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| 065/2013 | 08/11/2013 |
Requer do Poder Executivo: Cópia da Licitação 066/2013, de R$ 335.041,00, feita para REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS MATERIAIS PARA DIVERSOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 064/2013 | 08/11/2013 |
Na condição de membros da Comissão de Educação, Requeremos do Poder Executivo: Solicita do Poder Executivo Municipal: Informações a Escola Municipal Valdemar Boeira possui quadra de esportes, tendo em vista que nos documentos junto ao Ministério da Educação consta esta obra já executada. Autoria: Vereadores Elton Ruths, Silvano Pereira e Zezo Marin |
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| 063/2013 | 08/11/2013 |
Na condição de membros da Comissão de Educação, Requeremos do Poder Executivo: Cópia da Prestação de Contas do Fundo Rotativo das Escolas e Creches Municipais relativo ao ano de 2012. Autoria: Vereadores Elton Ruths, Silvano Pereira e Zezo Marin |
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| 062/2013 | 31/10/2013 |
Requer do Poder Executivo informações gerais sobre INVESTIMENTOS HABITACIONAIS no município de Laranjeiras do Sul, desde a emancipação do município até esta data:
I - Quantos Conjuntos Habitacionais foram construídos?
II - Nº de habitações em cada conjunto?
III - Que ano foram construídos?
IV - Demais informações que se fizerem necessárias? Autoria: Vereadores Daniel Giacobo e Darci Massuqueto |
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| 061/2013 | 25/10/2013 |
Requer que seja CONVIDADA a "Srª. DRª ANDRÉIA - PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO", para comparecer a esta Casa na data de 04/11/2013, para falar sobre o teste seletivo 2009 que trata dos ACF - AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA. Autoria: Vereadores Darci Massuqueto e Daniel Giacobo |
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| 060/2013 | 25/10/2013 |
Requer informações sobre os gastos e/ou investimentos na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, no período de 2009 a 2012, tais como:
•Combustível;
•Passagens;
•Aquisição de novos terrenos e documentação;
•Diárias, sendo: Qual servidor e/ou secretário as utilizou com as devidas justificativas. Autoria: Vereador Daniel Giacobo |
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| 059/2013 | 25/10/2013 |
Requer informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB o qual se refere aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos:
•Se existe um Plano;
•E quais critérios estão sendo utilizados para a escolha da região que receberá os benefícios. Autoria: Vereador Elton Ruths |
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| 058/2013 | 27/09/2013 |
Requer informações sobre gastos no valor de R$617.931,70 em SERVIÇOS DE HORA MÁQUINA, de acordo com Licitação, Aditivo de Valor e Dispensa de Licitação. Relacionado às Notas Fiscais de números 143, 144, 145, 146, 149, 150, 151, 152, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 187, 204, 207, 209 e 210, emitidas pelo Fornecedor CONSTRUTORA CARRA LTDA., totalizando 19 notas fiscais e R$617.931,70 pede-se:
•Em que datas foram executados os serviços descritos nas notas fiscais;
•Onde foram executados os serviços;
•Que nos seja enviado copia das planilhas de medição de cada serviço, com os apontamentos dos horímetros de cada máquina;
•Quem foram os responsáveis pelos apontamentos e pelos atestados de execução dos serviços. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 057/2013 | 27/09/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal "Que informe a esta Casa sobre a aplicação da Lei Municipal nº 043/2011", a qual dispõe sobre a coleta, transporte e destinação final de óleos utilizados na fritura de alimentos no Município de Laranjeiras do Sul, sendo:
•Se a lei está sendo cumprida, ou seja, se a mesma já foi regulamentada, conforme prevê o artigo 4º e 5º da presente Lei. Autoria: Vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela e demais |
