Número Data Autoria Súmula Download
088/2012 27/12/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a efetuar ações para atendimento ao Programa de Locação Social e Regularização Fundiária de moradores em situação de risco no Loteamento Vila São Miguel, São Vicente, Santo Antonio de Pádua, CAIC e Corredor da Bom Pastor, no quadro urbano de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
087/2012 27/12/2012 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Municipal nº029/2009, de 15/09/2009, referentes ao Art.2º, inciso VII, conforme específica. Fazer Download
086/2012 27/12/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer "DOAÇÃO DE TERRENO" sem benfeitorias, à Empresa ELETRO INSTALADORA GETEL LTDA. Fazer Download
085/2012 21/12/2012 Poder Executivo Altera o Artigo 102 da Lei 030/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Laranjeiras do Sul. Fazer Download
084/2012 13/12/2012 Poder Executivo Altera Anexo Programas Finalísticos - Físico e Financeiro da Lei nº045/2009 - PPA, e Anexo Metas Fiscais da Lei nº071/2012 - LDO. Fazer Download
083/2012 13/12/2012 Poder Executivo Denomina a Rua 1, localizada no Loteamento Amarante do quadro urbano do município de "Rua Dionísio Corso" e dá outras providências. Fazer Download
082/2012 13/12/2012 Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício Financeiro de 2013. Fazer Download
081/2012 01/11/2012 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIOS DO DINÃO - UAD DE LARANJEIRAS DO SUL - PR. Fazer Download
080/2012 01/11/2012 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RENASCER DE LARANJEIRAS DO SUL - PR. Fazer Download
079/2012 11/09/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer Termo de Doação de Imóvel ao Estado do Paraná, destinado a construção da DELEGACIA CIDADÃ e dá outras providências. Fazer Download
078/2012 10/09/2012 Poder Executivo Altera a nomenclatura do Cargo de Provimento Efetivo Letra Inicial da Carreira constante do Anexo II da Lei Municipal de n°014/2012 de 03/04/2012 e dá outras providências. Fazer Download
077/2012 10/09/2012 Poder Executivo Denomina imóvel público, localizado na Vila Alberti de Centro Municipal de Educação Infantil Emilia Cesca Alberti e dá outras providências. Fazer Download
076/2012 03/09/2012 Poder Executivo Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Laranjeiras do Sul - PR, para Gestão de 2013 a 2016. Fazer Download
075/2012 30/08/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivo para Implantação e Desenvolvimento Empresarial e estabelece outras providências. Fazer Download
074/2012 30/08/2012 Poder Executivo Autoriza a permuta de bens imóveis e dá outras providencias. Fazer Download
073/2012 23/08/2012 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a APMF DA ESCOLA MUNICIPAL TEOTONIO VILELA. Fazer Download
072/2012 23/08/2012 Poder Executivo Declara e reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE RIO LEÃO I. Fazer Download
071/2012 23/08/2012 Poder Executivo Dispões sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Laranjeiras do Sul - PR para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. Fazer Download
070/2012 23/08/2012 Poder Executivo Autoriza a doação de imóvel para instalação da Empresa Kienast & Kratschmer Ltda. e estabelece outras providências. Fazer Download
069/2012 02/07/2012 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMITIVA PASSO FIRME. Fazer Download
068/2012 28/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o número de vagas para os Cargos de Provimento Efetivo constante do Anexo II da Lei Municipal n.º 014/2012 de 03/04/2012 e Anexo III da Lei Municipal n.º 008/2012 de 22/03/2012 e dá outras providências. Fazer Download
067/2012 25/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação 16 de Maio do Rio Laranjeiras e estabelece outras providências. Fazer Download
066/2012 25/06/2012 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE LARANJEIRAS DO SUL-PR. Fazer Download
065/2012 25/06/2012 Poder Executivo Inclui o Parágrafo Único ao artigo 1º e Parágrafo Único ao artigo 3º da Lei Municipal nº 045/2007.(Meio ingresso aos idosos) Fazer Download
064/2012 25/06/2012 Poder Executivo Inclui o Parágrafo Único ao artigo 2º e Parágrafo Único ao artigo 4º da Lei Municipal nº 010/2007.(Meio ingresso aos estudantes). Fazer Download
063/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Esperança do Bairro Nossa Senhora Aparecida e estabelece outras providências. Fazer Download
062/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos - Comunidade de Criciúma e estabelece outras providências. Fazer Download
061/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Recanto Feliz do Recanto da Natureza e estabelece outras providências. Fazer Download
060/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Clube de Mães Unidas Venceremos do Campo Verde e estabelece outras providências. Fazer Download
059/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Espírita Renascer e estabelece outras providências. Fazer Download
058/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio COOPERCONLAR – Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
057/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Produtores de Leite da Linha Tapera e estabelece outras providências. Fazer Download
056/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Árbitros de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
055/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação 16 de Maio do Rio Laranjeiras e estabelece outras providências. Fazer Download
054/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Colônia Santo Antonio e estabelece outras providências. Fazer Download
053/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Rurais do Herval Grande e estabelece outras providências. Fazer Download
052/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Linha Pechinski e estabelece outras providências. Fazer Download
050/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Moradores Unidos da Vila Rural e estabelece outras providências. Fazer Download
049/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ARTEL - Associação dos Artesãos de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
048/2012 21/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa industrial SERJIO VERONEZE & CIA. LTDA. Fazer Download
047/2012 15/06/2012 Poder Executivo Dá nova redação à Lei nº 14/2003 e dispõe sobre a hierarquização e traçado básico do Sistema Viário, e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências.(ALTERA A LEI 014/2003).* REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 053/2014. Fazer Download
046/2012 12/06/2012 Poder Executivo Dá nova redação aos Artigos 8º e 10º da Lei 14/2003 que dispõe sobre a hierarquização de traçado básico do Sistema Viário e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. Fazer Download
045/2012 11/06/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e estabelece outras providências. Fazer Download
044/2012 06/06/2012 Poder Executivo Altera os artigos 2º e 3º da Lei n.º 011/2012 de 28/03/2012. (Financiamento para PAVIMENTAÇÃO E RECAPE POLIÉDRICO). Fazer Download
43/2012 25/05/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder reajuste salarial sobre o vencimento básico dos Servidores do Município, alterar o Artigo 3º da Lei Municipal nº072/2008, alterar os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Cargos Comissionados. Fazer Download
043/2012 23/04/2012 Poder Executivo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a LIGA DE FUTSAL DE LARANJEIRAS DO SUL-PR. Fazer Download
042/2012 23/04/2012 Vereador Milton Oro Declara e Reconhece como entidade de utilidade pública municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO SERRANO - CTG. Fazer Download
041/2012 23/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei Municipal nº 006/2012 de 13/03/2012. Trata da Reforma Administrativa - Cargos Comissionados. Fazer Download
040/2012 17/04/2012 Vereador Acir Wanderlei Da nova denominação a Rua “14 DE JULHO”, nesta cidade, para “RUA VEREADOR ARLINDO JOSÉ BAVARESCO” e, estabelece outras providências. Fazer Download
039/2012 17/04/2012 Vereador Acir Wanderlei Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying” Escolar no Projeto Pedagógico elaborado pelas escolas públicas e particulares de Educação básica do município de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Fazer Download
038/2012 17/04/2012 Poder Executivo Amplia as remissões e anistia dos débitos contidos no Inciso I do Parágrafo único do Artigo 194 da Lei Municipal 47/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. Fazer Download
037/2012 17/04/2012 Poder Executivo Dispõe sobre a constituição e formação do “BAIRRO CIDADE ALTA”, na Sede deste Município, descreve-o e dá providências. Fazer Download
036/2012 17/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, sem benfeitorias, à Empresa FRANCO BENARSKI DOS SANTOS – ME (PRÁTICA ESTAMPA). Fazer Download
035/2012 17/04/2012 Poder Executivo Autoriza a CANALIZAÇÃO do ARROIO ALVES PIRES e dá outras providencias. Fazer Download
034/2012 17/04/2012 Parlamento Jovem Torna obrigatória a presença das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, nas salas de aula da Rede Estadual e Municipal de Ensino, e dá outras providências. Fazer Download
033/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE CARIDADE e estabelece outras providências. Fazer Download
032/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES FLOR DA PRIMAVERA DO KM 127 e estabelece outras providências. Fazer Download
031/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO DO LEÃO e estabelece outras providências. Fazer Download
030/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES ECOLÓGICOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO e estabelece outras providências. Fazer Download
029/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO BARRO PRETO e estabelece outras providências. Fazer Download
028/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO RIO QUATI e estabelece outras providências. Fazer Download
027/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES CASINHA BRANCA da Vila Campinas e estabelece outras providências. Fazer Download
026/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE LARANJEIRAS DO SUL e estabelece outras providências. Fazer Download
025/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES UNIÃO e estabelece outras providências. Fazer Download
024/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FATIMA – COMUNIDADE FLOR DO PINHO e estabelece outras providências. Fazer Download
023/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Comunitária de Alto São João e dá outras providências. Fazer Download
022/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com COOPERCONLAR - Cooperativa dos Trabalhadores da Construção Civil de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências. Fazer Download
021/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ LARANJEIRAS – AJL e estabelece outras providências. Fazer Download
020/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PASSO LISO e estabelece outras providências. Fazer Download
019/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ASSOCIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE FAXINAL GRANDE e estabelece outras providências. Fazer Download
018/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL e estabelece outras providências. Fazer Download
017/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CLUBE DE MÃES UNIDAS VENCEREMOS do CAMPO VERDE e estabelece outras providências. Fazer Download
016/2012 12/04/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com CLUBES DE MÃES e estabelece outras providências.

