| 135/2023 |
19/12/2023 |
PARECER N.º 135/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 37/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: CRIA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLINICAS DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Arquivo
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| 134/2023 |
19/12/2023 |
PARECER N.º 134/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 37/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: CRIA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLINICAS DE LARANJEIRAS DO SUL, VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
Arquivo
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| 133/2023 |
19/12/2023 |
PARECER N.º 133/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 36/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: CRIA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO E ALTERA A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E
GESTÃO, ALTERANDO A LEI Nº 033/2021, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. |
Arquivo
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| 131/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 131/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 35/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à Empresa Nésio Gava
Supermercado Ltda., para fins de construção e implantação de empreendimento comercial,
representando estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras
do Sul/PR. |
Arquivo
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| 130/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 130/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 35/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à Empresa Nésio Gava
Supermercado Ltda., para fins de construção e implantação de empreendimento comercial,
representando estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras
do Sul/PR. |
Arquivo
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| 129/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 129/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 34/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a garantia da União. |
Arquivo
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| 128/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 128/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 34/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), com a
garantia da União. |
Arquivo
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| 127/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 127/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 33/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer termo de doação de imóvel ao Governo do Estado do Paraná. (Terreno onde está instalada a 2ª SDP – Subdivisão de Polícia Civil. |
Arquivo
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| 126/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 126/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 33/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer termo de doação de imóvel ao
Governo do Estado do Paraná. (Terreno onde está instalada a 2ª SDP – Subdivisão de
Polícia Civil. |
Arquivo
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| 125/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 125/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre EMENDA 001/2023 de autoria: CCJ ao PL Nº 27/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Altera a redação do Parágrafo 1º ao Artigo 6º do Projeto de Lei nº 027/2023,
que passará a ter a seguinte redação:
§ 1º - A concessão será outorgada pelo Poder Executivo, mediante contrato, pelo prazo de
05 (cinco) anos, admitindo sua prorrogação |
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| 124/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 124/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos
serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. |
Arquivo
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| 123/2023 |
05/12/2023 |
PARECER N.º 123/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 12/2023, de autoria do Vereador Juvinha Viola, sumula: Proíbe à identificação de veículos, documentos e próprios municipais com
logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão
específica em Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 122/2023 |
28/11/2023 |
PARECER N.º 122/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 32/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar locação de imóvel e concessão
de direito real de uso para a expansão e desenvolvimento econômico, industrial, a fim de
impulsionar a geração de emprego e renda. |
Arquivo
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| 121/2023 |
28/11/2023 |
PARECER N.º 121/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 32/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar locação de imóvel e concessão
de direito real de uso para a expansão e desenvolvimento econômico, industrial, a fim de
impulsionar a geração de emprego e renda e dá outras providências |
Arquivo
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| 120/2023 |
28/11/2023 |
PARECER N.º 120/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre PL Nº 24/2023, de autoria: Vereador Rodrigo Scheis, sumula: Dispõe sobre o incentivo de doação das notas fiscais em estabelecimentos
comerciais, referente aos créditos do Programa Nota Paraná, para entidades sem fins
lucrativos do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 119/2023 |
28/11/2023 |
PARECER N.º 119/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 12/2023, de autoria: Vereador Juvinha Viola, sumula: Proíbe à identificação de veículos, documentos e próprios municipais com
logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão
específica em Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 118/2023 |
28/11/2023 |
PARECER N.º 118/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 28/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Laranjeiras do Sul para
Exercício Financeiro de 2024. |
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| 117/2023 |
21/11/2023 |
PARECER N.º 117/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 25/2023, de autoria: Vereador Rodrigo Scheis, sumula: Dispõe sobre o incentivo de doação das notas fiscais em estabelecimentos
comerciais, referente aos créditos do Programa Nota Paraná, para entidades sem fins
lucrativos do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 116/2023 |
21/11/2023 |
PARECER N.º 112/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre PL Nº 25/2023, de autoria: Vereador Joel Demétrio, sumula: Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta. |
Arquivo
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| 115/2023 |
21/11/2023 |
PARECER N.º 111/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 31/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA BETO CASCATINHA LTDA., PARA FINS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. |
Arquivo
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| 114/2023 |
21/11/2023 |