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| 056/2013 | 20/09/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal "Que cumpra o estabelecido na Lei Municipal nº 031/2013", que dispõe sobre o Fundo Rotatório para os estabelecimentos de Ensino Fundamental da Rede Municipal:
•Se a lei está sendo cumprida, ou seja, se está sendo feito o repasse do Fundo Rotativo para os Estabelecimentos de Ensino Fundamental da Rede Municipal; Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 055/2013 | 16/09/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal "Informações sobre o Funcionamento do ESF - Estratégia de Saúde da Família":
•Quantas Equipes estão instaladas em nosso município;
•Local de Trabalho e/ou qual unidade de saúde;
•Profissionais que integram o Programa;
•Carga horária dos Profissionais; Autoria: Vereador Junior Gurtat |
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| 054/2013 | 09/09/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal "Relatório Completo referente os gastos com os JARCANS realizados no município de Laranjeiras do Sul no ano de 2012”:
•Valores arrecadados com as inscrições das Equipes;
•Valores arrecadados com Multas do Tribunal de Justiça Desportiva;
•Valores arrecadados com o Refeitório;
•Valores Repassados pelo Governo do Estado;
•Relatório Completo das Despesas realizadas. Autoria: Vereador Elton Ruths |
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| 053/2013 | 30/08/2013 |
Requer Cópia da Licitação 057/2013, de R$871.500,00 feita para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO FUTURA DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (C.B.U.Q). Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 052/2013 | 26/08/2013 |
Requer do Poder Executivo "Cópia da Licitação de R$ 650.000,00, feita para Regularização Fundiária Urbana". Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 051/2013 | 26/08/2013 |
Requer do Poder Executivo "Cópia da Licitação de R$ 608.102,49, para reforma do Antigo Prédio do Fórum". Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 050/2013 | 12/08/2013 |
Requer do Poder Executivo informações gerais referente ao projeto habitacional de interesse social do bairro São Miguel e bairro monte castelo, sendo:
- Projeto Técnico;
- Valor de cada habitação;
- Data de inicio do programa;
- Prazo de execução;
- Contrato da empreiteira responsável pela construção. Autoria: Vereador Laureci Leal |
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| 049/2013 | 05/08/2013 |
Tendo como objetivo emitir Parecer sobre o Projeto de Lei nº 027/2013 de autoria do Poder Executivo, requeremos seja enviado ofício ao Sr. Willian Adolfo Schroeder, Presidente da UAD - UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, solicitando do mesmo a "PRESTAÇÃO DE CONTAS" dos recursos recebidos, sendo públicos - da prefeitura e privados - dos alunos, para transporte dos universitários associados às Faculdades de Cascavel e Guarapuava, contendo:
- Valores recebidos;
- Número de alunos que utilizam o transporte;
- Cópia de Contrato celebrado entre a Associação e a Empresa de Transporte de alunos;
- Parecer do Conselho Fiscal da Associação. Autoria: Vereadores membros da Comissão de Finanças |
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| 048/2013 | 05/08/2013 |
Requer do Poder Executivo cópia do Convênio 012/2010/SAIP/MDS, SIAFI 753796, no valor de R$ 216.026,00, firmado entre o Município e o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME – MDS, que tem como ação a Promoção da Inclusão Produtiva. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 047/2013 | 05/08/2013 |
Requer que seja enviado Ofício ao CREA-PR, para que este envie a Câmara documentação sobre a verificação nas obras públicas destinadas na construção de Posto de Saúde do Bairro Água Verde e da Super Creche, Loteamento Alberti, localizada no Loteamento Monte Castelo do Município de Laranjeiras do Sul - PR. Autoria: Vereadores Junior Gurtat, Ivone Portela e demais |
