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Projeto de Lei nº 05/2024 DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA.
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Parecer nº 36/2024 PARECER N.º 36/2024, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 08/2024, de autoria: Vereadores Carlos A. Machado – Magrão, Valeide Scarpari, Ivaldonir Panatto, Tarso Campigoto, Ney Becker, Valmir Trindade, Darci Massuqueto e Valdecir Giordani, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RINCÃO GRANDE.
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Parecer nº 35/2024 PARECER N.º 35/2024, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 08/2024, de autoria: Vereadores Carlos A. Machado – Magrão, Valeide Scarpari, Ivaldonir Panatto, Tarso Campigoto, Ney Becker, Valmir Trindade, Darci Massuqueto e Valdecir Giordani, sumula: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RINCÃO GRANDE.
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Parecer nº 32/2024 PARECER N.º 32/2024, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 09/2024, de autoria: Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente no município de Laranjeiras do Sul/PR.
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