Fazer Download
015/2012 03/04/2012 Poder Legislativo - Mesa Diretora Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Laranjeiras do Sul, e dá outras providências. Fazer Download
014/2012 03/04/2012 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos, e o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Municipal de Laranjeiras do Sul e dá outras providências. (* Revoga a Lei Municipal nº 074/2002 de 24/12/2002). Fazer Download
013/2012 30/03/2012 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Laranjeiras do Sul – REFILS, e dá outras providências. Fazer Download
012/2012 28/03/2012 Poder Executivo Autoriza o executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2012 na importância de R$ 82.926,80. Fazer Download
011/2012 28/03/2012 Poder Executivo Autoriza o executivo municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Laranjeiras do Sul para o exercício financeiro de 2012 na importância de R$ 1.680.000,00. Fazer Download
010/2012 28/03/2012 Poder Executivo Altera o PPA, o LDO e a LOA para o exercício financeiro de 2012 e autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial na importância de R$ 24.000,00. Fazer Download
009/2012 28/03/2012 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções para a constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO IGUAÇÚ DO PARANÁ - CIVIPAR e dá outras providências. (Revogado pela Lei Municipal nº 001/2013, que trata do Consórcio da Cantuquiriguaçú). Fazer Download
008/2012 22/03/2012 Poder Executivo Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da área da saúde do município de Laranjeiras do Sul, estabelece normas de enquadramento, institui a tabela de vencimentos e cargos. Fazer Download
006/2012 13/03/2012 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei nº 072/2008 de 23/12/2008. (trata da reforma administrativa - reduz cargos em comissão). Fazer Download
007/2012 08/03/2012 Poder Executivo Denomina imóvel público, localizado no Parque Aquático Municipal, de Biblioteca Cidadã Professora Denilse Guerra Schuber, e dá outras providências. Fazer Download
005/2012 07/03/2012 Vereadores Junior Gurtat e Valmir Viola Dispõe sobre os Feriados Municipais e revoga a Lei Municipal nº 020/1989 de 08 de Junho de 1989:
I - 26 de julho, SantAna, Padroeira do Município;
II - Sexta-feira da Paixão;
III - 06 de agosto, Senhor Bom Jesus e
IV - 30 de novembro, Emancipação Política e Administrativa.
Fazer Download
004/2012 01/03/2012 Vereador Moacir Frizzo Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL-PR. Fazer Download
003/2012 01/03/2012 Vereadores Junior Gurtat e Ivone Portela Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a CT FAVI - ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPEUTICA FONTE DE AGUA VIVA. Fazer Download
002/2012 01/03/2012 Vereadores Elton Ruths e Assis Amarante Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal o CLUBE DE MÃES SANTA CLARA, situada na comunidade de Vila Rural, interior do Município. Fazer Download
001/2012 17/02/2012 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público, na importância de R$ 458.917,80 - quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e dezessete reais e oitenta centavos).
Fazer Download

