A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 8, para analisar o Projeto de Lei nº 024/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza o município a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, no valor total de até R$ 20 milhões.

Participaram da reunião os vereadores Pedro Conrado Filho, Almir de Paula Xavier e Fernando Mattei, membros da Comissão, contando com o assessoramento técnico do Consultor Legislativo da Casa, Gilmar Zocche.

Resumo dos Investimentos Previstos
De acordo com a proposta, os recursos obtidos por meio do financiamento serão destinados a despesas de capital voltadas ao desenvolvimento e à melhoria da infraestrutura local. A estimativa preliminar de distribuição dos investimentos contempla:
-Pavimentação e recapeamento de vias urbanas: R$ 4.000.000,00 (20%)
-Pavimentação e adequação de estradas rurais: R$ 3.500.000,00 (17,5%)
-Construção e reforma de unidades de saúde: R$ 2.500.000,00 (12,5%)
-Reforma e revitalização de praças públicas: R$ 2.500.000,00 (12,5%)
-Construção e reforma de unidades de educação: R$ 2.000.000,00 (10%)
-Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos: R$ 2.000.000,00 (10%)
-Construção e reforma de centros esportivos: R$ 1.500.000,00 (7,5%)
-Obras de drenagem em vias urbanas: R$ 1.000.000,00 (5%)
-Contrapartidas municipais em convênios e instrumentos de repasse: R$ 1.000.000,00 (5%)

O projeto detalha que as intervenções buscam modernizar prédios públicos de saúde e educação, otimizar a mobilidade urbana, melhorar o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar, além de mitigar riscos de enchentes com obras de drenagem e garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos por meio de maquinário novo.

Após a análise inicial na Comissão de Finanças e Orçamento, a matéria segue cumprindo os trâmites regimentais internos da Casa antes de ser submetida à apreciação e votação do plenário.