Nesta segunda-feira (19) foi realizada mais uma sessão Ordinária na Câmara de vereadores de Laranjeiras do Sul. Além de diversas indicações dos vereadores, a pauta também contou com dois projetos em votação. O primeiro 01/2024 de autoria do Poder Executivo que autoria a prefeitura a contratar operação de crédito de R$ 20 milhões junto ao Banco do Brasil. Esse projeto já foi aprovado em 2023 pelo vereadores. No entanto, para cumprir algumas exigências do Tesouro Nacional, exigências essas que foram apresentadas apenas em 2024, o projeto teve algumas alterações na redação. O projeto foi aprovado, em segunda discussão, por todos os vereadores.
PROJETO QUE ALTERA PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES
Na noite de ontem também foi votado, em primeira discussão, o projeto 038/2023 de autoria do Poder Executivo, que altera o plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino. O projeto foi aprovado em primeira discussão por 7 votos a 6. Ele altera a lei 056 de 2017, que está disponível aqui.
Confira alguns detalhes da mudança na lei:
- Acrescentou a carreira de magistério: professor de artes, educação física, inglês n mesmo patamar dos outros professores - com isso eles vão ter um avanço a cada 2 anos de 2% e também vão ter a progressão vertical que hoje eles não tem.
- O cargo de pedagogo passou a se chamar de coordenador pedagógico e também foi integrado ao quadro de profissionais de educação –assim eles também vão terum avanço a cada 2 anos de 2% e avanço vertical que não tinham. Antes os pedagogos avançavam de 3 em 3 anos 3%.
- Ficou assegurado a diferença de percentual entre os níveis, à proporção de 20% do Nível A (superior) para o Nível B (especialização), 10% do Nível B para o Nível C (2ª especialização), 10% do Nível C para o Nível D (mestrado) e 10% do Nível D para o nível E (doutorado). Antes tinha proporção do nível A (magistério) para o Nível B (superior) de 30% do Nível B (superior) para o Nível C (especialização), 10% do Nível C para o Nível D (mestrado) e 10% (dez por cento) do Nível D para o nível E (doutorado). Importante: essa mudança nos percentuais se deu para adequação quanto ao plano nacional de educação, que prevê que a partir de 2024 não poderá mais ter profissionais nas salas de aula sem ensino superior, ou seja, foi extinto o magistério. Esse aumento do nível A para o B será pago 10% esse ano e 10% ano que vem. Além de ser aplicado o piso salarial, vão receber aumento de 10% + 2% de avanço.
- Quando o professor assume a coordenação pedagógica, sem ser um pedagogo concursado, antes era uma porcentagem sobre o salário, agora é uma função gratificada, o que beneficia todos por ser um valor fixo.
Todos os detalhes do projeto podem ser acessados AQUI.
20/02/2024
