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Comissões da Câmara aprovam pareceres de três projetos, incluindo a LDO 2027 e a Rede de Cuidados à Pessoa Idosa

Matérias foram analisadas na manhã desta quinta-feira (3) e serão protocoladas para o plenário na próxima sessão, marcada para terça-feira (8).

Comissões da Câmara aprovam pareceres de três projetos, incluindo a LDO 2027 e a Rede de Cuidados à Pessoa Idosa
03 de setembro de 2026 17:04 10 visitas

Na manhã desta quinta-feira (3), as comissões de Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência Social; e Obras e Serviços Públicos da Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul se reuniram para deliberar sobre novas matérias. Durante o encontro, três projetos de lei foram analisados e receberam pareceres favoráveis para tramitação e aprovação. Os documentos oficiais serão protocolados na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 8 de setembro.

Proteção e Cuidado à Pessoa Idosa 
Um dos destaques da pauta foi o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria da vereadora Janice Couto Nessa. A proposta institui o Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo e a Rede Municipal de Cuidados à Pessoa Idosa em Laranjeiras do Sul. Fundamentado na Constituição Federal, no Estatuto da Pessoa Idosa, na Política Nacional de Cuidados e na Lei nº 15.069/2024, o projeto busca criar uma rede de apoio baseada na solidariedade e na corresponsabilidade entre o Poder Público, famílias e sociedade civil. A iniciativa permitirá que cidadãos se cadastrem como padrinhos e madrinhas afetivos do município.

Os principais objetivos do programa incluem:
-Promover o direito ao cuidado, ao cuidar e ao autocuidado;
-Incentivar o envelhecimento ativo e saudável;
-Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
-Ampliar a participação social da pessoa idosa;
-Incentivar ações de solidariedade e voluntariado;
-Prevenir situações de abandono, negligência e violência contra a pessoa idosa.

Homenagem Histórica ao Professor Teófilo Piaceski 
O segundo projeto com parecer aprovado presta uma justa homenagem póstuma a um notório cidadão laranjeirense. A matéria denomina a atual Rua "G", localizada no Loteamento Imigrantes (Bairro Água Verde), que passará a se chamar Rua Professor Teófilo Piaceski. O projeto reconhece sua trajetória, que se entrelaça com a própria história de Laranjeiras do Sul, lembrando-o como um educador dedicado, pai exemplar e homem íntegro. Além de sua contribuição para a educação, o professor Teófilo teve forte atuação no serviço público e na política, elegendo-se vereador por dois mandatos: entre os anos de 1973 e 1977, e de 1978 a 1982, deixando marcas profundas de respeito e inspiração.

Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) 
Por fim, as comissões analisaram e deram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2027, definindo as metas, projeções e prioridades da administração pública municipal para o ano seguinte.

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