Número Data Autoria Súmula Download
034/1998 22/12/1998 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
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033/1998 22/12/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder alteração nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 28/91.
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032/1998 22/12/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o PROGRAMA DE INCENTIVO AO PEDIDO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO.
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031/1998 22/12/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a Implantar o Programa Especial de Demissão Voluntária.
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030/1998 22/12/1998 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a reestruturação administração da Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul-Pr, e estabelece outras providências.
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029/1998 10/12/1998 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre alteração na legislação tributária do Município.
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028/1998 10/12/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel e define outras providências.
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027/1998 01/12/1998 Poder Executivo Municipal Da nova denominação a Avenida TEIXEIRA SOARES, nesta Cidade, para JOSÉ MARTINS PAVLAK e, estabelece outras providências.
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026/1998 01/12/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPEL para a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação pública e define outras providências.
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025/1998 01/12/1998 Poder Executivo Municipal Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Laranjeiras do Sul para o Exercício financeiro de 1999.
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024/1998 13/11/1998 Poder Executivo Municipal Prorroga validade de Lei Municipal.
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023/1998 30/10/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 70.000,00, e define outras providências.
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022/1998 22/09/1998 Poder Executivo Municipal Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Laranjeiras do Sul.
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021/1998 17/09/1998 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Laranjeiras do Sul – Pr, para o exercício de 1999 e estabelece outras providências.
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020/1998 21/08/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar imóvel à COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA – SANEPAR, e define outras providências.
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019/1998 21/08/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao ESTADO DO PARANÁ para uso da Policia Militar, e estabelece outras providências.
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018/1998 21/08/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado do Paraná e estabelece outras providências.
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017/1998 10/08/1998 Poder Executivo Municipal Institui no Município de Laranjeiras do Sul, a Campanha: FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE.
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016/1998 29/06/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contrato com empresa privada deste Município, tendo como objetivo o pagamento de débitos da Prefeitura Municipal.
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015/1998 29/06/1998 Poder Executivo Municipal Reconhece e Declara como Entidade de Utilidade Pública Municipal a COMUNIDADE LARANJEIRENSE DE RECUPERAÇÃO E APOIO Á VIDA – COMLAR e, estabelece outras providências.

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014/1998 29/06/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o ISSQN, dos Hospitais São Lucas e São José e do Laboratório de Analises Modelo.
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013/1998 17/06/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel e define outras providências.
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012/1998 20/05/1998 Poder Executivo Municipal Institui i Sistema Municipal de Preservação, Fiscalização e Repressão ao uso de Entorpecentes cria o Conselho Municipal de Entorpecente e estabelece outras providências.
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011/1998 20/05/1998 Poder Executivo Municipal Nomina via pública desta cidade denominada de “RUA CEZAR BRONDANI” o trecho da continuação da RUA GUARAPUAVA. Ate o encontro desta com a BR-158 e, estabelece outras providências.
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010/1998 13/05/1998 Poder Executivo Municipal Aprova o Orçamento da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE LARANJEIRAS DO SUL – FAMESUL, para o exercício de 1998.
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009/1998 13/05/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICIENTRO, e estabelece outras providências.
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008/1998 13/05/1998 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal – FUNDEFLOR.
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007/1998 08/05/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Município a conceder estímulos tributários e auxiliar na ampliação de empresa desta Cidade.
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006/1998 29/04/1998 Poder Executivo Municipal Modifica a redação do artigo 10, do parágrafo 1º. Do artigo 15 e do artigo 31 Lei Municipal nº 24/95, de 18.09.1995.
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005/1998 29/04/1998 Poder Executivo Municipal “Cria o Fundo Municipal de Trânsito, e define outras providências”.
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004/1998 04/04/1998 Poder Executivo Municipal Estabelece o sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu numero e Níveis de vencimentos normas de ascensão e dá outras providências.
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003/1998 13/03/1998 Poder Executivo Municipal Dispões sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e define outras providências.
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002/1998 13/03/1998 Poder Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de juro e multa aos contribuintes devedores de Contribuição de Melhoria lançada pelo asfaltamento de ruas do perímetro urbano da Cidade de Laranjeiras do Sul-Pr, e descontos especiais para pagamento à vista e parcelado. Fazer Download
001/1998 13/03/1998 Poder Executivo Municipal Reconhece situação emergencial; reconhece necessidade imediata de implementação e execução de Programa e Projetos na linha de desenvolvimento econômico social; declara e define assuntos urgentes de interesse local para legislar e dispor sobre condições de acesso ao Beneficio Econômico-social Familiar no âmbito da AGENDA SOCIAL nos seguintes termos seguintes: Fazer Download

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