PARECER N.º 114/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre PL Nº 28/2023, de autoria: Vereadores Carlos Alberto Machado e Valeide S. Lascoski, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FIRMES NA FÉ, localizada no loteamento Santo Antônio de Pádua. |
Arquivo
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| 113/2023 |
21/11/2023 |
PARECER N.º 113/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 27/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. |
Arquivo
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| 112/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 112/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 25/2023, de autoria: Vereador Joel Demetrio, sumula: Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também
conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta. |
Arquivo
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| 111/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 111/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 31/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA BETO CASCATINHA LTDA., PARA FINS DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. |
Arquivo
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| 110/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 110/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 28/2023, de autoria: Vereadores Carlos Alberto Machado e Valeide S. Lascoski, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
FIRMES NA FÉ, localizada no loteamento Santo Antônio de Pádua. |
Arquivo
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| 109/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 109/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 27/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão da prestação dos
serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sólidos e dá outras providências. |
Arquivo
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| 108/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 108/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 30/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA MULHER – FMM/LARANJEIRAS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 107/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 107/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 29/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, a receber área
de terras em doação, com encargos, para abertura de via pública e execução de obras de
infraestrutura de interesse municipal. |
Arquivo
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| 106/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 106/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 27/2023, de autoria do Vereador Ney Becker, sumula: Nomina via pública, que liga a Rua Minas Gerais a Br 158, loteamento Santo Antonio de Pádua de “Dante Frandolozo”. |
Arquivo
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| 105/2023 |
14/11/2023 |
PARECER N.º 105/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 26/2023, de autoria: Vereadores Valeide Scarpari e Carlos A. Machado - Magrão, sumula: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais ou processos seletivos. |
Arquivo
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| 104/2023 |
07/11/2023 |
PARECER N.º 104/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 30/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA MULHER – FMM/LARANJEIRAS DO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 103/2023 |
07/11/2023 |
PARECER N.º 103/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 29/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, a receber área
de terras em doação, com encargos, para abertura de via pública e execução de obras de
infraestrutura de interesse municipal. |
Arquivo
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| 102/2023 |
07/11/2023 |
PARECER N.º 102/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 26/2023, de autoria: Vereador Ney Becker, sumula: Nomina via pública, que liga a Rua Minas Gerais a Br 158, loteamento Santo Antonio
de Pádua de “Dante Frandolozo”. |
Arquivo
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| 101/2023 |
07/11/2023 |
PARECER N.º 101/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 26/2023, de autoria: Vereadores Valeide Scarpari e Carlos A. Machado - Magrão, sumula: Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos municipais ou processos seletivos. |
Arquivo
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| 100/2023 |
16/10/2023 |
PARECER N.º 100/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PROJETO DE EMENDA Nº 001/2023 AUTORIA: Vereador Celso de Azevedo AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023 AUTORIA: Poder Executivo Municipal SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. Art. 1º.: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). |
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| 99/2023 |
16/10/2023 |
PARECER N.º 99/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PROJETO DE EMENDA Nº 001/2023 AUTORIA: Vereador Celso de Azevedo AO PROJETO DE LEI Nº 026/2023 AUTORIA: Poder Executivo Municipal SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A.
Art. 1º.: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A., até o valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). |
Arquivo
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| 98/2023 |
16/10/2023 |
PARECER N.º 98/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 26/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). |
Arquivo
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| 98A/2023 |
16/10/2023 |
VOTO EM SEPARADO DO PRESIDENTE CFO - PARECER N.º 98A/2023 sobre PL Nº 26/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). |
Arquivo
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| 97/2023 |
02/10/2023 |
PARECER N.º 97/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 26/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). |
Arquivo
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| 96/2023 |
02/10/2023 |
PARECER N.º 96/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 25/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de infraestrutura na rua F do loteamento Alto da Serra com a respectiva cobrança/ressarcimento das despesas efetuadas pelos proprietários do loteamento. |
Arquivo
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| 95/2023 |
02/10/2023 |
PARECER N.º 95/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 25/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar obras de infraestrutura na
rua F do loteamento Alto da Serra com a respectiva cobrança/ressarcimento das despesas
efetuadas pelos proprietários do loteamento. |
Arquivo
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| 94/2023 |
25/09/2023 |
PARECER N.º 94/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 24/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA IGUAÇÚ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., PARA FINS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E INCREMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REPRESENTANDO ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
Arquivo
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| 93/2023 |
25/09/2023 |
