Número |
Publicação |
Súmula |
Arquivos |
| 026/1950 | 28/10/1950 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir verbas suplementares para dotações em questão. Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 025/1950 | 27/10/1950 |
A receita geral do Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, para o exercício de 1951 é orçada em Cr$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil cruzeiros), a qual arrecadada de conformidade com a legislação em vigor obedecendo a classificação. Autoria: Poder Executivo |
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| 024/1950 | 20/10/1950 |
Fica o Poder Executivo autorizado a despender por verba especial a importância de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para pagamento das despesas com as eleições de 13 de outubro do corrente ano, referente ao fornecimento de combustível para transporte de mesas receptadoras e outras despesas com condução e alimentação de escrutinadores e mesários e mais serviços atinentes ao serviço eleitoral. Autoria: Poder Executivo |
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| 023/1950 | 18/10/1950 |
Para cumprimento da Lei nº 13 de 19 de dezembro de 1949, fica o Poder Executivo autorizado a despender do crédito especial na importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros). Autoria: Poder Executivo |
Arquivo |
| 022/1950 | 28/07/1950 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir verbas suplementares nas importâncias de Cr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros), Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) e Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) respectivamente às dotações em questão. Autoria: Poder Executivo |
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| 021/1950 | 27/07/1950 |
Fica o Poder Executivo autorizado a despender da importância de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) que se acha depositado no Banco do Estado do Paraná e referente ao produto da renda de material de encanamento que se acha na Estação de Góis Antigas, nos estudos do local da usina hidrelétrica, aquisição e transporte de material, construção de estrada e finalmente em tudo que se fizer necessário para prosseguimento da construção em referência. Autoria: Poder Executivo |
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| 020/1950 | 10/05/1950 |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no corrente exercício um crédito especial de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para cooperação ao Colégio Eleitoral Paranaense, que elevará para 500.000 (quinhentos mil) o número de eleitores no estado. Autoria: Poder Executivo |
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| 019/1950 | 09/05/1950 |
Ficam em conformidade com a Lei nº 09 de 23 de abril de 1948, ampliados os limites do Quadro Urbano da cidade. Autoria: Poder Executivo |
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| 018/1950 | 04/05/1950 |
Fica aberto um crédito especial no corrente exercício na importância de mil seiscentos cruzeiros para reforço à Lei nº 04 de 30 de maio de 1949 que concedeu ao delegado de Policia em exercício a subvenção de trezentos cruzeiros mensais. Autoria: Poder Executivo |
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| 017/1950 | 04/05/1950 |
Fica aberto um crédito suplementar na importância de doze mil cruzeiros destinadas para aquisição de dois pneus para a motoniveladora da Prefeitura. Autoria: Poder Executivo |
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| 016/1950 | 22/04/1950 |
Fica aberto um crédito especial de quatorze mil e trezentos cruzeiros com despesas de representação deste município no 1º Congresso dos Municípios Brasileiros na cidade de Petrópolis. Autoria: Poder Executivo |
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| 015/1950 | 10/02/1950 |
Ficam considerados municipais os dias 26 de julho consagrado à Padroeira da cidade e 29 de novembro comemorativo à instalação da Câmara e entrada do município no regime constitucional. Autoria: Poder Executivo |
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| 014/1950 | 01/02/1950 |
Ficam considerados feriados municipais os dias 26 de julho consagrado a Padroeira da cidade e 29 de novembro comemorativo a criação do município. Autoria: Poder Executivo |
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| 013/1950 | 30/01/1950 |
14A - Será apreendido e recolhido ao depósito municipal os animais soltos em lugares públicos ou acessíveis ao público, incorrendo o proprietário na multa de 20 (vinte) cruzeiros a 300 (trezentos) cruzeiros. Autoria: Poder Executivo |
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