Propostas tratam da denominação de via pública na Vila Somensi e da atualização do Regimento Interno para adequação às normas do TCE-PR; matérias seguem para votação na segunda-feira (16).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul reuniu-se na manhã desta quinta-feira (12) para analisar duas proposições em pauta. Os membros do colegiado — vereadores Rodrigo Rocha Loures, Ivaldonir Panatto e Márcio dos Alexandre — emitiram pareceres favoráveis à tramitação de ambas as matérias, que contaram com o suporte técnico do consultor legislativo da Casa, Gilmar Zocche.
Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para apreciação e votação em plenário na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 16 de novembro.
Homenagem na Vila Somensi
O primeiro item analisado foi o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do vereador Juvinha Viola, que propõe a denominação de um logradouro público. Pela proposta, a atual Travessa “C”, localizada na Vila Somensi, passará a se chamar Rua Joaquim Nunes dos Santos.
A iniciativa presta homenagem a um dos antigos moradores da região. Joaquim Nunes dos Santos casou-se com Ozima Maria do Belém Pacheco, com quem teve 12 filhos. Após o matrimônio, o casal fixou residência na Vila Somensi, onde Joaquim construiu sua história dedicada à agricultura, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da comunidade local e do município. (Nota: o texto menciona o ano de 1989; caso seja o ano de falecimento ou de chegada à cidade, vale confirmar para especificar a informação).
Atualização do Regimento Interno
Na sequência, a CCJ deu parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 011/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul.
A reestruturação do documento atende à necessidade de adequar os processos internos da Casa ao ProLegis (Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal). Instituído pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por meio da Instrução Normativa nº 197/2025, o programa estabelece novas diretrizes e critérios para a Prestação de Contas Anual (PCA) das 399 câmaras municipais paranaenses, exigindo maior modernização e transparência administrativa.
