Foram aprovados na noite de ontem (20), na sessão ordinária de número 38 de 2023, três novos projetos de lei. São eles:
- 027/2023 de autoria do vereador Ney Becker que nomina via pública, que liga a Rua Belo Horizonte a Br 158, loteamento Santo Antônio de Pádua de rua “Dante Frandolozo”.
- 029/2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, a receber área de terras em doação, com encargos, para abertura de via pública e execução de obras de infraestrutura de interesse municipal.
- 030/2023 também de autoria do poder executivo que cria o Fundo Municipal Da Mulher – Fmm/Laranjeiras do Sul e dá outras providências.
Também na sessão de ontem foram discutidos e aprovados em primeira votação os seguintes projetos:
- 025/2023 que proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipa-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.
- 028/2023 que declara e reconhece como entidade de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO FIRMES NA FÉ, localizada no loteamento Santo Antônio de Pádua;
- 031/2023 que autoriza a concessão de incentivo fiscal à empresa Beto Cascatinha ltda., para fins de estímulo ao desenvolvimento econômico e social do município de Laranjeiras do Sul.
Além das votações um novo projeto deu entrada na Casa. É o projeto 032/2023 de autoria do poder executivo que autoriza a prefeitura realizar locação de imóvel e concessão de direito real de uso para a expansão e desenvolvimento econômico, industrial, a fim de impulsionar a geração de emprego e renda e dá outras providências.
21/11/2023
