ultimo mês, contendo endereço e valor. Autoria: Vereador Daniel Giacobo |
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| 023/2014 | 24/04/2014 |
Requer do Poder Executivo informações a respeito da arrecadação da Taxa de Lixo com forma de cobrança alterada pela Lei nº 74/2013:
1 - Quantos hidrômetros medidores de água estão cadastrados em nossa cidade?
2 - Qual o valor atual de arrecadação considerando-se a aplicação da nova lei?
3 - Qual o custo mensal da coleta e destinação do lixo pelo município?
4 - Em caso de sobra de recursos, pergunta-se
qual será a aplicação do saldo dos recursos arrecadados?
5 - Em caso de reclamação sobre cobrança de altos
valores, qual é o servidor responsável pelo
atendimento ao publico?
6 - Se esta sendo dado andamento ao pedido de isenção aos munícipes de baixa renda e aposentados, como indicado por esta Casa de Leis. Autoria: Vereadora Ivone Portela e demais |
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| 022/2014 | 04/04/2014 |
Requer do Poder Executivo informações com referência aos últimos acontecimentos que envolveram o Secretário Municipal de Agricultura. Autoria: Vereadores Laureci Leal, Aldemar Becker, Darci Massuqueto, Júnior Gurtat |
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| 021/2014 | 04/04/2014 |
Requer do Poder Executivo informações sobre o Arroio Alves Pires, na Vila São Vicente:
- Se existe algum Plano e/ou Programa de Proteção e Canalização do Arroio, com a construção de galeria e proteção das residências dos moradores próximos, tendo em vista que alguns munícipes estão jogando dejetos, além do esgoto a céu aberto, conforme fotos em anexo. Autoria: Vereadores Aldemar Becker, Marivaldo Caprini, Laureci Leal |
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| 020/2014 | 04/04/2014 |
Requer do Poder Executivo informações sobre o Projeto de Lei nº 016/2014, sendo:
- Qual o valor TOTAL dos salários dos servidores comissionados com e sem as respectivas gratificações?
- Qual a justificativa de na mesma Secretaria possuir valores diferentes para os cargos de diretorias?
- Qual o percentual de gastos com a folha de pagamento, com referência à receita efetivamente arrecadada? Autoria: Vereadores membros das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento |
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| 019/2014 | 04/04/2014 |
Requer do Poder Executivo que informe a esta Casa se existe alguma forma de indenização ao Município por parte das Empresas Públicas "Copel, Sanepar,etc..." pela utilização dos espaços públicos em especial dos Passeios Públicos. Autoria: Vereadores Júnior Gurtat e Ivone Portela |
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| 018/2014 | 31/03/2014 |
Requer da Associação Universitários Associados do Dinão – UAD, relacionado à Contratação de Serviços de Terceiros, ônibus para o transporte diário dos Universitários para Guarapuava e Cascavel, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a) Quais as empresas que estão prestando o serviço neste ano de 2014?
b) Quantos ônibus estão sendo utilizados e se existe alguma cláusula contratual relacionada à idade dos veículos e à sua manutenção e conservação, especialmente sobre PNEUS?
c) Se as empresas têm atendido às exigências do REGULAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, especialmente sobre a vistoria regular dos veículos? Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 017/2014 | 31/03/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal que através do órgão competente, proceda levantamento completo e atual dos produtores de Boa Vista Passo Liso, como também da população indígena que ali vivem, tais como:
- Nº de Produtores e Índios;
- Tamanho da área de produção e a área indígena;
- Produção separada por produto da região;
- Demais informações que se fizerem necessárias. Autoria: Vereador Daniel Giacobo |
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| 016/2014 | 31/03/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal Informações relacionadas aos servidores públicos cedidos a outras entidades:
- Relação nominal de cada servidor (nome, função, cargo, simbologia salarial, etc);
- Onde estão locados;
- Demais informações que se fizerem necessárias. Autoria: Vereador Daniel Giacobo |
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| 015/2014 | 31/03/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal Informações sobre:
- Relação nominal dos Dentistas Contratados e Concursados que prestam serviço à Municipalidade;
- Local e horário de trabalho;
- Carga horária dos mesmos;
- Valor de suas Remunerações, incluindo gratificações;
- Demais informações que se fizerem necessárias. Autoria: Vereadores Zezo Marin, Elton Ruths e Silvano Pereira |
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| 014/2014 | 31/03/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal Informações sobre a instalação da Empresa KIENAST:
1- Se a referida Empresa atendeu o preceituado na Lei Municipal nº 070/2012?
2- Quais providências estão sendo tomadas para a incorporação no Patrimônio Público e conseqüentemente o Ressarcimento aos cofres públicos sobre os Prejuízos causados, caso a Empresa não tenha cumprido com o preceituado na Lei?
3- Qual o plano de uso que a Municipalidade possui para destinação daquele Patrimônio Público;
4- Se já existe alguma Empresa interessada para utilizar aquelas instalações. Autoria: Vereador Laureci Leal e Aldemar Becker |
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| 013/2014 | 24/03/2014 |
Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas ao Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB, considerando a sua importância e que a Prefeitura Municipal é o seu Mantenedor, que nos informe dentro do prazo previsto em lei:
a)Quantos alunos já foram GRADUADOS e PÓS GRADUADOS pelo Pólo de Laranjeiras do Sul, e em QUAIS CURSOS?
b)Quantos alunos temos HOJE e em QUAIS CURSOS?