PARECER N.º 93/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 24/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA IGUAÇÚ
COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., PARA FINS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E
INCREMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, REPRESENTANDO ESTÍMULO AO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
Arquivo
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| 92/2023 |
26/09/2023 |
PARECER N.º 92/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 23/2023, de autoria: Vereadores Carlos Alberto Machado Magrão, Valeide Scarpari e Ney Becker, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA TORRE DA TELEPAR |
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| 91/2023 |
25/09/2023 |
PARECER N.º 91/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 23/2023, de autoria: Vereadores Carlos Alberto Machado Magrão, Valeide Scarpari e Ney Becker, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA TORRE DA
TELEPAR |
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| 86/2023 |
04/09/2023 |
PARECER N.º 86/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 23/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Laranjeiras do Sul e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 311.524,72 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). |
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| 85/2023 |
04/09/2023 |
PARECER N.º 85/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 23/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Promove adequação orçamentária no âmbito do município de
Laranjeiras do Sul e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023, no valor de R$ 311.524,72 (trezentos e onze mil, quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). |
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| 84/2023 |
04/09/2023 |
PARECER N.º 84/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 22/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 83/2023 |
04/09/2023 |
PARECER N.º 83/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 22/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 82/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 82/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 21/2023, de autoria: Vereadores Carlos A. Machado e Juvinha Viola, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FEMININA ESPORTIVA DE HANDEBOL LARANJEIRENSE - AFEHL. |
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| 81/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 81/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 21/2023, de autoria: Vereadores Carlos A. Machado e Juvinha Viola, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
FEMININA ESPORTIVA DE HANDEBOL LARANJEIRENSE - AFEHL. |
Arquivo
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| 80/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 80/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 19/2023, de autoria: Vereador Carlos A. Machado, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ. |
Arquivo
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| 79/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 79/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 19/2023, de autoria: Vereador Carlos A. Machado, sumula: Declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO
DE PISCICULTORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VERA CRUZ. |
Arquivo
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| 78/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 77/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 21/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná. |
Arquivo
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| 77/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 77/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 21/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do
Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intermunicipal de Saúde da 5ª
Região de Saúde do Paraná. |
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| 76/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 76/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 20/2023, de autoria: Vereador Rodrigo Scheis, sumula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 75/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 75/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 20/2023, de autoria: Vereador Rodrigo Scheis, sumula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de
distribuição de energia elétrica, telecomunicações e demais empresas ocupantes de sua
infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias
públicas do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 74/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 74/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 19/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Cria cargo de Diretor do Departamento de Atendimento à Melhor Idade e Diretor do Departamento de Políticas Públicas Rurais e Agropecuárias , alterando a redação da Lei Municipal nº 033/2021 |
Arquivo
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| 73/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 73/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 19/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Cria cargo de Diretor do Departamento de Atendimento à Melhor Idade e Diretor do
Departamento de Políticas Públicas Rurais e Agropecuárias , alterando a redação da Lei Municipal nº
033/2021 |
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| 72/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 72/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 16/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a política ambiental do município de Laranjeiras do Sul, cria o Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente – CMAAMA, cria o Fundo Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – FMAAMA. |
Arquivo
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| 71/2023 |
28/08/2023 |
PARECER N.º 71/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 16/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a política ambiental do município de Laranjeiras do Sul, cria o Conselho
Municipal de Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente – CMAAMA, cria o Fundo Municipal de
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – FMAAMA. |
Arquivo
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| 68/2023 |
14/08/2023 |
PARECER N.º 68/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 18/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Altera a redação do artigo 46, § 1º, da Lei Municipal nº 006/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar (trata do pagamento de 13º salário, um terço de férias e aumento da remuneração, passando de R$ 2.196,32 para R$ 3.200,00). |
Arquivo
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| 67/2023 |
14/08/2023 |
PARECER N.º 67/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 18/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: Altera a redação do artigo 46, § 1º, da Lei Municipal nº 006/2020, que dispõe
