As comissões permanentes da Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul estiveram reunidas na manhã desta quinta-feira (10) para análise e deliberação de novos projetos em trâmite no Legislativo. O encontro reuniu os parlamentares que integram as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Educação, Saúde e Assistência Social, e Obras e Serviços Públicos.

Durante a reunião de trabalho, cinco Projetos de Lei (PL) foram detalhadamente analisados pelos vereadores. Todos receberam pareceres favoráveis pela tramitação e aprovação. Com o aval das comissões, os documentos serão agora protocolados e incluídos na pauta de votação da próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira, dia 14.

As propostas aprovadas pelas comissões atendem a diversas áreas do município e são de autoria tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo.
Confira o resumo dos projetos analisados:

-Projeto de Lei 018/2026 (Autoria: Ver. Rodrigo Rocha Loures): Institui a Política Municipal de Assistência Domiciliar. O objetivo é garantir a administração de medicamentos em casa para pessoas idosas e acamadas no município de Laranjeiras do Sul, facilitando o acesso à saúde.

-Projeto de Lei 019/2026 (Autoria: Ver. Juvinha Viola): Declara e reconhece como entidade de Utilidade Pública municipal a Associação de Pesca Esportiva Laranjeiras do Sul. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos e de caráter social, fundada em 23 de agosto de 2023.

-Projeto de Lei 021/2026 (Autoria: Ver. Almir de Paula Xavier): Cria o Programa Municipal de Segurança no Trânsito, denominado “Trânsito Seguro, Vida Preservada”, visando implementar ações contínuas de segurança e educação viária no âmbito de Laranjeiras do Sul.

-Projeto de Lei 022/2026 (Autoria: Vereadores Fábio Borsoi, José Domiciano e Fernando Mattei): Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês “Junho pela Vida no Trânsito”. O período será dedicado a ações intensivas de conscientização e prevenção de acidentes.

-Projeto de Lei 024/2026 (Autoria: Poder Executivo): Promove adequações no planejamento da cidade ao alterar o quadro 2 do Anexo V da Lei Municipal nº 057/2014 (Plano Diretor), que regulamenta as regras de Zoneamento Urbano.