Projeto de Lei nº 016/2026
Altera a redação dos artigos 42 e 248 da Lei Municipal nº 047/2021 - Código Tributário Municipal. »Arquivo»Ver Mais
Projeto de Lei nº 022/2026
Altera a Lei Municipal nº 051, de 20 de dezembro de 2022, incorpora ao seu regime a concessão autorizada pela Lei Municipal nº 022, de 6 de julho de 2023, autoriza a substituição subjetiva da concessionária no contrato administrativo nº 012/2023, a celebração de termo aditivo tripartite, a consolidação do contrato de concessão onerosa de direito real de uso - LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. »Arquivo»Ver Mais
Projeto de Lei nº 021/2026
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027. »Arquivo»Ver Mais
Projeto de Lei nº 020/2026
Instituo a política municipal de alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Laranjeiras do Sul em consonância com o Programa "Educa Juntos", estratégia alfabetiza juntos e com o compromisso nacional da criança alfabetizada. »Arquivo»Ver Mais