sobre o funcionamento do Conselho Tutelar (trata do pagamento de 13º salário, um terço de
férias e aumento da remuneração, passando de R$ 2.196,32 para R$ 3.200,00). |
Arquivo
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| 66/2023 |
14/08/2023 |
PARECER N.º 66/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023, de autoria do PODER LEGISLATIVO, sumula: Confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO, de Laranjeiras do Sul: Ilustríssimo Senhor Professor ARCELINO VERONESE. |
Arquivo
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| 65/2023 |
21/08/2023 |
PARECER N.º 65/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 15/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: DISPÕE SOBRE A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024. |
Arquivo
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| 64/2023 |
07/08/2023 |
PARECER N.º 64/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 17/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2014 (CÓDIGO DE OBRAS). |
Arquivo
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| 63/2023 |
07/08/2023 |
PARECER N.º 63/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 17/2023, de autoria: Poder Executivo, sumula: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 130, INCISO III DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2014 (CÓDIGO DE OBRAS). |
Arquivo
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| 62/2023 |
17/07/2023 |
PARECER N.º 62/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 002 AO 007/2023, de autoria do PODER LEGISLATIVO, sumula: Confere Título de "CIDADÃO HONORÁRIO, de Laranjeiras do Sul:
Ilustríssima Senhora Dr.ª IRACÊMA PEREIRA DE CARVALHO;
Ilustríssimo Senhor RANGEL DE SOUZA MULLER – DR RANGEL;
Ilustríssimo Senhor JOSÉ ANACLETO DE SOUZA – FUTRICA;
Ilustríssimo Senhor ESILIO GRANDO;
Ilustríssimo Senhor MARCO ANTONIO FELIX – PALITO;
Ilustríssimo Senhor WALDIR WESSLLER. |
Arquivo
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| 61/2023 |
17/07/2023 |
PARECER N.º 61/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 18/2023, de autoria dos Vereadores Tarso Campigotto e Carlos A. Machado, sumula: Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 60/2023 |
17/07/2023 |
PARECER N.º 60/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 18/2023, de autoria dos Vereadores Tarso Campigotto e Carlos A. Machado, sumula: Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 59/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 59/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 17/2023, de autoria dos Vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan, sumula: Insere no Calendário Oficial de Eventos de Laranjeiras do Sul/PR a Semana de Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. |
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| 58/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 58/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 17/2023, de autoria dos Vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan, sumula: Insere no Calendário Oficial de Eventos de Laranjeiras do Sul/PR a Semana de
Agosto Lilás dedicada às ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à violência contra a
mulher. |
Arquivo
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| 57/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 57/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 16/2023, de autoria dos Vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan, sumula: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente em 22 de julho em Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 56/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 56/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 16/2023, de autoria dos Vereadores Carlos A. Machado e Halisson Galvan, sumula: Institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente em 22
de julho em Laranjeiras do Sul/PR.
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Arquivo
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| 55/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 55/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 15/2023, de autoria do Vereador Juvinha Viola, sumula: Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. |
Arquivo
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| 54/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 54/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 15/2023, de autoria do Vereador Juvinha Viola, sumula: Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Laranjeiras do Sul/PR e dá outras providências. |
Arquivo
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| 53/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 53/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre PL Nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de ordem animal (SIM/POA). |
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| 52/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 52/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 14/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de ordem animal (SIM/POA). |
Arquivo
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| 51/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 51/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL sobre PL Nº 14/2023, de autoria dos Vereadores Vereadores Carlos A. Machado – Magrão e Juvinha Viola, sumula: Institui o programa de proteção à saúde bucal da Pessoa com TEA (Transtorno do Espectro Autista) no Município de Laranjeiras do Sul/PR |
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| 50/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 50/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 14/2023, de autoria dos Vereadores Vereadores Carlos A. Machado – Magrão e Juvinha Viola, sumula: Institui o programa de proteção à saúde bucal da Pessoa com TEA
(Transtorno do Espectro Autista) no Município de Laranjeiras do Sul/PR |
Arquivo
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| 49/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 49/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 09/2023, de autoria dos Vereadores Joel Demetrio e Ney Becker, sumula: Institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. |
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| 48/2023 |
03/07/2023 |
PARECER N.º 48/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 09/2023, de autoria dos Vereadores Joel Demetrio e Ney Becker, sumula: Institui o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais. |
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| 47/2023 |
26/06/2023 |
PARECER N.º 47/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 13/2023, de autoria do Vereador Celso Azevedo, sumula: Nomina ruas do quadro urbano do distrito de Passo Liso, de: - Rua A - Pioneiro Lauro Gonçalves Teixeira; - Rua B - Nazeazeno Simões Valerio; - Rua E - Antônio Negrelli. |
Arquivo
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| 46/2023 |
19/06/2023 |
PARECER N.º 46/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 13/2023, de autoria do Vereador Celso Azevedo, sumula: Nomina ruas do quadro urbano do distrito de Passo Liso, de: - Rua A - Pioneiro Lauro Gonçalves Teixeira; - Rua B - Nazeazeno Simões Valerio; - Rua E - Antônio Negrelli. |