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| 046/2013 | 05/07/2013 |
Requer à Prefeita Municipal, sobre o Posto de Saúde do Bairro Água Verde, quais as providencias que estão sendo tomadas para que o mesmo possa ser utilizado e trazer melhorias no atendimento de saúde daquela parte da cidade, que abrange também o bairro Bancários. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 045/2013 | 05/07/2013 |
Requer à Prefeita Municipal, sobre o Centro Estadual de Educação Profissional – CEEP, a escola técnica de Laranjeiras do Sul, solicitando que nos informe se a Prefeitura de Laranjeiras do Sul vai cumprir com o compromisso assumido com a Secretaria Estadual de Educação e executar o projeto da rede de esgotamento sanitário, ligando a Escola Técnica à rede da Sanepar, na Rua Santana. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 044/2013 | 05/07/2013 |
Requer do Poder Executivo, que envie a esta Casa o seguinte:
- Cópia do "Caderno de Participação Municipal na Composição do ICMS", emitido anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Autoria: Vereadores Ivone Portela, Junior Gurtat e Cleber Pelizari |
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| 043/2013 | 05/07/2013 |
Requer do Poder Executivo, que informe sobre a aquisição de TABELAS DE BASQUETE para uso na Praça José Nogueira do Amaral e Parque Aquático, sendo:
1 - Cópia de Licitação, se é que houve;
2 - Cópia de Contrato com descrição de material utilizado na confecção das tabelas;
3 - Cópia da Nota Fiscal. Autoria: Vereadores Aldemar Becker, Darci Massuqueto e Marivaldo Caprini |
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| 042/2013 | 03/07/2013 |
Requer do Poder Executivo, que nos informe sobre servidores públicos municipais no cargo de "auxiliar de manutenção I" que atuam nos diversos setores da administração pública, do tipo:
1 - Relação nominal dos Servidores;
2 - Local de trabalho dos mesmos. Autoria: Vereador Darci Massuqueto |
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| 041/2013 | 28/06/2013 |
Requer da Prefeita Municipal que a mesma informe em que fase se encontram os estudos para a "CRIAÇÃO do Serviço de Atendimento Móvel de Saúde – SAMU" em Laranjeiras do Sul. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 040/2013 | 28/06/2013 |
Requer que após ouvido o Douto Plenário seja enviado Ofício à Associação Comercial de Laranjeiras do Sul – ACILS solicitando que nos informe como estão as tratativas para instalação em nosso município do Observatório Social do Brasil, esta importante Organização Não Governamental que pode contribuir para a melhoria da gestão pública e atuar em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 039/2013 | 18/06/2013 |
Venho através do presente, perante Vs. Exªs. de conformidade com o que preceitua o inciso I do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, e inciso I do artigo 77 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUERER o meu afastamento das funções legislativas, pelo prazo que estabelece, a partir do dia 24 de junho de 2013. Autoria: Vereador Darci Massuqueto |
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| 038/2013 | 14/06/2013 |
Requerem que seja enviado ofício ao Sr. Willian Adolfo Schroeder, Presidente da UAD - UNIVERSITÁRIOS ASSOCIADOS DO DINÃO, solicitando do mesmo o que segue:
- "PRESTAÇÃO DE CONTAS" dos recursos recebidos pela municipalidade, referente o convênio celebrado com a municipalidade para transporte dos universitários associados às Faculdades de Cascavel e Guarapuava. Autoria: Vereadores Aldemar Becker, Junior Gurtat, Everson Mesquita e Marivaldo Caprini |
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| 037/2013 | 14/06/2013 |
Requerem do Chefe do Poder Executivo Municipal, informações do FUNDEB "Referente ao último Quadrimestre (set/out/nov/dez)do ano de 2012",
- Demonstrativos da Receita e Despesa com o FUNDEB - Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico;
