41 registros
Lei 016/2004
04/06/2004
Acrescenta parágrafo à Lei nº 073/2002, de 24/12/2002, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Lei 015/2004
04/06/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura disponibilizar em sua página oficial da Internet a íntegra das publicações do Município.
Lei 014/2004
04/06/2004
Altera parágrafo da Lei nº 073/2002, de 24/12/2002, o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.
Lei 013/2004
26/05/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste nos vencimentos aos servidores do quadro próprio.
Lei 012/2004
26/05/2004
Autoriza o Município a doar prédio escolar desativado na comunidade de Criciúma - Passo Liso - para ser desmanchado, retirado do local e define outras providências.
Lei 011/2004
17/05/2004
Autoriza o Executivo Municipal a, mediante licitação, locar os totens existentes ao longo da Av. Deputado Ivan Ferreira do Amaral Filho, para exploração comercial.
Lei 010/2004
17/05/2004
Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Pequenos Agricultores Santo Antonio de Colônia União.
Lei 009/2004
07/05/2004
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares de Rio Laranjeiras e Cabeceira do Rio Laranjeiras, denominada 16 DE MAIO.
Lei 008/2004
05/05/2004
Dispõe sobre a cassação de alvará e da licença de funcionamento dos estabelecimentos que especifica e define outras providências.
Lei 007/2004
22/04/2004
Autoriza o poder executivo a ampliar o número de vagas constantes do Anexo II, da Lei nº 074/2002.
Lei 006/2004
22/04/2004
Autoriza o chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei 005/2004
15/04/2004
Autoriza o Executivo Municipal a ceder bens por comodato à Associação de Agricultores Familiares de Gramadinho.
Lei 004/2004
14/04/2004
Autoriza o Executivo Municipal a ceder área de terras do Patrimônio Público para servir como reserva permanente.
Lei 003/2004
14/04/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos sem benfeitorias e a realizar serviços inerentes a mesma permuta.
Lei 002/2004
12/04/2004
Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora de Fátima de Rio do Leão.
Lei 001/2004
27/02/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal e define outras providências.
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