Arquivo
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| 45/2023 |
19/06/2023 |
PARECER N.º 45/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de direito real de uso de imóvel público constante na matrícula nº 41.410, nos termos da Lei Municipal nº 051/2022. |
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| 44/2023 |
19/06/2023 |
PARECER N.º 44/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 011/2023, de autoria dos Vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola, sumula: Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Laranjeiras do Sul. |
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| 43/2023 |
12/06/2023 |
PARECER N.º 43/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 13/2023, de autoria dos Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de direito real de uso de imóvel
público constante na matrícula nº 41.410, nos termos da Lei Municipal nº 051/2022 |
Arquivo
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| 42/2023 |
12/06/2023 |
PARECER N.º 42/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 11/2023, de autoria dos vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola, sumula: Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Laranjeiras do Sul. |
Arquivo
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| 41/2023 |
22/05/2023 |
PARECER N.º 41/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóvel municipal recebido como doação com imóvel de terceiro com o objetivo de melhorar o sistema viário do local. |
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| 40/2023 |
22/05/2023 |
PARECER N.º 40/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo a proceder permuta de imóvel municipal recebido como doação com imóvel de terceiro com o objetivo de melhorar o sistema viário do local. |
Arquivo
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| 39/2023 |
08/05/2023 |
PARECER N.º 39/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre SUBSTITUTIVO AO PL Nº 08/2022, de autoria dos Vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola, sumula: Dispõe sobre o PROGRAMA CONECTA LARANJEIRAS em todos os espaços públicos do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 38/2023 |
08/05/2023 |
PARECER N.º 38/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre SUBSTITUTIVO AO PL Nº 08/2022, de autoria dos Vereadores Rodrigo Scheis e Juvinha Viola, sumula: Dispõe sobre o PROGRAMA CONECTA LARANJEIRAS em todos os espaços públicos do município de Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 37/2023 |
08/05/2023 |
PARECER N.º 37/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 07/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Nomina de Rua Vereador WALDEMAR MORELLI a Via pública situada na marginal da BR 158, do lado esquerda sentido BR 158 a BR 277, que tem o seu início em frente a Casa de Repouso São Francisco Xavier (asilo) – bairro Cidade Alta do Município. |
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| 36/2023 |
08/05/2023 |
PARECER N.º 36/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 07/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Nomina de Rua Vereador WALDEMAR MORELLI a Via pública situada na
marginal da BR 158, do lado esquerda sentido BR 158 a BR 277, que tem o seu início em
frente a Casa de Repouso São Francisco Xavier (asilo) – bairro Cidade Alta do Município. |
Arquivo
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| 35/2023 |
08/05/2023 |
PARECER N.º 35/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS sobre PL Nº 06/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Nomina Ruas situadas no Loteamento Jaboticabal – bairro Cidade Alta do Município de Laranjeiras do Sul/PR. |
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| 34/2023 |
08/05/2023 |
PARECER N.º 34/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 06/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: Nomina Ruas situadas no Loteamento Jaboticabal – bairro Cidade Alta do Município de Laranjeiras do Sul/PR. |
Arquivo
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| 33/2023 |
27/04/2023 |
PARECER N.º 33/2023, da Comissão de OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS sobre PL Nº 010/2023, de autoria dos Vereadores: Carlos A. Machado, Ney Becker, Joel Demetrio, Valeide S. Lascoski, Tarso Campigotto, Ivaldonir Panato, Ademilson Moraes, Celso Azevedo, Darci Massuqueto, Halisson Galvan, Juvinha Viola, Rodrigo Scheis, Valmir B. Trindade, sumula: NOMINA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TOTALIZANDO UMA AREA DE 185.140,54M², SITUADAS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. |
Arquivo
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| 32/2023 |
26/04/2023 |
PARECER N.º 32/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 010/2023, de autoria dos Vereadores: Carlos A. Machado, Ney Becker, Joel Demetrio, Valeide S. Lascoski, Tarso Campigotto, Ivaldonir Panato, Ademilson Moraes, Celso Azevedo,
Darci Massuqueto, Halisson Galvan, Juvinha Viola, Rodrigo Scheis, Valmir B. Trindade, sumula: NOMINA UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TOTALIZANDO UMA AREA DE 185.140,54M², SITUADAS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL. |
Arquivo
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| 31/2023 |
24/04/2023 |
PARECER N.º 31/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de provimento efetivo de Vigilante Patrimonial na Lei Municipal de nº 049/2015 de 27/08/2015. |
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| 30/2023 |
24/04/2023 |
PARECER N.º 30/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 010/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo de provimento efetivo de
Vigilante Patrimonial na Lei Municipal de nº 049/2015 de 27/08/2015. |
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| 29/2023 |
24/04/2023 |
PARECER N.º 29/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre PL Nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à Empresa Agro Laranjeiras Agropecuária e Comercio Ltda, para fins de industrialização do município. |
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| 28/2023 |
24/04/2023 |
PARECER N.º 28/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 009/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza a concessão de incentivo fiscal à Empresa Agro Laranjeiras Agropecuária e Comercio Ltda, para fins de industrialização do município. |
Arquivo
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| 27/2023 |
10/04/2023 |
PARECER N.º 27/2023, da Comissão de OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS E URBANISMO sobre PL Nº 005/2023 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º. 019/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Scheis, sumula: INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”, COM A INSTALAÇÃO DE
BICICLETÁRIOS E PARACICLOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO. |
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| 26/2023 |
03/04/2023 |