2017 :: 2016 :: 2015 :: 2014 :: 2013 :: 2012 :: 2011 :: 2010 :: 2009 :: 2008 :: 2007 :: 2006 :: 2005 :: 2004 :: 2003 :: 2002 :: 2001 :: 2000 :: 1999 :: 1998 :: 1997 :: 1996 :: 1995 :: 1994 :: 1993 :: 1992 :: 1991 :: 1990 :: 1989 :: 1956 :: 1955 :: 1954 :: 1953 :: 1952 :: 1951 :: 1950 :: 1949 :: 1948 :: 1947 ::
 INÍCIO
 ORGANOGRAMA
 INSTITUCIONAL
 NOTÍCIAS
 GALERIA DE FOTOS
 SESSÕES
 ATOS OFICIAIS
 LEIS ORÇAMENTÁRIAS
 LEGISLAÇÃO
 AUDIENCIAS PÚBLICAS
 QUADRO DE FUNCIONÁRIOS  CONTATO
 ATENDIMENTO
 OUVIDORIA
 VEREADORES MIRINS
 LINKS




Institucional Atos Oficiais Comunicação Transparência Legislação
 
   
   

  Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul
Rua 7 de Setembro, Praça Rui Barbosa Nº 01 - CEP: 85301-070, Laranjeiras do Sul – Paraná.
Telefone/Fax: (042) 3635-4073 / 3635-5653 / 3635-4308 / 3635-6861
CNPJ: 78.119.336/0001-65