- Balancete Financeiro por Fonte de Recurso;
- Relação de Empenhos e Pagamentos com a Educação. Autoria: Vereadores Elton Ruths, Silvano Pereira e Zezo Marin |
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| 036/2013 | 14/06/2013 |
Com base no Ofício nº 343/2013 - 1ª Promotoria (cópia em anexo), REQUEREM do Poder Executivo Municipal: esclarecimentos acerca da implantação do Sistema de Abastecimento de água para as famílias moradores do Assentamento Passo Liso, relacionada ao Programa de aceleração do Crescimento, bem como a situação atual do fornecimento de água do Assentamento e as medidas tomadas em relação ao fato Autoria: Vereadores Ivone Portela, Aldemar Becker, Junior Gurtat e Everson Mesquita |
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| 035/2013 | 07/06/2013 |
Requerem desta Casa a indicação de um vereador para compor a Comissão de Ética, em substituição do titular Vereador Silmar Camargo. Autoria: Vereadores Junior Gurtat e Laureci Leal |
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| 034/2013 | 07/06/2013 |
Requer do Poder Executivo: Cópia dos Processos de Liberação dos Loteamentos: "Jardim Paris", localizado no Bairro Jardim Panorama e Jardim Marchese localizado no loteamento Santo Antônio de Pádua - bairro Água Verde. Autoria: Vereadores Elton Ruths, Silvano Pereira e Zezo Marin |
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| 033/2013 | 07/06/2013 |
Requer do Poder Executivo: que nos informe sobre os "serviços de limpeza de logradouros públicos" realizado pelas empresas terceirizadas, sendo:
1 - Cópia de Licitação;
2 - Cópia do Contrato da Prestação de Serviços. Autoria: Vereadores Elton Ruths, Silvano Pereira e Zezo Marin |
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| 032/2013 | 07/06/2013 |
Requer do Poder Executivo, que "fiscalize" e nos informe sobre a "qualidade da merenda escolar" entregue as entidades públicas (escolas, creches, etc...), que segundo informações de alguns servidores, alguns itens em especial os hortifruti (chuchu, abobrinha,etc...) e derivados de panificação (pão, cucas, etc...) estão fora das normas especificadas nas licitações, inclusive com indícios de super-faturamento, para tanto requeremos:
1 - Cronograma contendo: - Local e Horário de entrega dos produtos adquiridos pela municipalidade;
2 - Relação de Empresas com respectivo nome dos funcionários responsáveis pela entrega dos Produtos;
3 - Relação de servidores públicos municipais responsáveis pelo recebimento e aferimento dos Produtos;
4 - Cópia das Notas Fiscais referentes aquisição de Merenda Escolar;
5 - Cópia de Licitação e Contrato referentes aquisição de Produtos alimentícios. Autoria: Vereador Aldemar Becker e demais |
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| 031/2013 | 03/06/2013 |
Requer do Poder Executivo, que nos informe sobre servidores públicos municipais no cargo de "auxiliar de serviços gerais" que atuam como Zeladores nos diversos setores da administração pública, do tipo:
1 - Relação nominal dos Servidores;
2 - Local de trabalho dos mesmos; Autoria: Vereadores Darci Massuqueto e Junior Gurtat |
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| 030/2013 | 03/06/2013 |
Requer do Poder Executivo, que nos informe sobre o PROCESSO LICITATÓRIO - CONCORRÊNCIA 002/2012 NO VALOR DE 2.410.913,00, o qual consta como resposta na justificativa ao requerimento nº 017/2013, enviado a esta Casa através do ofício nº 333/2013.
1 - Cópia da Licitação e do Contrato se caso foi realizado o Processo Licitatório nº 002/2012;
2 - Quais dotações orçamentárias foram utilizadas, com respectivos valores. Autoria: Vereador Aldemar Becker |
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| 029/2013 | 03/06/2013 |
Requer do Poder Executivo, para que nos informe, sobre a licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FÍSICA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, o que segue:
1 - Que nos seja enviada cópia de todo o Processo de Licitação modalidade Convite de Nº 005/2013.