PARECER N.º 26/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre PL Nº 005/2023 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º. 019/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Scheis, sumula: INSTITUI O “PROGRAMA VOU DE BIKE”, COM A INSTALAÇÃO DE
BICICLETÁRIOS E PARACICLOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO
SUL/PR. |
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| 25/2023 |
03/04/2023 |
PARECER N.º 25/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 008/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS). |
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| 24/2023 |
03/04/2023 |
PARECER N.º 24/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 008/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS). |
Arquivo
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| 23/2023 |
03/04/2023 |
PARECER N.º 23/2023, da Comissão de OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS E URBANISMO sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 007/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TERMO DE DOAÇÃO DE
IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 22/2023 |
03/04/2023 |
PARECER N.º 22/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 007/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER TERMO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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| 21/2023 |
03/04/2023 |
PARECER N.º 21/2023, da Comissão de EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 004/2023, de autoria da Vereadora Valeide Scarpari Lascoski, sumula: Institui o “Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres” no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providencias. |
Arquivo
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| 20/2023 |
03/04/2023 |
PARECER N.º 20/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 004/2023, de autoria da Vereadora Valeide Scarpari Lascoski, sumula: Institui o “Dia Municipal de Combate à Violência Política Contra as Mulheres”
no município de Laranjeiras do Sul e dá outras providencias. |
Arquivo
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| 19/2023 |
27/03/2023 |
PARECER N.º 19/2023, da Comissão de OBRAS, SERVIÇO PÚBLICOS E URBANISMO sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 004/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município. |
Arquivo
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| 18/2023 |
27/03/2023 |
PARECER N.º 18/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 004/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) e institui o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município. |
Arquivo
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| 17/2023 |
20/03/2023 |
PARECER N.º 17/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 006/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de propriedade do município, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. |
Arquivo
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| 16/2023 |
20/03/2023 |
PARECER N.º 16/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 006/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de imóveis de
propriedade do município, para fins de construção de unidades habitacionais no âmbito do
Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. |
Arquivo
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| 15/2023 |
20/03/2023 |
PARECER N.º 15/2023, da Comissão de OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS E URBANISMO sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 005/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar cascalho com serviço de hora máquina. |
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| 14/2023 |
20/03/2023 |
PARECER N.º 14/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre AO PROJETO DE LEI N.º. 005/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar cascalho com serviço de hora máquina. |
Arquivo
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| 13/2023 |
27/02/2023 |
PARECER N.º 13/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o VETO AO PROJETO DE LEI N.º. 003/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 003/2022, de autoria do vereador Juvinha Viola, que altera o código tributário municipal, que trata da notificação do lançamento dos tributos municipais. |
Arquivo
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| 12/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 12/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
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| 11/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 11/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS
VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
Arquivo
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| 10/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 10/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
Arquivo
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| 09/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 09/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS
DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
Arquivo
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| 08/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 08/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
Arquivo
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| 07/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 07/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2023, de autoria do Poder Legislativo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO
VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
Arquivo
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| 06/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 06/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
Arquivo
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| 05/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 05/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 003/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: HOMOLOGA O RELATÓRIO TÉCNICO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO
FUNPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE LARANJEIRAS DO SUL/PR. |
Arquivo
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| 04/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 04/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
Arquivo
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| 03/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 03/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 002/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS VENCIMENTOS BASE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
Arquivo
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| 02/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 02/2023, da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL 056/2017. |
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| 01/2023 |
15/02/2023 |
PARECER N.º 01/2023, da Comissão de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o PROJETO DE LEI N.º. 001/2023, de autoria do Poder Executivo, sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL 056/2017. |
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