A Câmara de vereadores de Laranjeiras do sul realiza nesta segunda-feira (1º) duas sessões. Uma ordinária e outra extraordinária para votar projetos que tramitam em regime de urgência. Além disso, dois novos projetos devem ser votados em segunda discussão.
SEGUNDA VOTAÇÃO
- 005/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal altera redação do artigo 29 e seu §8º e do anexo V da lei nº 019/2016, de 31/03/2016. Concessão de gratificação por titulação para ACS e ACE e altera letra inicial da carreira de auxiliar de consultório odontológico.
- 006/2024 de autoria do vereador Tarso Campigotto que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA.
PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA
Na sessão de hoje também serão discutidos e votados os projetos que prevêem aumento salarial de 25% para alguns servidores municipais. Por conta do calendário eleitoral, projetos como esse só podem ser discutidos e votados na câmara até o próximo dia 9. Os projetos são os seguintes:
006/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 049/2015, de 27/08/2015 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de manutenção e conservação l e ll, aux. de serviços gerais;
007/2024 de autoria do Poder Executivo que altera anexo V da lei 019/2016, de 31/03/2016 e estabelece outras providências. Altera letras iniciais de aux. de Farmácia e aux. de Saúde.
Os dois projetos alteram a letra inicial da carreira de Auxiliar de Manutenção e Conservação I; Auxiliar de Manutenção e Conservação II, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Saúde. O Poder Executivo propõe o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na letra inicial da carreira desses profissionais, ou seja, a valorização vai atender aos ativos e inativos, incorporando aos avanços e quinquênios.
Na pauta de hoje também estão os pareceres favoráveis das comissões para esses projetos. Você confere esses detalhes e também as indicações dos vereadores acessando aqui.
01/04/2024