2 - Que nos seja enviada cópia do Contrato de Prestação de Serviços, originado pela citada licitação. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 028/2013 | 21/05/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações, sobre o imóvel de propriedade da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE VILAS DE LARANJEIRAS DO SUL - AMOVILAS, onde funciona o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS de Laranjeiras do Sul, sobre o qual se solicita as seguintes informações:
• Se ainda está vigorando o termo de comodato firmado entre o Município e aquela Associação;
• Se o Município tem a intenção de manter funcionando o CAPS naquele imóvel. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 027/2013 | 03/05/2013 |
Requerem desta Casa a indicação de um vereador para compor a Comissão de Ética, tendo em vista pedido de licença do cargo de presidente da Comissão formulado pelo vereador Daniel Giacobo, conforme ofício nº 112/2013, visando à isenção na análise do ofício protocolado nesta Casa pelo munícipe senhor Hercules Folador. Autoria: Vereadores Daniel Giacobo, Laureci Leal eJunior Gurtat |
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| 026/2013 | 03/05/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações, sobre a LICITAÇÃO Nº 033/2013, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA NO QUADRO URBANO E TAMBÉM NAS ESCOLAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, sendo:
1.Quem foi os vencedores;
2.Qual valor Licitado;
3.Cópia da Ata de Abertura das Propostas de Preço. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 025/2013 | 26/04/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre a construção do "Parque Aquático II" que está sendo construído no loteamento Monte Castelo, sendo:
1.Quanto é o valor da Obra?
2.Qual é o valor da contrapartida e/ou Participação do Município?
3.Qual Empresa foi vencedora da Licitação?
4.Cópia do Contrato. Autoria: Vereador Junior Gurtat |
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| 024/2013 | 19/04/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre: LICITAÇÃO Nº 28/2013 para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TV, CÂMARA FOTOGRÁFICA, ARMÁRIOS, MESAS, CADEIRAS E OUTROS PARA SUPRIR DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, o que segue:
1.Quais os itens licitados e onde os mesmos serão utilizados?
2.Quais os vencedores da licitação e a que valores?
3.Que nos seja encaminhada cópia da Ata de Abertura das Propostas de Preço da referida Licitação. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 023/2013 | 19/04/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre a sobre a LICITAÇÃO Nº 27/2013 para CONTRATAÇÃO EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS COM CAMINHÕES BASCULANTE, RETRO ESCAVADEIRAS, ESCAVADEIRA, TRATOR ESTEIRAS E MOTONIVELADORA PARA O MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL, o que segue:
1.A quantidade de horas de cada serviço e em que obras serão prestados os serviços contratados a partir da licitação?
2.Quais os vencedores da licitação e a que valores?
3.Cópia do Contrato celebrado entre o Município e a Empresa vencedora Que nos seja encaminhada cópia da Ata de Abertura das Propostas de Preço da referida Licitação? Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 022/2013 | 19/04/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal: Informações sobre a construção de abrigos de ponto de ônibus, tendo em vista que segundo informações na gestão anterior foram licitados 15 abrigos e construídos apenas 2 (dois), localizados na Rua das Perobas do bairro Cristo Rei. Para tanto solicito:
1.Qual valor da licitação.
2.Quanto foi pago à Empresa; Porque não foram construídos os demais 13 (treze) abrigos.
3.Cópia do Contrato celebrado entre o Município e a Empresa vencedora. Autoria: Vereador Darci Massqueto |
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| 021/2013 | 05/04/2013 |
Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
1.Que nos seja enviada cópia de todo o Processo de Licitação modalidade Convite de Nº 001/2013.