c)Quem está hoje como COORDENADOR do POLO de Laranjeiras do Sul, e qual o CRITÉRIO utilizado para a sua escolha? Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 012/2014 | 10/03/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal, informações sobre o ocorrido na última semana de fevereiro, quando, o Ministério Público abordou servidores e bens municipais prestando serviços a particulares - Requeremos da Municipalidade;
- Quem ordenou a realização dos trabalhos, e;
- Quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas para cessar este tipo de atividade, tendo em vista que os servidores públicos que ali se encontravam estavam obedecendo ordens superiores. Autoria: Vereador Júnior Gurtat |
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| 011/2014 | 10/03/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal, informações a respeito do servidor público, Dentista Álvaro funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, lotado no Posto de Saúde Celeste, tendo em vista que, segundo informações, o mesmo se encontrava em atestado médico, sendo que o mesmo foi visto no litoral (conforme fotos em anexo). Requeremos da Municipalidade quais medidas e/ou providências estão sendo tomadas sobre o acima citado. Autoria: Vereadores Elton Ruths, Zezo Marin e Silvano Pereira |
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| 010/2014 | 10/03/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal, informações e
providências, sobre a mudança de endereço de moradores do município de Laranjeiras do Sul, os quais pertenciam ao município de Laranjeiras do Sul e conforme consta na Conta da Copel os mesmos tiveram seus endereços mudados para o município de Marquinho, causando estranheza e desconforto, tendo em vista que os munícipes sempre pertenceram e querem continuar a pertencer ao município de Laranjeiras do Sul. Autoria: Vereadora Ivone Portela |
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| 009/2014 | 24/02/2014 |
Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas a Licitação Tomada de Preços nº 018/2013, no valor de R$ 38.750,00 para compra de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, MANILHAS E OUTROS:
- Cópia do Edital de Licitação;
- Cópia da Ata da Sessão de Abertura e Julgamento
das Propostas, bem como dos Julgamentos de eventuais recursos;
- Cópia do contrato nº 069/2013, firmado entre o Município e a empresa vencedora do referido certame licitatório, bem como de seu aditivo de R$ 75.750,00;
- Cópia das Notas Fiscais e seus respectivos pagamentos. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 008/2014 | 24/02/2014 |
Requer da Municipalidade, informações sobre o a construção da quadra de esporte da comunidade de 8 de junho, fruto de emenda parlamentar do Deputado Federal Dr. Rosinha:
- Valor disponível para a construção;
- Data da nova licitação;
- Quais prazos que ainda temos para o envio da documentação e construção da
obra. Autoria: Vereador Laureci Leal |
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| 007/2014 | 24/02/2014 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre as providências que está sendo tomadas pela municipalidade, com referência aos desmoronamentos ocorridos em nosso município em abril de 2013, oportunidade em que a avalanche de terra destruiu inúmeras residências e as empresas: Central Veículos - Fiat Car Multi Marcas e a Empresa Galpão Agropecuário na Av. Ivan Ferreira do Amaral , que inclusive naquela oportunidade houve vítimas fatais, do tipo:
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município, para a liberação e utilização daquele espaço interditado, a fim dos empresários poderem utilizar aqueles terrenos e reconstruirem seus patrimônios;
- Quais providências estão sendo tomadas por parte do município para a abertura da Rua da Democracia e Rua da República;
- Quais Obras estão contempladas nos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, que ultrapassam os (4) quatro milhões de reais;
- Forma de ressarcimento dos prejuízos às empresas, como também às famílias que foram atingidas pelo destruição de seus patrimônios, devido aquele trágico fenômeno natural;
- Demais informações que se fizerem necessário. Autoria: Vereador Laureci Leal |
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| 006/2014 | 17/02/2014 |
Requer à Prefeita Municipal que nos Forneça as Chaves ou Designe Servidor Municipal para nos acompanhar em Visita de Inspeção na Obra da Reforma do Antigo Fórum. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 005/2014 | 17/02/2014 |
Requer à Prefeita Municipal que nos informe sobre as normas de uso do Ginásio de Esportes Valmir Gomes da Rocha Loures (Laranjão) e do Ginásio Fábio Glacir Piasecki (Laranjinha). Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 004/2014 | 17/02/2014 |
Requer à Prefeita Municipal, informações relacionadas à Licitação Tomada de Preço Nº 012/2013 no valor de R$ 337.567,39 para RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na Rua Coronel Guilherme de Paula. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 003/2014 | 10/02/2014 |
Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação Tomada de Preço Nº 016/2013, valor de R$ 621,050,00, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DIGITAL E DO CADASTRO TERRITORIAL URBANO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS – SIG DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR; que nos encaminhe dentro do prazo previsto em lei:
a.Cópia do Edital de Licitação.
b.Cópia da Ata da Sessão de Abertura e Julgamento das Propostas. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 002/2014 | 10/02/2014 |
Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação Tomada de Preço Nº 015/2013, valor de R$ 1.099.768,71, para CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS IRREGULARES NUM TOTAL DE 36.000,00 M², ATRAVÉS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL, que nos encaminhe dentro do prazo previsto em lei:
a.Cópia do Convênio Nº 070/2013, Protocolo Nº 11.925.209-1, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL, com interveniência do Departamento de Estradas e Rodagem – DER e o Município de Laranjeiras do Sul.
b.Cópia do Contrato firmado entre o Município e a empresa vencedora do certame licitatório. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 001/2014 | 10/02/2014 |
Requer À Prefeita Municipal, relacionado à Licitação Tomada de Preço Nº 007/2013, valor de R$ 608.102,49, para CONTRATAÇÃO EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO IMÓVEL - ANTIGO FÓRUM, que nos encaminhe dentro do prazo previsto em lei:
a.Cópia da Planilha de Licitação.
b.Cópia do Cronograma Físico Financeiro.
c.Cópia dos Boletins de Medições.
d.Cópia das Notas Fiscais e seus respectivos pagamentos. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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