A Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul realizou, na noite desta segunda-feira (19), a sua 35ª Sessão Ordinária do ano. A reunião foi marcada por importantes discussões, apresentação de novas proposições e votações decisivas para o desenvolvimento do município.

Expediente e Novas Proposições
Entre os principais itens que deram entrada no expediente da Casa, destaca-se o Projeto de Resolução da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno, que traz o texto revisado e atualizado das normas internas do parlamento, modernizando os procedimentos legislativos.

Na área legislativa, também deram entrada dois pareceres favoráveis à tramitação e aprovação de um projeto de lei de autoria do vereador Juvinha Viola, que propõe a alteração de artigos do Código Tributário Municipal.

Além disso, o expediente contou com a apresentação de 11 indicações de autoria de diversos vereadores. As proposições reforçam as demandas da comunidade, solicitando obras, serviços e melhorias urgentes tanto na zona urbana quanto na área rural de Laranjeiras do Sul.

Ordem do Dia: Votações e Projetos em Pauta
Na Ordem do Dia, os parlamentares analisaram e votaram importantes matérias para o município:
Segunda e Última Votação: Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria dos vereadores Fabio Borsoi, Miro Xavier, Fernando Mattei e José Domiciano, que institui o Programa Municipal de Segurança no Trânsito, denominado “TRÂNSITO SEGURO, VIDA PRESERVADA”, inserindo o mês “JUNHO PELA VIDA NO TRÂNSITO” no calendário oficial de eventos do município. A proposta segue agora para sanção do prefeito.

Primeira Discussão (Projetos do Poder Executivo): Três projetos de autoria do Poder Executivo foram discutidos e aprovados em primeiro turno:
Projeto nº 024/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). O projeto foi amplamente debatido pelos vereadores e, ao final, aprovado por 10 votos a 3.

Projeto nº 025/2026: Altera a Lei nº 025/2018 do município, com o objetivo de aprimorar a gestão da assistência farmacêutica e a estrutura da Comissão de Farmacoterapêutica e Nutrição (CFTN). Aprovado por unanimidade.

Projeto nº 026/2026: Altera as Leis nº 046/2010 e nº 028/2007, dispondo sobre a reestruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Aprovado por unanimidade.

Os três projetos de iniciativa do Executivo voltam a ser discutidos e votados em segundo e último turno na próxima sessão ordinária.

Acompanhe o Legislativo
A Mesa Diretora e os vereadores agradecem a presença do público que compareceu ao plenário da Câmara, bem como a todos os cidadãos que acompanharam a transmissão ao vivo da sessão através das redes sociais oficiais do Poder Legislativo (Facebook e YouTube).