2.Que nos seja enviada cópia do Contrato de Prestação de Serviços 034/2013, originado pela citada licitação. Autoria: Vereadores Everson Mesquita e Junior Gurtat |
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| 020/2013 | 01/04/2013 |
Requer do Poder Executivo informações sobre as obras da 3ª Etapa do Centro Regional de Eventos - CREVEN:
1.Quando serão retomadas as obras da 3ª etapa do Centro Regional de Eventos - CREVEN, que já têm recursos assegurados através de emenda do Deputado Nelson Meurer (R$ 500 mil reais). Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 019/2013 | 01/04/2013 |
Requer do Poder Executivo informações sobre o Centro da Juventude Aurélio Romancini Neto, conforme a seguir:
1.Se a obra já está concluída, se foi recebida formalmente pelo município;
2.Quando vai ser inaugurada e passará a atender aos jovens Laranjeirenses. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 018/2013 | 01/04/2013 |
Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
1.Quem pode utilizar o Cine Teatro e como se deve proceder para solicitar o seu uso e ainda se é cobrada alguma TAXA ou ALUGUEL;
2.Se existe regulamento ou norma sobre a responsabilidade daquele que usa o Cine Teatro, relacionados à SEGURANÇA, MANUTENÇÃO e CONSERVAÇÃO;
3.Se a edificação do Cine Teatro está de acordo com a norma do Corpo de Bombeiro, se tem o ALVARÁ para o seu funcionamento;
4.Se a Prefeitura está sendo fazendo alguma VIGILÂNCIA PATRIMONIAL para evitar a ação de vândalos. Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 017/2013 | 01/04/2013 |
Requer do Poder Executivo as seguintes informações:
1.Qual Empresa foi a vencedora da licitação para a construção de calçamento no loteamento São Jorge - Vila Industrial;
2.Qual o valor do referido contrato;
3.Quais Ruas serão contempladas com o calçamento;
4.Quais motivos que justificam a paralisação da obra;
5.Cópia do Contrato celebrado entre o Município e a Empresa vencedora da licitação. Autoria: Vereador Aldemar Becker |
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| 016/2013 | 22/03/2013 |
Solicita do Poder Executivo informações: Qual é o motivo da Escola Francisco Freitas estar fechada, que segundo informações pode vir a ser desativada definitivamente, tendo em vista que seus alunos foram transferidos para o CAIC e o mesmo se encontra com super lotação de alunos. Autoria: Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira |
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| 015/2013 | 22/03/2013 |
Solicita do Poder Executivo informações sobre o domínio da área onde esta sendo construído a Super Creche, localizada entre os Loteamentos Bancário e Santo Antonio de Pádua do Bairro Água Verde, no final da Avenida Santos Dumont. Autoria: Vereadores Laureci Leal, Ivone Portela e Silvano Pereira |
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| 014/2013 | 22/03/2013 |
Requer do Poder Executivo informações sobre o PSS - Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2013 realizado pela Secretaria de Educação. Autoria: Vereador Junior Gurtat |
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| 013/2013 | 15/03/2013 |
Solicita do Poder Executivo Municipal que: Informações sobre o contrato firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob nº 65/2012, que trata da aquisição de Tanques Inox. Autoria: Vereadores Darci Massuqueto e Junior Gurtat |
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| 012/2013 | 15/03/2013 |
Requer do Poder Executivo, que nos informe sobre a execução dos serviços previstos em cinco Licitações feitas no ano de 2012, que tratam de:
a)Calçamento com pedras irregulares nos bairros de Laranjeiras do Sul (R$ 2,4 milhões), incluído a Rua Pedro Schultz, no trecho que dá acesso a Creche Adelina Dutra Boeira;
b)Pavimentação Asfáltica sobre calçamento na região central da cidade (R$ 4,5 milhões);
c)Implantação de Pavimentação Asfáltica no Bairro São Francisco, no entorno do novo Fórum (R$ 1,5 milhão);
d)Obras de Conclusão dos Pavilhões Comunitários das comunidades de Vila São José (Alto São João II), Assentamento Passo Liso e Vera Cruz.
Restauração do prédio do antigo Correio (R$ 300 mil).
Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 011/2013 | 15/03/2013 |
Requer que após ouvir o Douto Plenário desta Casa seja enviado Ofício CONVIDANDO o Responsável da Vigilância Sanitária a se fazer presente em uma das Sessões para expor sobre o controle de endemias. Autoria: Vereador Darci Massqueto |
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| 010/2013 | 15/03/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal as seguintes informações: - Quais são os "Projetos de Investimentos com Calçamento e Asfalto", informando quais Ruas que deverão ser contempladas, tendo em vista que a maioria das indicações elaboradas pelos senhores vereadores se referem a este tipo de Serviços. Autoria: Vereador Darci Massqueto |
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| 009/2013 | 15/03/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal "que informe a esta Casa de Leis com antecedência as datas, horários e locais onde serão entregues as mercadorias adquiridas pela Prefeitura Municipal em LICITAÇOES de valor significativo, tais como: Medicamentos, Merenda Escolar, Peças, Pneus, Combustíveis, etc.”. Autoria: Vereador Daniel Giacobo |
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| 008/2013 | 04/03/2013 |
Requer da Mesa Diretora desta Casa a realização de Reuniões Itinerantes 1 por mês conforme prevê Parágrafo 2º do Artigo 3º do regimento interno Iniciando pelo Bairro São Francisco:
Art. 3º A sede da Câmara Municipal é no Palácio do Território do Iguaçu, onde serão realizadas as sessões, sendo reputadas nulas as realizadas em outro local, observado o art. 121 e seus parágrafos, deste Regimento.
