PARECER N.º. 029/2013, EM CONJUNTO,

AUTORIA :COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009/2013

SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

E EMENDA N.º. 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2013

SÚMULA: Acrescenta o Parágrafo 1º ao Artigo 6º  tornando obrigatória a apresentando para tanto a certidão negativa de Débito emitida pela Secretaria de Fazenda Municipal.

OPINA pela TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO

PROJETO DE EMENDA N.º. 001/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 009/2013

AUTORIA: VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA.

SÚMULA :Acrescenta o Parágrafo 1º ao Artigo 6º  tornando obrigatória a apresentando para tanto a certidão negativa de Débito emitida pela Secretaria de Fazenda Municipal.

PROJETO DE LEI N.º. 009/2013           

AUTORIA: Poder Executivo Municipal

SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Programa Municipal de desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

   A presidente Ivone Portela  encerrou os trabalhos,agradecendo ao grande trabalho realizado pelos senhores vereadores,   e finalizou,desejando uma Feliz Páscoa a todos e marcando a próxima sessão para segunda feira dia 01 de abril as 19:00.