Atos Oficiais :: Resoluções

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06/2023 20/12/2023 Dispõe sobre a administração, definição de conceitos e procedimentos para levantamento de inventário, incorporação, baixa e controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul Estado do Paraná.
Autoria: Carlos Alberto Machado
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05/2023 04/12/2023 Abre Credito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Autoria: Carlos Alberto Machado
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04/2023 27/09/2023 REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Poder Legislativo
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03/2023 05/06/2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PODER LEGISLATIVO
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02/2023 01/06/2023 Altera o Anexo I da Lei N. 50-2018, que dispõe sobre diárias na Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências.
Autoria: Carlos Alberto Machado
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01/2023 15/05/2023 Cancelamento de dotações orçamentárias no orçamento do Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul para o exercício de 2.023, na importância de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais).
Autoria: Carlos Alberto Machado
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