§ 1º No recinto das sessões não poderão ser realizados atos estranhos às funções da Câmara, salvo nos casos em que o Presidente ceder o recinto para reuniões cívicas, culturais e partidárias.
§ 2º As sessões solenes e itinerantes no máximo de 01 (uma) por mês, poderão ser realizadas fora da sede da Câmara”.
Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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| 007/2013 | 04/03/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre o Decreto Nº 07/2013, de 08 de janeiro de 2013, que determinou a suspensão dos pagamentos aos fornecedores da Prefeitura de Laranjeiras do Sul, do tipo:
- Se continua vigorando o Decreto, já que o seu Artigo 1º dava como justificativa para a suspensão a necessidade de fazer-se o pagamento dos SALÁRIOS DOS SERVIDORES referente Dezembro de 2012, o que aconteceu ainda em 11/01/2013, três dias depois do decreto.
Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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Resposta |
| 006/2013 | 04/03/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal "Cópia do Contrato Social ou Declaração de Firma Individual ou ainda, cópia da última alteração contratual das Empresas Dipol Postos de Combustíveis Ltda; Trilha Diesel Combustíveis Ltda; Supermercado Cascatinha Ltda e Cópia do Edital do Pregão Presencial nº 001/2013; Pregão Presencial nº 002/2013 e Pregão Presencial nº 003/2013, conforme contrato publicados no Jornal Correio do Povo na data de 22/02/2013 Edição 1587 Pág. 1A. Autoria: Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores |
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Resposta |
| 005/2013 | 04/03/2013 |
Requer desta Casa de Leis a Constituição de Comissão, visando a "REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DO REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis" Autoria: Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores |
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| 004/2013 | 25/02/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal Informações sobre o efetivo recebimento do valor da Ação de Cumprimento de Sentença que a Prefeitura de Laranjeiras do Sul moveu contra a Copel, sendo:
1 - Em que data o dinheiro ficou disponível para utilização pelo município.
2 - O valor recebido pelo município.
3 - O valor dos honorários advocatícios pagos aos advogados do município.
4 - Como o Governo Municipal pretende utilizar os recursos.
Autoria: Vereador Everson Mesquita |
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Resposta |
| 003/2013 | 18/02/2013 |
Requer seja "CONVIDADO" o Secretário Municipal de Obras e Urbanismo para que o mesmo se faça presente em uma das Sessões desta Casa tendo como objetivo explanar aos nobres Edis e a população, sobre a possibilidade de melhorias no fluxo e estacionamento de veículos nas ruas centrais de nossa cidade. Autoria: Vereador Aldemar Becker e demais vereadores |
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| 002/2013 | 18/02/2013 |
Requer conforme prevê o artigo 29 da Lei Orgânica Municipal a "CONVOCAÇÃO" do Secretário Municipal de Finanças para que o mesmo se faça presente em uma das Sessões desta Casa tendo como objetivo explanar aos nobres Edis e a população, sobre a "dívida herdada pela atual administração", do tipo valores, fornecedores, dívida a curto e longo prazo. Autoria: Vereador Júnior Gurtat e demais vereadores |
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Resposta |
| 001/2013 | 18/02/2013 |
Requer do Poder Executivo Municipal:
- Relação dos servidores nomeados informando a Lotação e Simbologia salarial de cada servidor;
- Nominar se existe servidores cedidos a alguma entidade e,
- De quem é o ônus do município ou a entidade beneficiada. Autoria: Vereador JÚNIOR GURTAT e demais vereadores: |
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